Advogado pode fazer Business Plan? Aspectos legais e éticos da atuação profissional

Com o aumento do número de brasileiros interessados em vistos como EB-2 NIW, EB-5 e L-1, cresce também a demanda por Business Plans qualificados e seguros. Nesse contexto, surge uma dúvida frequente:

Afinal, advogados podem elaborar Business Plans para imigração?

A resposta é sim, desde que observados alguns critérios legais e éticos fundamentais.

O Business Plan, no âmbito de um processo imigratório, não é apenas um plano de negócios comum. Ele é um documento técnico-jurídico, que serve para demonstrar à imigração americana:

• A viabilidade econômica do projeto;
• O impacto nacional ou regional nos EUA;
• A legalidade da estrutura empresarial;
• A adequação aos critérios específicos da USCIS.

Isso exige, além de conhecimento empresarial, conhecimento jurídico imigratório.

O papel do advogado

Advogados especializados em imigração podem - e devem - participar da elaboração do Business Plan, justamente porque:

• Conhecem os critérios objetivos de cada tipo de visto;
• Sabem interpretar memorandos, decisões administrativas e manuais da USCIS;
• Têm capacidade de integrar o plano aos demais elementos da petição.

É diferente de um redator comum ou consultor financeiro. O advogado possui visão jurídica, domina os fundamentos legais e sabe como o plano deve dialogar com as demais provas do processo.

Aspectos éticos

Segundo o Código de Ética da OAB e também os princípios que regem a advocacia nos Estados Unidos, o advogado deve atuar:

• Dentro da sua competência;
• Com responsabilidade técnica;
• Sem prometer resultados;
• Com respeito à confidencialidade do cliente.

Portanto, o advogado que redige ou supervisiona um Business Plan não está exercendo função imprópria, mas sim atuando em uma área interdisciplinar legítima, desde que mantenha a ética e a transparência.

Inclusive, a própria USCIS reconhece o papel de advogados no processo de estruturação do Business Plan, especialmente quando o plano é acompanhado de petições, cartas de intenção e documentos jurídicos.

E o que o advogado não pode fazer?

• O advogado não pode se apresentar como contador ou economista se não o for;
• Não pode prestar consultoria migratória fora de sua habilitação legal (caso não esteja licenciado nos EUA, por exemplo);
• Não pode oferecer "garantias" de aprovação.

A vantagem para o cliente

Quando o plano é elaborado ou supervisionado por um advogado com experiência em imigração:

• Os riscos de negativa diminuem drasticamente;
• O conteúdo ganha robustez técnica e jurídica;
• O plano fica integrado ao processo como um todo, o que facilita a aprovação.

Conclusão

Sim, advogados podem - e devem - participar da elaboração de Business Plans para vistos americanos, especialmente quando possuem conhecimento técnico-jurídico específico e experiência na área de imigração.

A atuação do advogado agrega valor, segurança e coerência ao processo, desde que seja feita com responsabilidade, ética e transparência.

E para o cliente, é uma escolha que representa menos risco, mais qualidade e muito mais chances de sucesso.