MIGALHAS nº 6.119
Quinta-Feira, 12 de junho de 2025 - Migalhas nº 6.119.
Fechamento às 07h47.
"A responsabilidade não se abdica."
Enfim, andou!
O STF formou ontem maioria para ampliar a responsabilidade das redes sociais, sinalizando a superação do modelo restritivo previsto no artigo 19 do marco civil da internet. Cada voto trouxe uma peculiaridade, mas todos convergem na direção de um novo regime de responsabilização das plataformas digitais. Ainda faltam se manifestar: Cármen Lúcia, Edson Fachin, Alexandre de Moraes e Nunes Marques. (Clique aqui)
Modelo segmentado
Ministro Flávio Dino defendeu um modelo de responsabilização segmentada das redes. Para S.Exa., conteúdos manifestamente ilícitos podem ser removidos por notificação; crimes contra a honra, por decisão judicial. Também propôs responsabilização direta por atos próprios das plataformas, como impulsionamento e perfis falsos, além de deveres reforçados em casos graves, como terrorismo e crimes contra crianças. (Clique aqui)
Amplificação perigosa
Ao votar, ministro Flávio Dino exibiu manchetes de massacres em escolas e destacou como algoritmos amplificam discursos violentos. (Clique aqui)
Submundo dos jogos
Dino também citou o drama real de um pai cuja filha, após jogar Minecraft e Roblox, foi conduzida ao submundo da Deep Web via Discord. (Clique aqui)
Até a IA concorda
Ao tratar dos limites da liberdade de expressão, ministro Dino recorreu a uma fonte inusitada: a inteligência artificial da Meta. Questionada se a liberdade de expressão é absoluta, a IA respondeu negativamente e elencou os limites. (Clique aqui)
Modelo escalonado
Ministro Cristiano Zanin apresentou voto reconhecendo a inconstitucionalidade parcial do referido art. 19. Para S. Exa., exigir ordem judicial para remover conteúdo ilícito é insuficiente para proteger direitos fundamentais. Propôs modelo escalonado: notificação extrajudicial basta para conteúdos evidentemente ilegais; já para crimes contra a honra, exige-se decisão judicial. (Clique aqui)
Quatro regimes
Ministro Gilmar Mendes votou pela superação do modelo atual de responsabilidade mitigada das plataformas e propôs quatro regimes distintos de responsabilização, conforme o grau de interferência sobre o conteúdo. Para o decano, o art. 19 do marco civil está ultrapassado, pois ignora o papel ativo das plataformas na promoção de desinformação e polarização. Defendeu ainda a criação de órgão regulador e elogiou propostas como o Digital Services Act europeu. (Clique aqui)
Estado da arte
Com o voto dos três ministros proferidos ontem, o panorama do julgamento é o seguinte: os relatores dos RE, Toffoli e Fux, votaram pela inconstitucionalidade, com responsabilização das plataformas mesmo sem ordem judicial. Barroso propôs modelo dual, com exceção para crimes contra a honra. Mendonça defendeu a validade do art. 19 e protocolos de autorregulação. Dino e Zanin sugeriram responsabilidade segmentada conforme o tipo de conteúdo. Gilmar Mendes propôs quatro regimes distintos de responsabilização, a depender do grau de interferência da plataforma. (Clique aqui)
Aditivos em cigarros
STF retoma amanhã, em plenário virtual, importantíssimo julgamento sobre a competência da Anvisa para proibir cigarros com aditivos. O placar está em 2 a 1 pela validade da norma. (Clique aqui)
Revisão da vida toda
Pedido de vista da ministra Cármen Lúcia interrompeu o julgamento do recurso da revisão da vida toda. O placar está 3 votos a 1 para manter a aplicação do entendimento desfavorável aos aposentados. (Clique aqui)
Acessibilidade
CNJ aprovou norma que garante acessibilidade em concursos e seleções do Judiciário para pessoas com deficiência e autistas. (Clique aqui)
Procrastinação judicial
Ministra Daniela Teixeira criticou operadoras de planos de saúde por recorrerem em massa sobre temas já pacificados. (Clique aqui)
Sátira jurídica
Advogado ironiza com bom humor decisão do STJ que concedeu justiça gratuita a desembargador. (Clique aqui)
O tempo rege o ato
