The case examined conflicts between civil name and a car brand. The court barred the improper use of the brand's prestige and recognized unfair competition.
Cada vez mais escritórios estruturados recorrem ao BPO jurídico para ganhar método, continuidade e previsibilidade na gestão de contratos, fortalecendo a relação com empresas clientes.
O projeto aprovado reforça o combate ao devedor contumaz, garantindo equilíbrio tributário, segurança jurídica e concorrência justa no ambiente econômico.
O artigo analisa a prova da capacidade contributiva em ações de alimentos ante a informalidade, defendendo a teoria da aparência e a verossimilhança preponderante para superar a ocultação de renda.
A reforma tributária não permite crédito da folha de pagamento. Entenda por que pejotização, terceirização e até a IA ganham força. Como sua empresa enfrentará esse caos?
Descubra o que os bancos não te contam: As regras do BACEN obrigam as instituições a provisionar suas perdas - e isso muda completamente o jogo na hora de negociar sua dívida empresarial.
O auditor independente pode ser punido com pesadas indenizações e sanções administrativas caso constatado que realizou a auditoria em desacordo com as normas regulamentares que regem a atividade.