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Outubro Rosa: Como obter o Trastuzumabe Deruxtecana (Enhertu) pelo SUS

Pacientes oncológicas com neoplasia de mama que recebem prescrição para uso de Trastuzumabe Deruxtecana podem conseguir, na Justiça, o direito ao custeio integral do tratamento pelo SUS.

quinta-feira, 23 de outubro de 2025

Atualizado às 15:05

Introdução

Outubro é o mês de conscientização sobre o câncer de mama - uma das doenças que mais afeta mulheres no Brasil e no mundo. Além da importância do diagnóstico precoce, é fundamental falarmos também sobre novos tratamentos que têm trazido esperança para mulheres com câncer de mama metastático, especialmente aquelas com os subtipos HER2+, HER2-baixo e HER2-ultrabaixo.

Um desses tratamentos promissores é o Trastuzumabe Deruxtecana, conhecido com o nome comercial Enhertu. Embora ainda não esteja disponível no SUS - Sistema Único de Saúde, esse medicamento vem demonstrando resultados muito positivos em estudos científicos de alto nível e pode ser obtido, em alguns casos, pela via judicial.

O que é o Trastuzumabe Deruxtecana (Enhertu)?

O Enhertu (trastuzumabe deruxtecana) é um medicamento de terapia-alvo usado em alguns tipos de câncer que apresentam o receptor HER2. Ele funciona como uma combinação entre um anticorpo (que reconhece e se liga às células do tumor) e uma substância quimioterápica (que destrói essas células por dentro).

Depois que o anticorpo se liga à célula do câncer, o medicamento é absorvido por ela e libera a substância ativa em seu interior, causando a morte da célula tumoral.

Por ser mais direcionado, o Enhertu tende a atacar com maior precisão as células doentes e a poupar, em parte, as células normais. Em resumo, ele atua como uma espécie de "míssil inteligente", levando a quimioterapia diretamente às células cancerígenas que expressam HER2.

Pesquisas internacionais e publicações científicas de alto nível demonstram que o Enhertu tem trazido melhores taxas de resposta e maior tempo de sobrevida para pacientes com câncer de mama metastático que possuem algum nível de expressão HER2. Estas pacientes, até pouco tempo atrás, tinham opções muito limitadas de tratamento, por isso, o Enhertu chega como um tratamento promissor!

O Trastuzumabe Deruxtecana (Enhertu) está incorporado ao SUS?

Infelizmente, o Trastuzumabe Deruxtecana ainda não foi incorporado nas políticas públicas do Sistema Único de Saúde. Isso significa que, quando uma paciente solicita este medicamento diretamente no SUS, o Poder Público irá negar o medicamento por não ser incorporado.

Contudo, isso não impede que a paciente busque o medicamento pela via judicial. A CF/88 garante o direito à saúde e o tratamento adequado, e o Poder Judiciário, em muitos casos, tem determinado que o Estado forneça medicamentos oncológicos de alto custo mesmo sem a incorporação no SUS.

Portanto, o Trastuzumabe Deruxtecana (Enhertu) ainda pode ser solicitado judicialmente. Para isso, é necessário que a paciente busque auxílio jurídico de um(a) advogado(a) especialista em Direito da Saúde, que saberá conduzir todo o processo da melhor maneira para obtenção do medicamento.

Ciência médica e Direito andam juntos!

O Outubro Rosa é um momento de conscientização, mas também de reflexão sobre a importância do acesso à saúde. O Trastuzumabe Deruxtecana (Enhertu) representa um avanço científico e uma nova esperança para milhares de mulheres com câncer de mama metastático - especialmente para aquelas com tumores HER2-positivo, ou baixo/ultrabaixo, que, antes, tinham opções mais limitadas para o tratamento.

Embora ainda não esteja disponível diretamente pelo SUS, a Justiça tem sido uma ferramenta importante para garantir o acesso a tratamentos inovadores, quando a vida do paciente depende disso.

Se você ou alguém próximo enfrenta essa situação, procure orientação médica e jurídica. O direito à saúde é um direito fundamental, e lutar por ele é também uma forma de lutar pela vida.

Ludmila Freitas Ferraz

VIP Ludmila Freitas Ferraz

Advogada especialista em Saúde que luta pelos direitos do pacientes contra as abusividades dos Planos e do SUS. Secretária Geral da Comissão Estadual de Direito da Saúde e Direito Médico da OAB/MT.

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