MIGALHAS nº 6.112

Terça-Feira, 3 de junho de 2025 - Migalhas nº 6.112.
Fechamento às 07h43.

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Registro

Migalhas anuncia que, a partir de hoje, conta com mais um Apoiador:

• ALDS Advogados Associados

(Clique aqui)

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"Provar não é simplesmente alegar."

Rui Barbosa

Usando e abusando

Candidata reprovada em teste físico de concurso da PM tentou reverter o resultado com vídeo adulterado por inteligência artificial. Justiça identificou a inserção artificial de um cronômetro e apontou falta de rastreabilidade e transparência. (Clique aqui)

Tecnologia, acesso e o paradoxo jurídico

Ministro Herman Benjamin manteve no ar a plataforma "Resolve Juizado", que oferece petições iniciais feitas com o auxílio de inteligência artificial por R$ 19,90. S. Exa. entendeu que o pedido foi apresentado por meio inadequado. Destacou ainda que não há risco à ordem pública e defendeu o papel da tecnologia no acesso à Justiça, dizendo que é paradoxal impedir o uso de ferramentas digitais por usuários que, nos termos da lei, já possuem direito de litigar sem advogado. (Clique aqui)

Fonte de conhecimento

Aluno autista do 1º semestre de Direito venceu ação no Juizado Especial sem advogado, sem IA e munido apenas do conhecimento adquirido, vejam só, no portal Migalhas. "Foi o aprendizado acumulado com o site que me deu base para enfrentar esse desafio", contou. (Clique aqui)

Migalhas dos leitores - Das migalhas ao pão

"Parabéns, Jefferson! Desejo-lhe muito sucesso. Andamos carentes de boas notícias. Hoje, o Migalhas nos ofereceu um 'pão inteiro'." Maria Helena Chinellato

"Não dá"

Prefeito Eduardo Paes vetou integralmente o projeto de lei que criava o Dia da Cegonha Reborn no Rio de Janeiro. "Com todo respeito aos interessados, mas não dá", disse o prefeito com sua espontaneidade tão conhecida (e admirada). (Clique aqui)

Sem entrelinhas

STJ cassou decisão que reincluiu indenização por danos morais em liquidação de sentença, contrariando acórdão anterior da Corte. O juízo de 1º grau havia entendido que a exclusão determinada pelo Tribunal se aplicaria apenas à empresa, e não aos sócios. Relatora da reclamação, ministra Nancy Andrighi foi taxativa: "Não há entrelinhas nos julgamentos do STJ. O dispositivo do acórdão é o único a fazer coisa julgada." Além de considerar a conduta como má-fé processual, a Corte impôs multa de 1% sobre o valor da causa. (Clique aqui)

Caminho errado

4ª turma do STJ afastou a desconsideração da personalidade jurídica aplicada a filhos de empresário que receberam bens antes da execução. Para o relator, ministro Antonio Carlos Ferreira, a responsabilização de terceiros deve ocorrer por ação própria, como ação pauliana, e não via IDPJ. (Clique aqui)

Fraude à execução

TST manteve penhora de imóvel transferido de sócio executado para filha, reconhecendo fraude à execução. (Clique aqui)

Para além do estigma

TST reconheceu dispensa discriminatória de funcionária demitida dias antes de realização de cirurgia para endometriose. (Clique aqui)

Funk no banco dos réus

A prisão temporária de MC Poze do Rodo, no último dia 29, reacendeu o debate sobre os limites entre arte, criminalidade e seletividade penal. Acusado de associação e apologia ao tráfico, o cantor foi detido em casa, no Rio, sob alegação de que suas músicas e apresentações exaltariam chefes do Comando Vermelho. A defesa nega vínculo com facções e aponta prisão arbitrária, uso indevido de algemas e exposição midiática. O caso ocorre em meio à tramitação das chamadas "leis Anti-Oruam", projetos que visam proibir o uso de recursos públicos para contratar artistas cujas músicas contenham apologia ao crime. (Clique aqui)

"Wi-fi, com muito orgulho"

STF condenou professora de educação infantil que foi presa em quartel de Brasília após os atos de 8 de janeiro. Ela ganhou notoriedade após ser liberada da prisão e "ostentar" sua tornozeleira eletrônica. "Wi-fi com muito orgulho", disse em vídeo. (Clique aqui)

Novo Apoiador

ALDS Advogados Associados atua em áreas relacionadas ao turismo em geral e problemas envolvendo infraestrutura aeroportuária. A missão da banca, com sede em SP, é ser referência em questões envolvendo o turismo, possibilitando ao consumidor e ao pequeno e médio empresário um atendimento de qualidade. Clique aqui e conheça o novo Apoiador do Migalhas.

