MIGALHAS nº 6.100
Sexta-Feira, 16 de maio de 2025 - Migalhas nº 6.100.
Fechamento às 08h35.
"Nós temos a temer sempre mais do abuso que a esperar do bom uso."
Ficção jurídica
Ministro Cristiano Zanin rejeitou petição redigida com o auxílio de inteligência artificial que citava precedentes inexistentes e distorcia conteúdo de súmula vinculante da Corte. A peça estava até mesmo marcada com o selo digital "Criado com MobiOffice". Confira. (Clique aqui)
Justiça sob demanda
TRF-2 suspendeu decisão que bloqueava o site Resolve Juizado, que vende petições feitas por IA a R$ 19,90, por falta de indício de prática ilegal da advocacia. (Clique aqui)
Paz selada em NY
Depois de anos navegando em águas turvas de litígios judiciais e arbitrais, aportou em solo firme o mais vultoso embate empresarial do país. A J&F firmou acordo para recomprar os 49,41% da Eldorado Celulose que estavam nas mãos da Paper Excellence. O acerto, estimado em R$ 15 bilhões, não só encerra uma saga de cifras e disputas, como traz alívio às partes e ao próprio Judiciário, que já se via enredado em galhos difíceis de desatar. (Clique aqui)
O vento virou em São Paulo
A recente decisão da Justiça paulista, informada com primazia pelo site Migalhas, favorável à J&F, certamente soprou forte a favor da composição. (Clique aqui)
Bons ventos em Mato Grosso do Sul
Mais que o fim de uma querela, o pacto da J&F abre caminhos: a empresa pode enfim investir, crescer e gerar frutos. Ganha o Mato Grosso do Sul. Ganha o país.
Vitória com elegância
O acordo selado entre J&F e Paper Excellence, que pôs fim ao longo litígio pela Eldorado, veio, como dito, na esteira de sucessivas vitórias da J&F na Justiça. Com serenidade e firmeza, o grupo dos irmãos Batista mostrou, no final das contas, onde estava a razão. O acerto não apenas pacifica os autos, mas também confirma o acerto de sua estratégia - jurídica e empresarial.
Fim de linha na CBF
Desembargador Gabriel de Oliveira Zéfiro, da 19ª câmara Cível do TJ/RJ, anulou acordo que mantinha Ednaldo Rodrigues na presidência da CBF. O pacto havia sido homologado no STF, mas foi invalidado com base em laudos médicos e perícia grafotécnica que atestaram incapacidade mental do signatário coronel Nunes. (Clique aqui)
Quando a fantasia pede tutela
Em Goiânia, uma situação insólita ganhou repercussão nas redes sociais: advogada afirmou ter sido procurada por um casal que pretendia disputar, na Justiça, a guarda de um "bebê reborn". (Clique aqui)
Legislação para o imaginário
A onda em torno dos bebês reborn chegou ao Legislativo. Projetos de lei miram os "pais" das crianças. Saiba mais. (Clique aqui)
Honorários em ações coletivas
No STF, julgamento que analisa a (im)possibilidade de atuação do MPT em ações coletivas envolvendo honorários advocatícios ganhou um novo fôlego. A análise, que tramitava no plenário virtual, foi levada ao plenário físico. Em meio a um enredo complexo sobre honorários sucumbenciais, contratuais e possíveis sobreposições indevidas, os ministros decidiram suspender a sessão para melhor delimitar os contornos do caso. (Clique aqui)
Honorários em ações coletivas - II
O pano de fundo da discussão anterior remonta à polêmica decisão que admitiu, por maioria apertada, a cumulação de honorários assistenciais e contratuais desde que autorizada em assembleia. Agora, o STF deverá decidir se o MPT pode intervir para resguardar interesses coletivos dos trabalhadores, especialmente diante de alegações de descontos excessivos e contratos firmados sem autorização expressa. (Clique aqui)
À parte
Ministro Flávio Dino defendeu a legitimidade do MPT para atuar em ação coletiva que discute a cobrança cumulativa de honorários advocatícios. O caso envolve cerca de 10 mil professores e valores astronômicos: das condenações superiores a R$ 10 bilhões, cerca de R$ 1,5 bilhão teria sido destinado a honorários assistenciais. Dino ironizou o adicional cobrado dos trabalhadores, chamando-o de "fora parte", e cravou: "Kelsen não ganhou isso na vida dele". Ao lado de Pontes de Miranda e outros ícones do Direito, o austríaco foi lembrado para ilustrar que, mesmo entre os gigantes da teoria jurídica, nunca se viu honorário tão gordo. (Clique aqui)
