A matéria analisa as implicações legais das dívidas de jogos de azar nas relações patrimoniais, destacando o ônus da prova para o cônjuge que busca afastar responsabilidade.
O desenvolvimento brasileiro relaciona-se ao comércio exterior e à eficiência institucional, conforme Douglass North, isso é essencial para o crescimento econômico e sustentável.
Análise crítica do PL 1087/25 e suas implicações fiscais, com enfoque na progressividade tributária e na redistribuição da carga entre faixas de renda.