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Custas ao MP

Reconhecida repercussão geral, STF vai julgar se o Ministério Público pode ser condenado a pagar custas processuais, despesas e honorários advocatícios nos casos em que o órgão seja derrotado ao buscar o ressarcimento do patrimônio público. (Clque aqui)

Fato consumado

STF manteve no cargo oficiala da PM do Amazonas, nomeada por decisão judicial depois revogada. Para a Corte, boa-fé e estabilidade justificam aplicação da teoria do fato consumado. (Clique aqui)

Foto sem contexto

TRT-2 manteve o depoimento de testemunha, rejeitando a alegação de amizade íntima baseada apenas em foto de festa sem comprovação de vínculo pessoal. (Clique aqui)

Desconto indevido

Juiz condenou seguradora a restituir valor de IPVA descontado da indenização de perda total de veículo. (Clique aqui)

Falta de segurança

Ceará Sporting Club deverá indenizar em R$ 224,3 mil torcedor que ficou paraplégico após acidente no estádio Castelão, em Fortaleza/CE. (Clique aqui)

Direito subjetivo

Juíza determinou nomeação de candidata que ficou em segundo lugar em concurso para supervisora de ensino após o município não convocá-la mesmo com a desistência da primeira colocada. (Clique aqui)

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Apoiadores

Clique aqui para conhecer os festejados Apoiadores de Migalhas.

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• Colunas

Levando a sério o erro judiciário

Ministros Maria Thereza de Assis Moura e Rogerio Schietti Cruz, juntamente com o professor Fernando Braga, exploram os desafios práticos do modelo racional de valoração da prova - discussão que estará no centro da "2nd Michele Taruffo Girona Evidence Week". (Clique aqui)

Informação Privilegiada

O avanço da IA desafia o Direito Penal: quem responde pela fraude digital? A máquina, seu criador ou seu usuário? Eloísa Kuster Bauer traz as respostas na coluna de hoje. (Clique aqui)

Migalhas Criminais

Com precisão técnica e sensibilidade, Cíntia Cecilio destaca o marco do STF que amplia a lei Maria da Penha para mulheres trans, travestis e casais homoafetivos, avançando na proteção penal LGBTI+. (Clique aqui)

Migalhas de Responsabilidade Civil

Felipe Cunha de Almeida discute a responsabilidade civil de provedores no combate à pornografia de vingança e a proteção legal de crianças e adolescentes online. (Clique aqui)

Jurisprudência do CPC

Reformulada no art. 966 do CPC, a ação rescisória prioriza a segurança judicial. Mirna Cianci acende o alerta para a mudança e para os novos debates no processo civil. (Clique aqui)

Migalhas de Direito Médico e Bioética

A transformação da judicialização da saúde no Brasil é tema abordado por Juliana Hasse, que destaca o papel da medicina baseada em evidências e os desafios do setor suplementar. (Clique aqui)

Insolvência em foco

João de Oliveira Rodrigues Filho analisa os desafios e avanços no tratamento do crédito fiscal na recuperação judicial após as reformas da lei 14.112/20. (Clique aqui)

Papo Jurídico

STJ garante direito do consumidor: o prazo de 30 dias do CDC não limita o dever de indenizar por vício do produto. Guilherme Galhardo Antonietto comenta a decisão. (Clique aqui)

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• Migalhas de peso

- "Vale a pena aplicar o 'Premium Processing' para as petições de I-140?", por Witer Desiqueira (Witer, Pessoni & Moore an International Law Corporation). (Clique aqui)

- "Saúde mental, as bets e o TCU", por Giussepp Mendes (Pinheiro & Mendes Advogados). (Clique aqui)

- "Quando errar custa a vaga: O que todo concurseiro precisa saber sobre questões com vício em prova objetiva", por Ricardo Nascimento Fernandes (Fernandes Advogados). (Clique aqui)

- "O seguro rural como instrumento jurídico de estabilização da atividade agrícola", por Claudinéia Pereira (Jacó Coelho Advogados). (Clique aqui)

- "A embriaguez e sua repercussão nas diferentes modalidades de seguro", por Felipe Gingold, Luis Lucas Nunes de Sá Caldas e Vinicius Barbosa (Moura Tavares, Figueiredo, Moreira e Campos Advogados). (Clique aqui)

