MIGALHAS nº 6.096
Segunda-Feira, 12 de maio de 2025 - Migalhas nº 6.096.
Fechamento às 07h41.
"Não há judicatura, sem lei que a crie, nem processo sem judicatura, nem sentença sem processo."
Conciliar, não dispensar
Apesar da previsão legal, juízes têm deixado de realizar audiências de conciliação nos processos de superendividamento. Argumentam que a prática é ineficaz e apenas atrasa o andamento do processo. (Clique aqui)
Aperfeiçoar, não abolir
Advogados alertam que a ausência de estrutura, preparo técnico e regulamentação dificulta a efetividade das conciliações. Ainda assim, defendem o aprimoramento do modelo, não sua extinção. (Clique aqui)
Litigância predatória
Polícia Civil do RS deflagrou a operação Malus Doctor, que apura fraudes processuais cometidas por um grupo de advogados. (Clique aqui)
Crise na CBF
Desembargador marcou para hoje audiência para avaliar a capacidade mental do ex-presidente da CBF, coronel Nunes, ao assinar o acordo homologado no STF, que resultou na permanência de Ednaldo Rodrigues na presidência da entidade. A medida responde a suspeitas de que ele não tinha plena lucidez no momento da assinatura. (Clique aqui)
Crise na CBF - II
Dúvida sobre assinatura de coronel Nunes em acordo gera turbilhão e pode ter vários desdobramentos jurídicos. (Clique aqui)
Atenção!
A partir de 16 de maio, prazos processuais serão contados apenas pelo DJEN ou Domicílio Judicial Eletrônico; entenda as mudanças previstas. (Clique aqui)
Ataque hacker
1ª turma do STF formou maioria para condenar a deputada Federal Carla Zambelli a 10 anos de prisão, por ser apontada como autora intelectual da invasão aos sistemas eletrônicos do CNJ. (Clique aqui)
Núcleo golpista
1ª turma do STF manteve ação penal contra Alexandre Ramagem. Deputado não responderá pelos crimes de dano qualificado e deterioração de patrimônio tombado, por terem ocorrido após sua diplomação. Leia os votos. (Clique aqui)
Suspensão de descontos
Juiz acolheu pedido de Nikolas Ferreira e suspendeu descontos associativos realizados pela Contag sem autorização dos beneficiários do INSS. (Clique aqui)
CPI das Bets
Justiça Federal autorizou condução coercitiva da advogada de Deolane Bezerra à CPI das Bets, após ausência em depoimento sobre investigação de apostas ilegais. (Clique aqui)
Transação bilionária
Desembargador do TJ/DF suspendeu decisão que havia barrado venda do banco Master ao BRB. (Clique aqui)
Rusga institucional
Na última semana, durante sessão plenária, ministro Gilmar Mendes relembrou episódio de tensão institucional com a OAB, afirmando que foi "ameaçado" pela entidade enquanto exercia o cargo de AGU. O comentário ocorreu no contexto do julgamento sobre a obrigatoriedade de inscrição na Ordem para advogados públicos. Gilmar, que votou contra a exigência, mencionou conflitos passados com o então presidente da OAB, Reginaldo de Castro, incluindo acusações mútuas, tentativas de barrar sua sabatina no Senado e ameaças de ação penal. (Clique aqui)
Advocacia una
Na mesma sessão, o presidente da Anape, Vicente Braga, afirmou que retirar a obrigatoriedade de inscrição dos advogados públicos na OAB seria um retrocesso e que a advocacia é indivisível. (Clique aqui)
Papado
Formado em Direito pela USP, o maestro e monsenhor brasileiro Marcos Pavan regeu o coral na primeira missa do papa Leão XIV. Conheça sua trajetória e assista à apresentação. (Clique aqui)
Suspensão desrespeitada