Conluio
Na mesma ocasião, Dino também lançou luz sobre o cenário sombrio envolvendo o INSS. (Clique aqui)
Prazo é prazo
Na sessão, por maioria, o Supremo reconheceu a validade da regra do TSE que impede a emissão da certidão de quitação eleitoral para candidatos que não prestarem contas no prazo legal. O relator, ministro Alexandre de Moraes, foi categórico: permitir que o candidato escolha quando prestar contas seria "um truque". O julgamento foi suspenso para que os ministros Gilmar Mendes e Cármen Lúcia, ausentes, possam votar. (Clique aqui)
Duas rodas
Juiz derrubou proibição municipal e autorizou plataformas como Uber e 99Moto a retomarem o serviço de mototáxi na capital. (Clique aqui)
Silêncio tóxico
TST condenou rede de hospitais a indenizar farmacêutica que desenvolveu câncer de mama após anos manipulando quimioterápicos em condições precárias. (Clique aqui)
A estética do preconceito
Rede de farmácias foi condenada a indenizar gestora que recebeu áudios com orientações discriminatórias para excluir da seleção candidatos tatuados, homossexuais, com piercings ou acima do peso. (Clique aqui)
Olhos que acusam
3ª turma do STJ condenou supermercado após segurança particular abordar, de forma vexatória, adolescente de 14 anos, sob acusação infundada de furto. (Clique aqui)
Dose de irresponsabilidade
TJ/MG condenou farmácia a indenizar consumidor interditado, após vender-lhe antidepressivos sem exigência de receita médica. (Clique aqui)
Falso alarme, verdadeiros riscos
TJ/MG condenou mulher por trote ao Samu envolvendo suposto suicídio de grávida com criança. O fato mobilizou equipes da Polícia Militar, Bombeiros e até helicóptero. (Clique aqui)
Entre engrenagens e regras
TJ/BA mandou reconvocar candidata excluída de concurso por não levar máquina de costura à prova prática. De acordo com a decisão, a exigência não estava prevista de forma clara no edital. (Clique aqui)
Norma sem rédea
TJ/SP declarou inconstitucional lei municipal que proibia apostas em esportes com uso de animais. Para colegiado, norma invadiu competência privativa da União ao legislar sobre sorteios e loterias. (Clique aqui)
Semanário migalheiro
Confira as matérias mais lidas desta semana em Migalhas:
Entenda como serão contados os prazos no Judiciário a partir de 16/5. (Clique aqui)
Advogado é preso após ameaças e ofensas a dirigentes da OAB durante fiscalização. (Clique aqui)
Juíza autoriza penhora de 30% do salário de devedor em execução. (Clique aqui)
Servidores do TJ/SP entram em greve a partir desta quarta-feira. (Clique aqui)
Juíza muda só dispositivo e repete decisão em ações distintas. (Clique aqui)
Juízes dispensam audiências de conciliação; advogados apontam soluções. (Clique aqui)
Apoiadores
Clique aqui para conhecer os festejados Apoiadores de Migalhas.
 |
|
 |
-
Colunas
Dinâmica Constitucional
A coluna, assinada por Marcelo Schenk Duque, é uma crítica jurídica e política ao instituto da imunidade parlamentar formal previsto na CF. (Clique aqui)
Migalhas de IA e Proteção de Dados
Thiago Marcílio analisa o PL 2.338/23 e os desafios da regulação da IA no Brasil, destacando riscos, governança e tramitação no Congresso. (Clique aqui)
Migalhas Edilícias
Bernardo Chezzi e Carol Abreu oferecem uma visão detalhada sobre os desafios enfrentados no processo de usucapião extrajudicial. (Clique aqui)
Jurisprudência do CPC
O seguro garantia, como destaca Mirna Cianci, está agora expressamente previsto para substituir a penhora (art. 848, parágrafo único), tendo sua abrangência debatida pela jurisprudência atual. (Clique aqui)
-
Migalhas de peso
- "São Paulo agora tem! Correção de rota na cidade de São Paulo abre caminho para o transporte por motoapp", por Helena Najjar Abdo, Ilan Simantob Sarue e Victor Luis Portela Rocha (Lobo de Rizzo). (Clique aqui)
- "A arte de ensinar a pescar: Autonomia versus assistencialismo", por Stanley Martins Frasão (Homero Costa Advogados). (Clique aqui)
- "Judicialização sem fundamentos: Um problema que sufoca o Judiciário", por Anibal Pereira da Silva Junior (Parada Advogados). (Clique aqui)