- "Comentários ao anteprojeto do Código de Processo do Trabalho: Da remessa necessária (art. 477)", por Leonardo Camargo (Pereira Advogados). (Clique aqui)

- "Alienação de direitos creditórios na falência na perspectiva do PL 3/24", por Michel Malaquias (Bismarchi | Pires Sociedade de Advogados). (Clique aqui)

- "A controladoria jurídica em prol dos resultados", por Thaynara Andretta (Rücker Curi Advocacia e Consultoria Jurídica). (Clique aqui)

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Apoiadores

Clique aqui para conhecer os festejados Apoiadores de Migalhas

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Esclarecimento

No dia 14/5, Migalhas publicou, de forma equivocada, que o escritório Ayres Ribeiro Advogados passaria a adotar um novo nome. O escritório continua em plena atividade, prestando seus serviços normalmente, com sua estrutura inalterada, nos mesmos endereços - em Belo Horizonte e São Paulo - e com a mesma equipe.

Expansão

Ronaldo Martins & Advogados inaugura novo escritório em Madrid, na Espanha. A expansão representa um passo estratégico na consolidação da presença global do escritório. Os trabalhos serão liderados pela advogada Aline Dantas, especializada em Direito Internacional e Cibersegurança. (Clique aqui)

Baú migalheiro

Há 124 anos, em 3 de junho de 1901, nasceu José Lins do Rego Cavalcanti, escritor brasileiro reconhecido como um dos principais nomes do romance regionalista. Seu livro de estreia, Menino de Engenho (1932), foi o primeiro dos cinco que compõem o chamado "Ciclo da Cana-de-Açúcar", centrado na decadência dos engenhos nordestinos. Secretário-geral da Confederação Brasileira de Desportos entre 1942 e 1954, José Lins foi descrito como "o último contador de histórias". (Compartilhe)

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Sorteio

Participe do sorteio da 4ª edição da obra coletiva "CLT Comentada Artigo por Artigo" (Editora Mizuno, 780p.), organizada por Ricardo Calcini (Calcini Advogados), Abel Ferreira Lopes Filho e João José da Fonseca. (Clique aqui)

Novidade

Milaré Advogados divulgou "Newsletter Maio 2025". (Clique aqui)

Migalhíssimas

Amanhã, das 8h30 às 11h, em SP, Machado Meyer Advogados promove o evento "Futuro Patrimonial: Desvendando as Novidades Tributárias e Sucessórias", com a participação de especialistas do setor jurídico e financeiro. Entre os palestrantes confirmados estão os sócios Camila Galvão, Fernando Colucci e Rafael Stuppiello; Liliana Berthier, COO e Head Comercial da Lifetime Asset Management; e Maria Luiza Tonon, advogada de wealth planning da Lifetime Investimentos.

Presidente da OAB/RJ, Ana Tereza Basilio (Basilio Advogados) profere a palestra de abertura do "Treinamento Permanente em Arbitragem", amanhã, às 11h, pelo canal do YouTube "Mentoria OABRJ", com o tema "Arbitragem e Direito Internacional". Joaquim Muniz (Trench Rossi Watanabe) também participa do encontro. (Clique aqui)

Acontece amanhã, às 18h, na 7ª sessão ordinária híbrida do IAB, a posse presencial de Rodrigo Dias de Pinho Gomes (Pine Data Officer).

No dia 12/6, Cassio Namur, de Tortoro, Madureira e Ragazzi Sociedade de Advogados, participa como moderador do painel "El impacto de la IA y las nuevas tecnologías en el derecho de familia: ética y responsabilidad jurídica", durante o "VI Congreso Internacional da AIJUDEFA". O evento, que tem como mote "La familia: Una constante en evolución", acontece de 10 a 13/6, em Nova York.

Luiz Fernando de Almeida Guilherme (Almeida Guilherme Advogados Associados) coordena os cursos de especialização "Meios adequados de soluções de conflitos, arbitragem e mediação" e "Gerenciamento jurídico utilizando IA, ESG e Compliance", organizados pelo Disruptive Law Institute e a Universidade de Salamanca - Espanha. Ele ministra a primeira aula, dia 20/6.

