15.dez.2025
15.dez.2025
Como o nome sujo impacta a estabilidade no serviço público
Dívidas não impedem concursos nem ameaçam a estabilidade. O nome sujo não é falta funcional, e o servidor pode reequilibrar-se com apoio legal.
15.dez.2025
Hospedagem por plataformas digitais: Breve panorama jurisprudencial
O uso de plataformas de hospedagem por condôminos gera debate jurídico; STJ e projeto de CC apontam restrições à locação atípica.
15.dez.2025
É válido o pedido de desligamento do curso de formação da PM feito em crise psiquiátrica?
Decisões tomadas em momentos de sofrimento mental não têm validade jurídica e exigem proteção do candidato pelo Estado.
15.dez.2025
Resolução Anatel 765/23 - Novo regulamento geral de direitos do consumidor em serviços de telefonia
O novo RGC da Anatel reforça transparência, consentimento e rastreabilidade, mas cria riscos de litígios na transição, notificações, migrações e atendimento.
15.dez.2025
Cargos comissionados e a proporcionalidade
Cargos em comissão exigem confiança e funções de direção. O STF fixa a proporcionalidade, buscando razoabilidade sem exigir igualdade numérica com efetivos.
15.dez.2025
The Lamborghini trademark case: Personality rights and competition in Brazil
The case examined conflicts between civil name and a car brand. The court barred the improper use of the brand's prestige and recognized unfair competition.
15.dez.2025
Lei 15.270/25: A nova era da tributação de lucros e dividendos no Brasil e a urgência da ação
A nova legislação encerra a isenção de IR sobre lucros e dividendos. Empresas devem agir até 31/12/2025 para preservar benefícios fiscais.
15.dez.2025
A nova advocacia: Do caso individual ao diagnóstico coletivo
O setor jurídico evolui do litígio à análise de padrões, prevenindo conflitos e transformando dados em soluções estratégicas.
15.dez.2025
Por que escritórios estão precisando de BPO jurídico cada vez mais cedo
Cada vez mais escritórios estruturados recorrem ao BPO jurídico para ganhar método, continuidade e previsibilidade na gestão de contratos, fortalecendo a relação com empresas clientes.
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