Embora Gilmar Mendes tenha determinado a suspensão nacional de processos envolvendo pejotização, ministro Cristiano Zanin cassou decisão que reconhecia vínculo empregatício entre advogada e empresa. (Clique aqui)
Penhora de salário
Juiz autorizou a penhora de 30% do salário de devedor em execução de título extrajudicial, diante da ausência de bens penhoráveis e da inércia do executado em buscar acordo. (Clique aqui)
Dever de fiscalizar
TST confirmou condenação de usina por não fiscalizar o uso adequado de EPI por cortador de cana, que sofreu acidente de trabalho. (Clique aqui)
Transfobia
TST condenou empresa de teleatendimento a indenizar empregada trans impedida de usar o banheiro feminino e cujo nome social não foi respeitado. (Clique aqui)
Gestante assediada
TRT-3 confirmou indenização a gestante vítima de assédio moral e discriminação após comunicar a gravidez, levando à rescisão indireta do contrato. (Clique aqui)
Perda total
TRT-4 condenou rede de postos por retirar apenas seus veículos durante enchente no RS, deixando o carro de um funcionário alagar e sofrer perda total. (Clique aqui)
Liberdade de informação
TJ/SP negou danos morais a homem que teve áudios racistas divulgados por comunicador, reconhecendo o direito de informar diante do interesse público. (Clique aqui)
Direito por analogia
Empregada da CEF terá direito à redução de sua jornada em 25% para cuidar de dois filhos com autismo. (Clique aqui)
Migas
Empresa pública deve reintegrar empregada demitida grávida. (Clique aqui)
Caseiro sujeito a condição análoga à escravidão será indenizado. (Clique aqui)
Empresa indenizará motorista por varizes agravadas pelo trabalho. (Clique aqui)
Supermercado deve indenizar consumidor que adquiriu alimento estragado. (Clique aqui)
DF é condenado por maus-tratos a aluno autista em escola pública. (Clique aqui)
Apoiadores
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Colunas
Jurisprudência do CPC
Menor onerosidade? Só com mapa do tesouro. Mirna Cianci aborda como o STJ reforça que o devedor que reclama da execução deve apontar o caminho dos bens menos gravosos. (Clique aqui)
Olhares Interseccionais
Que liberdade é essa que nunca chegou? Juliana Gois discute criticamente a abolição da escravidão no Brasil e expõe correntes invisíveis da escravidão moderna e o racismo estrutural. (Clique aqui)
Leitura Legal
Adoção e maternidade socioafetiva ganham destaque em reflexão sensível feita pelo promotor de Justiça aposentado Eudes Quintino de Oliveira Júnior. (Clique aqui)
Papo Jurídico
Guilherme Galhardo Antonietto bate um papo sobre responsabilidade pelo atraso na entrega de obra. (Clique aqui)
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Migalhas de peso
- "A natureza jurídica da ação e o direito fundamental de acesso à justiça sob a perspectiva do contrato social", por Antonio Oneildo Ferreira. (Clique aqui)
- "Pasep - Responsabilidade do Banco do Brasil - Tema 1.150 - STJ", por Alexandre Aziz e Carlos Roberto Faleiros Diniz, advogados. (Clique aqui)
- "A inconstitucionalidade da anistia aos responsáveis pelos atos antidemocráticos de 8 de janeiro 2023", por Jesus Henrique Peres (SASP - Sindicato das Advogadas e Advogados do Estado de São Paulo). (Clique aqui)
- "Boas práticas de compliance: Imperativo estratégico na era da nova lei de licitações", por Mariana Beliqui e Larissa Sirtoli Recla (Cheim Jorge & Abelha Rodrigues - Advogados Associados). (Clique aqui)
- "O que o caso do pastor mirim Miguel Oliveira nos ensina sobre neuromarketing e autoridade sem conteúdo?", por Diego Parra (Battaglia & Pedrosa Advogados). (Clique aqui)