Pedro Marcos Nunes Barbosa, de Denis Borges Barbosa Advogados, na qualidade de presidente da comissão de Direitos Autorais, Direitos Imateriais e Entretenimento da OAB/RJ, promoverá a palestra "Direito de Autor e Concorrência", em conjunto com a comissão de Direito da Concorrência da seccional. Raul Murad, também sócio do escritório, será um dos palestrantes. Dia 24/6, na sede da OAB/RJ, às 10h. (Clique aqui)

Maurício Felberg (Felberg Advogados Associados) contribuiu para a matéria da CNN que denunciou a venda de listas do INSS com dados de aposentados para advogados que desejam prospectar clientes que tenham pendências no órgão. (Clique aqui)

Dia 29/5, o Ibajud promoveu o "1º Fórum #porElas", reunindo figuras femininas de destaque no Direito Empresarial e Falimentar do Brasil. A ocasião também celebrou o lançamento do livro "Mulheres na Insolvência - Parte II", uma coletânea com artigos de 90 autoras de diversas regiões do país. Rosely Cruz, fundadora do Ibajud e sócia de Cruz, Amaral, Vilela e Magalhães by neolaw, conduziu a abertura do fórum, defendendo igualdade de gênero no Direito e homenageando Esperança Garcia, símbolo da luta feminina na advocacia. (Clique aqui)

A ABRACAM aderiu ao Programa ESG20+ e ao Marco Regulatório do ESG, reforçando o compromisso das Câmaras Municipais com a sustentabilidade. Sóstenes Marchezine, vice-presidente do Instituto Global ESG e sócio-diretor da banca Arnone Advogados Associados, reuniu-se com Rogério Rodrigues, presidente da entidade, e destacou a importância dessa parceria estratégica. (Clique aqui)

PUC-SP celebra a trajetória do professor Wagner Balera com a solene outorga do título de Professor Emérito. (Clique aqui)

Listas

OAB/SP propõe implementar, em todo o país, a paridade de gênero e cotas raciais nas listas sêxtuplas do Quinto Constitucional. (Clique aqui)

Transição energética

No dia 13/6, a AASP promove o seminário "Transição Energética". O evento será híbrido e a programação inclui sete painéis ao longo do dia. (Clique aqui)

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Mural Migalhas - Oportunidade de trabalho

Sempre que se busca uma cidade no site Migalhas, procurando-se um correspondente jurídico, e não se encontra, o sistema nos avisa e, aí, nasce uma oportunidade. Ei-la abaixo, atualizada diariamente: é o rol de cidades nas quais há emergente necessidade de um profissional, mas não há, ainda, nenhum migalheiro cadastrado:

MA/Barra do Corda
MG/São João da Mata
RO/Jaru
RO/São Francisco do Guaporé
SP/Biritiba-Mirim
SP/Gália
SP/Reginópolis
TO/Augustinópolis

Se você quer se candidatar para eventualmente atender quem procura, clique aqui.

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Fomentadores

Clique aqui para conhecer todos os Fomentadores do Migalhas

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Migalhas Clipping

The New York Times - EUA
"Man is charged with hate crime in flame attack"

The Washington Post - EUA
"A dramatic display in Sicily"

Le Monde - França
"De nouveaux espoirs de guérison contre le cancer"

Corriere della Sera - Itália
"Meloni: al seggio per i referendum ma non voterò"

Le Figaro - França
"Bayrou face à l'impossible équation du budget"

Clarín - Argentina
"Cristina se presentará como candidata en Provincia para eludir una eventual condena"

El País - Espanha
"El fallo sobre la amnistía da un respiro a un Gobierno asediado"

Público - Portugal
"AD, PS e Chega unem-se para eleição de Aguiar-Branco como presidente da AR"

Die Welt - Alemanha
"Rechtsnationalist Nawrocki wird polens neuer präsident"

The Guardian - Inglaterra
"Starmer pledges to make Britain 'battle-ready' with drones and AI"

O Estado de S. Paulo - São Paulo
"Grandes empresas veem risco em projeto de lei que facilita licenças ambientais"

Folha de S.Paulo - São Paulo
"Governo estuda usar R$ 35 bilhões do petróleo para compensar IOF"

O Globo - Rio de Janeiro
"Governo busca receitas para cobrir alta do IOF, e Haddad fala em ajustes 'estruturantes'"

O Estado de Minas- Minas Gerais
"Uma nova saída para um velho problema"

Correio Braziliense - Brasília
"Galeno, a festa da brasilidade"

Zero Hora - Porto Alegre
"Petrobras reduz preço do litro da gasolina em R$ 0,17 para as distribuidoras"

O Povo - Ceará
"As máfias internacionais por trás dos influenciadores de apostas"

Jornal do Commercio - Pernambuco
"Estatais registram pior déficit em um primeiro quadrimestre"