Victória Soranz

PL 3.999/20 propõe despejo e entrega de chaves extrajudiciais, buscando agilizar conflitos locatícios e reduzir custos, mas gera críticas por fragilizar locatários.

Nova lei fixa Selic e IPCA para juros e correção de dívidas civis, reforçando segurança jurídica e modernizando o CC.

A proposta de reforma do Código Civil busca mitigar a impenhorabilidade de imóveis de alto padrão, equilibrando a proteção da moradia com a satisfação de dívidas.

Modernização do Código Civil brasileiro é crucial diante das mudanças sociais e tecnológicas. Anteprojeto visa adaptá-lo às demandas contemporâneas, como a revisão dos juros legais.

Como resultado, deturpações na aplicação da legislação vigente são evitadas, garantindo que as demandas sejam tratadas de forma mais eficiente e adequada, promovendo o aprimoramento da qualidade das decisões e do acesso à justiça.