- "Uma análise atual - A importância de um ambiente de trabalho saudável", por Luciana Arduin Fonseca e Priscila Mara Peresi (Leite, Tosto e Barros - Advogados Associados). (Clique aqui)
- "Fake Monster e moderação de conteúdo na rede", por Natalia Gigante (Daniel Advogados). (Clique aqui)
- "'Jogada de mestre' ou cilada digital? A CPI das Apostas acendeu o alerta: Não basta ser famoso, é preciso ser diligente - porque o CDC também está online", por Rhuana Rodrigues César (Chenut). (Clique aqui)
- "Multas ambientais: Pagar ou converter?", por Vinicius Laender e Cecília Segre Moneva Viveiros (LEMOS Advocacia Para Negócios). (Clique aqui)
- "Defensorias Públicas, Justiça Climática e Social no Brasil: Um trabalho que muda vidas", por Rômulo Carvalho (Associação Nacional das Defensoras e Defensores Públicos [ANADEP]). (Clique aqui)
Apoiadores
Clique aqui para conhecer os festejados Apoiadores de Migalhas
 |
|
 |
|
Oportunidade
Oliveira e Roquim | Sociedade de Advogados está com processo seletivo aberto para vaga de estágio em Direito Imobiliário. (Clique aqui)
Estágio sazonal
Trench Rossi Watanabe abriu inscrições para o "21ª edição do Trench Experience", programa de estágio sazonal remunerado. O programa tem duração de 7/7 a 1º/8 e oferece uma imersão prática na rotina dos escritórios de SP, RJ e Brasília. O processo seletivo será realizado a partir de 26/5, por meio de dinâmicas de grupo e entrevistas individuais, com resultado divulgado na segunda quinzena de junho. (Clique aqui)
Baú migalheiro
Há 109 anos, em 16 de maio de 1916, Reino Unido e França assinaram o Acordo Secreto Sykes-Picot, estabelecendo a divisão de antigos territórios otomanos, como o Iraque e a Síria, em zonas de influência. (Compartilhe)
Sorteio
Hoje é o último dia para participar do sorteio da obra "Conciliação Bônus de uma Justiça Célere e Eficaz - Governança Pública e Mediação nas Procuradorias" (Tirant Lo Blanch 192p.), escrita por Hélio Silva de Vasconcelos Mendes Veiga. (Clique aqui)
Novidades
Procurador do Estado de São Paulo, Olavo Augusto Vianna Alves Ferreira, juntamente com Matheus Lins Rocha e Débora Cristina Fernandes Ananias Alves Ferreira, lançam a 4ª edição do livro "Lei da Arbitragem Comentada". (Clique aqui)
Cescon Barrieu Advogados publica informativo alertando sobre as novas regras de contagem de prazos processuais, que entram em vigor hoje. Entenda como a unificação via DJE e DJEN muda o dia a dia da prática jurídica e quais cuidados se tornam indispensáveis. (Clique aqui)
Migalhíssimas
Amanhã é comemorado o "Dia Internacional da Reciclagem". Brandon Nogueira e Caroline D'Agostino, advogados da banca Arnone Advogados Associados, alertam que as empresas devem cumprir as normas de logística reversa para evitar multas e danos à reputação. (Clique aqui)
No dia 18/5, Nelson e Anne Wilians (Nelson Wilians Advogados) representarão o Brasil no evento "Brasil Global 200 Anos", durante o Festival de Cannes, na França. Durante o encontro, os advogados serão homenageados por sua atuação na promoção de oportunidades com impacto social e empresarial, especialmente por seu papel no fortalecimento de conexões entre o Brasil e o mercado internacional. (Clique aqui)
Dia 19/5, às 10h, Ana Tereza Basilio, do escritório Basilio Advogados e presidente da OAB/RJ, profere a palestra de abertura do "Treinamento Permanente: Prática em Direito do Consumidor" com o tema "Fraude Bancária". Pelo canal do YouTube "Mentoria OABRJ", clique aqui.
Laís de Figueirêdo Lopes e Aline Gonçalves Videira de Souza e o advogado Pedro Henrique Monteiro de Barros da Silva Néto, de Szazi, Bechara, Storto, Reicher e Figueirêdo Lopes Advogados, participam da "Semana Jurídica Paulista", promovida pela Universidade Anhembi Morumbi, dias 19 (clique aqui), 20 (clique aqui) e 22/5 (clique aqui). O evento, com o tema "Repensando o Direito: Justiça, Inovação e Impacto Social", reunirá especialistas para debater caminhos mais justos e inclusivos para a atuação jurídica. No dia 19, às 9h, Aline falará sobre o "Projeto Contratos Justos". No dia 22, às 19h, será a vez de Laís abordar os "Desafios e oportunidades do Direito do Terceiro Setor". Já Pedro participará no dia 20, às 19h, de palestra também sobre o "Direito do Terceiro Setor".
