Recuperei minha capacidade, posso perder a aposentadoria?

Se você é aposentado por invalidez, já se perguntou: "E se eu melhorar? O INSS pode cortar meu benefício?".

Essa dúvida é muito comum e gera insegurança.

A verdade é que, embora a aposentadoria por invalidez tenha caráter permanente, ela não é necessariamente vitalícia.

Sim, há situações em que o INSS pode cessar o benefício.

Mas calma! Existem critérios, limites e regras que protegem o segurado.

Neste artigo, vamos esclarecer em detalhes quando o INSS pode revisar ou até cancelar a aposentadoria por invalidez, quais são os seus direitos, os casos em que isso não pode ocorrer e como um advogado especialista pode te ajudar a proteger seu benefício.

• Você irá ler mais sobre:
• O que é a aposentadoria por invalidez?
• A aposentadoria por invalidez é vitalícia?
• O INSS pode cancelar a minha aposentadoria se eu melhorar?
• Como funcionam as perícias de revisão do INSS?
• Quem está dispensado de passar por novas perícias?
• Como se defender caso o INSS queira cortar sua aposentadoria?

Entenda mais aqui!

O que é a aposentadoria por invalidez?

A aposentadoria por invalidez, atualmente chamada de "aposentadoria por incapacidade permanente", é um benefício pago pelo INSS ao segurado que, após avaliação médica, é considerado incapaz de forma total e permanente para o trabalho e sem possibilidade de reabilitação para outra atividade.

Importante:

• Não depende de idade, mas de incapacidade;
• Exige carência mínima de 12 contribuições, exceto em casos de acidente ou doenças graves previstas em lei, como câncer, esclerose múltipla e cegueira.

O valor do benefício varia conforme as regras da reforma da previdência de 2019, mas, em geral, corresponde a uma porcentagem da média salarial, podendo ser 100% da média em casos de acidente de trabalho, doença ocupacional ou doença grave.

A aposentadoria por invalidez é vitalícia?

A resposta é não. Ela é permanente, mas não necessariamente vitalícia.

O INSS entende que o benefício deve durar enquanto existir a incapacidade.

Por isso, o segurado aposentado por invalidez está sujeito a revisões periódicas, conhecidas como "perícia de reavaliação".

Isso significa que, caso a perícia médica conclua que houve recuperação da capacidade para o trabalho, o benefício poderá ser cancelado.

Atenção: A aposentadoria só se torna vitalícia em situações específicas, como veremos mais adiante.

O INSS pode cancelar a minha aposentadoria se eu melhorar?

Sim, pode.

Se for comprovado, em perícia médica, que você recuperou a sua capacidade de trabalhar seja para a atividade anterior ou para outra compatível o INSS tem autorização legal para cessar a aposentadoria por invalidez.

Base legal:

• Art. 101 da lei 8.213/91: Obriga os aposentados por invalidez a se submeterem a exame médico-pericial para avaliação da incapacidade;
• Caso seja constatada a recuperação, o benefício é cessado;
• Se a recuperação for parcial ou lenta, o segurado poderá receber uma espécie de benefício temporário por até 18 meses, como forma de transição.

Importante: Nem toda melhora leva ao cancelamento. A incapacidade precisa ser analisada em relação ao mercado de trabalho e à sua profissão, não apenas à condição clínica isolada.

Como funcionam as perícias de revisão do INSS?

As perícias periódicas têm o objetivo de verificar se o segurado permanece incapaz ou se houve melhora.

Frequência das perícias:

• Normalmente, a cada 2 anos, mas pode variar;
• O INSS envia convocação por carta, e-mail, telefone ou edital;

Se o segurado não comparecer sem justificativa, o benefício pode ser suspenso.

Na perícia, o perito avaliará:

• Se a doença persiste;
• Se há possibilidade de reabilitação para outra atividade;
• Se houve melhora total;
• Se o perito entender que houve recuperação total, o benefício é cessado;
• Se a melhora for parcial, o segurado pode ter direito a um período de adaptação com pagamento reduzido por até 18 meses (art. 47 da lei 8.213/91).

Quem está dispensado de passar por novas perícias?

Nem todo aposentado por invalidez precisa passar por perícias de revisão.

Existem situações em que o benefício se torna efetivamente vitalício, sem necessidade de novas avaliações.

Isenção da perícia:

• Segurado com 55 anos de idade ou mais e que recebe o benefício há pelo menos 15 anos;
• Segurado com 60 anos de idade ou mais, independentemente do tempo de benefício.

Exceção:

Se o aposentado tiver retornado ao mercado de trabalho, a isenção da perícia não se aplica.

Atenção: Mesmo estando isento da perícia médica, o benefício pode ser revisto em casos de fraude, erro material ou irregularidade constatada pelo INSS.

Como se defender caso o INSS queira cortar sua aposentadoria?

Se você foi chamado para uma perícia e o perito concluiu que você não está mais incapacitado, resultando no corte da sua aposentadoria, não aceite isso sem lutar!

Você pode e deve se defender.

Veja como:

1. Peça uma reconsideração administrativa:

Você tem o direito de solicitar nova perícia dentro do próprio INSS, questionando o laudo anterior;

2. Junte todos os documentos médicos atualizados:

Relatórios médicos, laudos, exames, receitas e prontuários hospitalares que comprovem que a incapacidade persiste;

3. Procure um advogado especialista:

Um advogado previdenciário pode entrar com uma ação judicial contra o INSS, pedindo a manutenção do benefício e, se for o caso, até indenização por danos materiais ou morais;

4. Perícia judicial:

Na Justiça, você passará por uma nova perícia, feita por um médico indicado pelo juiz, que poderá ter entendimento diferente do perito do INSS;

5. Receba atrasados:

Se o juiz entender que o cancelamento foi indevido, além de reativar sua aposentadoria, o INSS deverá pagar todos os valores atrasados, corrigidos e com juros.

Jamais abandone sua defesa. A Justiça tem revertido muitos cancelamentos indevidos feitos pelo INSS.

A recuperação da capacidade de trabalho pode, sim, gerar o cancelamento da sua aposentadoria por invalidez, mas nem sempre esse corte é correto ou justo. O INSS erra, e erra muito!

Se você recebeu um comunicado de convocação para perícia ou se já teve seu benefício cortado, não enfrente isso sozinho.