- "Marcas fracas e links patrocinados", por Pedro Marcos Nunes Barbosa (Denis Borges Barbosa Advogados). (Clique aqui)
Apoiadores
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Migração
Com a intensificação da fiscalização em Portugal, brasileiros devem seguir corretamente os trâmites migratórios. Segundo Marcial Sá, de Godke Advogados, tentar regularizar como turista é arriscado. (Clique aqui)
Direito Societário
Innocenti Advogados anuncia Bruno Ferreira Soares Batista como novo sócio das áreas Societária e Resolução de Conflitos. (Clique aqui)
Patentes
Montaury Pimenta, Machado & Vieira de Mello Advogados anuncia o ingresso de Vicente Rosenfeld como novo sócio da área de contencioso de Patentes. (Clique aqui)
Baú migalheiro
Há 241 anos, em 12 de maio de 1784, entrou em vigor o Tratado de Paris, assinado em 3 de setembro de 1783, que pôs fim à Guerra de Independência dos Estados Unidos. (Compartilhe)
Sorteio
A obra "Conciliação Bônus de uma Justiça Célere e Eficaz - Governança Pública e Mediação Nas Procuradorias" (Tirant Lo Blanch 192p.), escrita por Hélio Silva de Vasconcelos Mendes Veiga, propõe uma nova visão do processo administrativo, valorizando a mediação, a justiça restaurativa e a atuação técnica do procurador municipal. Participe do sorteio! (Clique aqui)
Novidades
FGV Direito SP promove o lançamento do livro "Teoria Constitucional Brasileira - 200 anos de disputa", no próximo dia 15/5, em SP. A obra reúne textos inéditos de especialistas com a proposta de resgatar debates e reflexões a respeito da formação de uma teoria constitucional brasileira nos últimos 200 anos. (Clique aqui)
Cescon Barrieu Advogados divulgou informativo "Planejamento Patrimonial e Sucessório | Família e Sucessões" sobre "Apresentado novo PL para alteração da alíquota do ITCMD-SP". (Clique aqui)
Henrique Mourão Advocacia divulgou "Newsletter | Maio 2025". (Clique aqui)
Martorelli Advogados divulgou "Informativo Empresarial nº 225". (Clique aqui)
Vivacqua Advogados divulgou "Informativo Semanal" com questões do CARF. (Clique aqui)
Migalhíssimas
Hoje, a Susep realiza o encontro "Seguros para Todos: educação financeira, vulnerabilidade socioeconômica e seguros inclusivos", com o apoio da Confederação Nacional das Seguradoras (CNseg). (Clique aqui)
Ibajud - Instituto Brasileiro de Insolvência, fundado por Rosely Cruz (Cruz Amaral & Dias), promove amanhã, em SP, o evento "ATIVOS - Financial Markets and Insolvency". (Clique aqui)
Amanhã, em Brasília, acontece o "Global Meeting - Finanças Sustentáveis", com o apoio técnico-jurídico da banca Arnone Advogados Associados. (Clique aqui)
Presidente da OAB/RJ, Ana Tereza Basilio (Basilio Advogados) vai proferir a palestra de abertura do "Treinamento Permanente em Direito de Família", com o tema "Ação de Suprimento Judicial para Mudança de Domicílio de Criança e Adolescente". Amanhã, às 10h, pelo canal do YouTube mentoriaoabrj.
Dias 20 e 22/5, das 19 às 21h30, será realizado o workshop "Da Técnica à Estratégia: Vendas para Advogadas", promovido pelo coletivo SER.A.CEO, fundado por Beatriz Dal Pozzo, do escritório Dal Pozzo Advogado. (Clique aqui)
No dia 22/5, a partir das 9h, Édis Milaré, de Milaré Advogados, marca presença no evento "COP 30: Clima, Direito e Mercado em Conflito", durante a "Semana Internacional de Meio Ambiente da Universidade de Fortaleza". No formato virtual, ele participará do painel 6 "O fortalecimento dos parceiros para o desenvolvimento sustentável e o acesso à justiça".
