7.nov.2025
7.nov.2025
Responsabilidade civil da IA: Quem responde pelos erros das máquinas?
Um mergulho nos dilemas jurídicos da era digital: afinal, quem deve ser responsabilizado quando uma IA comete um erro que causa prejuízos reais?
7.nov.2025
Reforma tributária em perspectiva: Assimetrias de governança e riscos à autonomia municipal
A EC 132/23 promete simplificar tributos, mas CBS e IBS seguem em ritmos diferentes, gerando riscos, custos e incertezas para municípios, empresas e fiscalização.
7.nov.2025
É sua ganância que te faz cair em golpe
Promessas de redução mágica de financiamento e lucros rápidos têm algo em comum: sempre acabam em prejuízo.
7.nov.2025
Arquitetura da austeridade: Análise crítica da PEC 38/25
O texto analisa como a PEC 38/25 institui mecanismos constitucionais de teto de gastos e revisão de despesas que consolidam um regime permanente de austeridade e encolhimento do Estado Social.
7.nov.2025
CPR: STJ prestigia a vontade do legislador e a prática do agronegócio
Em análise do REsp 2.178.558/MT, o STJ consolidou a extraconcursalidade da CPR física. A decisão prestigia a vontade do legislador e protege as boas práticas do agro.
7.nov.2025
Entre likes e limites: Como o ECA Digital vai regular influenciadores no Brasil
Verificação de idade a proibição de apostas esportivas, influenciadores do esporte e entretenimento precisarão revisar contratos.
7.nov.2025
Do processo kafkiano à publicidade processual
A transparência assegura controle social e contraditório, afastando o obscurantismo do sistema kafkiano e garantindo legitimidade ao processo judicial democrático.
7.nov.2025
Juros subvencionados: Reflexos da conceituação de Poder Público
Decisão do Carf amplia o conceito de Poder Público ao reconhecer que entidades da administração indireta, como o BNDES, podem conceder subvenções para investimento com benefícios fiscais, fortalecendo a segurança jurídica e a efetividade das políticas de fomento econômico.
7.nov.2025
Alguns apontamentos sobre SIGEF e material técnico para retificação de imóvel rural
Comentários sobre o SIGEF e o material técnico para certificação no Incra e retificação da matrícula por meio da averbação do georreferenciamento.
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