Andrade Maia Advogados promove a 3ª edição do "Fórum AM Agro + ACEBRA", em parceria com a Associação das Empresas Cerealistas do Brasil. Serão realizados mais dois encontros: dias 20/5 e 10/6. (Clique aqui)
Confederação Nacional das Seguradoras (CNseg) e a Generation Brasil lançam curso gratuito e online de "Desenvolvimento Fullstack em JavaScript". Voltado a pessoas de 18 a 40 anos, o curso prioriza mulheres e grupos vulneráveis. É possível se inscrever até dia 25/5, e as aulas iniciam em 18/6. (Clique aqui)
Wesley Batista, conselheiro da JBS, participou nesta semana do fórum "VEJA Brazil Insights Nova York". Durante o encontro, ele ressaltou o potencial do interior do Brasil e a força do agronegócio. (Clique aqui)
Controller jurídico
Aprenda do básico ao avançado no curso 100% online de "Controladoria Jurídica", da Radar - Gestão para Advogados, ministrado por Samantha Albini. E mais: faça parte do "Club Vip de Controllers". (Clique aqui)
Últimos dias
As inscrições para o mestrado profissional em "Direito dos Negócios e Arbitragem", da FGV Direito Rio, encerram no dia 4/6. (Clique aqui)
Inauguração
Unisa - Universidade Santo Amaro inaugura a sexta unidade educacional para cursos presenciais: a unidade Unisa-Liberdade. Serão oferecidos mais de 30 cursos. (Clique aqui)
Simpósio
OAB/SP, por meio das Comissões de Direito Previdenciário e de Advocacia Trabalhista, realiza amanhã o "Simpósio Direito Previdenciário e Direito do Trabalho: Interseções". (Clique aqui)
Contratos
AD NOTARE - Academia Nacional de Direito Notarial e Registral promove, no dia 22/5, o evento "Principais Aspectos da Teoria Geral do Contratos". (Clique aqui)
Premiada
A premiada com a vaga-cortesia para o evento "O papel da mulher no Direito Coletivo do Trabalho", realizado pela AASP, de 19 a 21/5, é Líliam Regina Pascini, de São Paulo/SP. (Clique aqui)
Bom fim de semana!
Mural Migalhas - Oportunidade de trabalho
Sempre que se busca uma cidade no site Migalhas, procurando-se um correspondente jurídico, e não se encontra, o sistema nos avisa e, aí, nasce uma oportunidade. Ei-la abaixo, atualizada diariamente: é o rol de cidades nas quais há emergente necessidade de um profissional, mas não há, ainda, nenhum migalheiro cadastrado:
BA/Remanso
BA/Cachoeira
GO/Santa Cruz de Goiás
PE/Macaparana
Se você quer se candidatar para eventualmente atender quem procura, clique aqui.
Fomentadores
Clique aqui para conhecer todos os Fomentadores do Migalhas
 |
 |
Migalhas Clipping
The New York Times - EUA
"Justices debate power of judges over U.S. policies"
The Washington Post - EUA
"June D.C. parade will be rife with spectacle"
Le Monde - França
"La nouvelle doctrine Trump au Moyen-Orient"
Corriere della Sera - Itália
"Oggi il vertice, insulti Mosca-Kiev"
Le Figaro - França
"Ce qu'ils veulent pour la droite"
Clarín - Argentina
"El jefe de los fiscales pide duplicar la condena de Cristina por la corrupción en Vialidad"
El País - Espanha
"Las maniobras de Rusia frenan la negociación sobre Ucrania"
Público - Portugal
"Sondagem Católica PS recua e AD aproxima-se da maioria absoluta com a IL"
Die Welt - Alemanha
"Verhandlungen ohne Putin und Trump"
The Guardian - Inglaterra
"Thames Water to be blocked from paying bonuses out of £3bn loan"
O Estado de São Paulo - São Paulo
"Brasil é o mais miscigenado do mundo, aponta mapa inédito do DNA nacional"
Folha de São Paulo - São Paulo
"Contratação de temporários por prefeituras sobe 52% em dez anos"
O Globo - Rio de Janeiro
"Governo vê CPMI do INSS como inevitável e tenta controlar postos-chave para enfrentar a oposição"
O Estado de Minas- Minas Gerais
"Galo se recupera na Arena"
Correio Braziliense - Brasília
"Acidente grave na Fercal deixa um morto"
Zero Hora - Porto Alegre
"Oposição e governo disputam controle da crise no INSS"
O Povo - Ceará
"Apontado como um dos chefes do CV em Crateús é preso no RJ"
Jornal do Commercio - Pernambuco
"Início da temporada chuvosa traz à tona velhos problemas"
Atualizado em: 16/5/2025 08:38
INFORMATIVO
Cadastre-se e receba gratuitamente o informativo diário por email ou pelo Migalhas App.