Ministro Luiz Fux será um dos keynote speakers da "Conseguro 2025", falando da importância da segurança jurídica para o crescimento do mercado segurador. A palestra acontece em 27/5, no World Trade Center São Paulo, com abertura da diretora Jurídica da Confederação Nacional das Seguradoras (CNseg), Glauce Carvalhal. (Clique aqui)
Dia 8/5, foi ao ar o podcast "Um café, pela Ordem!", com participação de José Carlos Abissamra Filho, do escritório VAS Advogados - Vilutis Abissamra Suguimori. (Clique aqui)
Propriedade Intelectual
Estão abertas as inscrições para o "Curso de Perícias Judiciais em Propriedade Intelectual", promovido pela ABAPI - Associação Brasileira dos Agentes da Propriedade Industrial. As aulas são online e ao vivo, transmitidas pela plataforma Zoom. (Clique aqui)
Plano de carreira
O curso "Plano de Carreira e Progressão Societária para Escritórios de Advocacia", da Radar - Gestão para Advogados,foi elaborado para ajudar advogados e gestores a desenvolverem um plano de carreira robusto, alinhado aos objetivos estratégicos do escritório. (Clique aqui)
Papel da mulher
De 19 a 21/5, a AASP promove o evento "O papel da mulher no Direito Coletivo do Trabalho: Reflexões sobre o papel da mulher na sociedade sindical". Concorra a duas vagas-cortesia na modalidade online. (Clique aqui)
As tarifas de Trump
Hoje, às 9h30, o IASP realiza o evento "As Tarifas de Trump: Estratégia, Economia e Teoria dos Jogos". (Clique aqui)
Relações de Trabalho
O CEDES - Centro de Estudos de Direito Econômico e Social é um dos realizadores da palestra "Pejotização e Transformações no Mundo do Trabalho", que reunirá especialistas para discutir os impactos jurídicos e sociais da flexibilização das relações de trabalho no Brasil. O evento acontece amanhã e contará com a presença de João Grandino Rodas, presidente do CEDES. (Clique aqui)
Viva!
O ganhador da obra "Estudos em homenagem ao professor Hermes Marcelo Huck" (Editora JusPodivm 1.008p.), coordenada por José Augusto Fontoura Costa, Juliana Krueger Pela e Rodolfo da Costa Manso Real Amadeo (Huck Otranto Camargo), é Victor Hugo Monticeli de Souza Ricardo, de Varginha/MG. (Clique aqui)
Mural Migalhas - Oportunidade de trabalho
Sempre que se busca uma cidade no site Migalhas, procurando-se um correspondente jurídico, e não se encontra, o sistema nos avisa e, aí, nasce uma oportunidade. Ei-la abaixo, atualizada diariamente: é o rol de cidades nas quais há emergente necessidade de um profissional, mas não há, ainda, nenhum migalheiro cadastrado:
BA/Gandu
BA/Itacaré
MA/Carolina
Se você quer se candidatar para eventualmente atender quem procura, clique aqui.
Fomentadores
Clique aqui para conhecer todos os Fomentadores do Migalhas
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Migalhas Clipping
CartaCapital
"Fora de ordem"
Veja
"A fé na continuidade"
The New York Times - EUA
"Tide of Consensus Swept Quiet American to Papacy"
The Washington Post - EUA
"Months after Helene, it's slow going in parts of N.C."
Le Monde - França
"Dissensions en série au sein du gouvernement"
Corriere della Sera - Itália
"Zelensky e Putin, sì al vertice"
Le Figaro - França
"La Russie et l'Ukraine poussées à la trêve et au dialogue"
Clarín - Argentina
"Ganan los oficialismos y el PJ hace una mala elección en las cuatro provincias que votaron"
El País - Espanha
"Zelenski reta a Putin a un cara a cara en Turquía si acepta la tregua"
Público - Portugal
"Bónus vitalício no Montepio já chega a 65 gestores e custa 30 milhões de euros"
Die Welt - Alemanha
"Selenskyj sieht "positives Zeichen" aus Moskau"
The Guardian - Inglaterra
"Starmer to toughen migration rules in challenge to Reform"
O Estado de São Paulo - São Paulo
"Governo poupará R$ 128 bi caso siga decisão do STF em emendas"
Folha de São Paulo - São Paulo
"Decreto permite uso de dados de luz e telefone para fiscalizar o BPC"
O Globo - Rio de Janeiro
"Assembleias de 17 estados pagam a deputados mais que o teto constitucional por mês"
O Estado de Minas- Minas Gerais
"Cemitério pode revelar história de escravizados"
Correio Braziliense - Brasília
"Um pedido pelo fim das guerras"
Zero Hora - Porto Alegre
"Trabalhadores de até 29 anos puxam alta nas demissões voluntárias no RS"
O Povo - Ceará
"Cerá registra maior número de autuações ambientais em 8 anos"
Jornal do Commercio - Pernambuco
"Putin e Zelenski definem reunião para negociar paz"
Atualizado em: 12/5/2025 12:13
INFORMATIVO
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