1ª seção do STJ decidiu que a vedação ao reexame necessário, introduzida pela nova redação da LIA, não se aplica às sentenças proferidas antes da vigência da norma. (Clique aqui)
Limites do Perse
1ª seção do STJ validou restrições legais impostas para adesão ao Perse. A tese fixada confirmou a exigência de inscrição no Cadastur e negou a inclusão de beneficiários optantes pelo Simples Nacional no programa. (Clique aqui)
Reconhecimento pessoal
3ª seção do STJ decidiu que reconhecimento de suspeitos realizado sem a observância dos critérios previstos no art. 226 do CPP é inválido e não pode embasar condenação, denúncia ou prisão preventiva. (Clique aqui)
Schietti cita Migalhas
No julgamento anterior, ministro Schietti citou artigo do advogado David Metzker, publicado no Migalhas, com dados sobre reconhecimentos anulados pela Corte nos últimos anos. (Clique aqui)
Compartilhamento de dados
STF reconheceu a repercussão geral de processo que trata do compartilhamento direto de relatórios financeiros entre Coaf, MP e polícia, tema já validado pela Corte, mas sem fixação de tese e interpretado de forma restritiva pelo STJ. A medida busca uniformizar o entendimento e evitar prejuízos a investigações criminais. (Clique aqui)
Execução contestada
2ª seção do STJ começou a julgar recurso da Vale contra decisão que autorizou moradora de Brumadinho a executar, individualmente, indenização prevista em acordo com a Defensoria Pública. Relator, ministro Antonio Carlos Ferreira votou contra a possibilidade. (Clique aqui)
Perplexidade jurídica
Sobre o caso de Brumadinho, ministra Nancy Andrighi reagiu com perplexidade à afirmação do defensor público de que o acordo com a Vale não teria força executiva. Assista. (Clique aqui)
Gratidão
Durante sustentação na 2ª seção do STJ, advogado da mineira Águas Formosas agradeceu emocionado a oportunidade de atuar na Corte. Orgulhoso de suas raízes, destacou o avanço profissional que a sustentação representa. (Clique aqui)
Alívio fiscal
1ª seção do STJ afastou a incidência do PIS e da Cofins em vendas e serviços a pessoa física na Zona Franca de Manaus. Colegiado reconheceu que as operações comerciais na área devem ser equiparadas à exportação para efeitos fiscais. (Clique aqui)
Garantia de herança
STJ decidiu que o único imóvel residencial de um espólio não pode ser penhorado, mesmo que ainda não tenha havido partilha, se estiver sendo usado como moradia pelos herdeiros. (Clique aqui)
Despejo extrajudicial
CCJ da Câmara aprovou PL que autoriza o despejo extrajudicial de inquilinos inadimplentes por meio de cartório e sem necessidade de ação judicial. (Clique aqui)
É hoje!
Ainda dá tempo de garantir sua inscrição para a aula online "Contrato de Namoro: Teoria e Aplicação Prática Profissional", que acontece hoje, às 14h, ao vivo. O encontro vai abordar os aspectos legais e práticos desse tipo de contrato, cada vez mais utilizado. Faça sua inscrição. (Clique aqui)
CLT
Câmara aprova revogação de trechos desatualizados da CLT e permite cancelamento online de contribuição sindical. Proposta vai ao Senado. (Clique aqui)
Declaração suficiente
TST reconheceu o direito à Justiça gratuita de empregador doméstico ao entender que, por ser pessoa física, bastava a declaração de hipossuficiência para isentá-lo do depósito recursal. (Clique aqui)
Venda de sentenças
CNJ aposentou desembargadora do TJ/BA por permitir "gabinete paralelo" e atuar em esquema de venda de decisões. (Clique aqui)
Conduta inadequada
CNMP afastou por 60 dias e suspendeu o porte de arma de promotor do Maranhão que teria ameaçado colega com arma de fogo durante correição da Corregedoria Nacional. (Clique aqui)
Prerrogativas violadas
Por entender que delegado da Polícia Civil cometeu abuso de autoridade, agiu com desvio de finalidade e expôs indevidamente três advogados nas redes sociais, em afronta às prerrogativas da classe, a OAB/GO aprovou notas de desagravo público em favor dos profissionais, que haviam sido presos por ordem do servidor. (Clique aqui)
Fabricação de cigarro ilegal
Organizações criminosas estão mudando de estratégia: em vez de contrabando, agora apostam na produção interna de cigarros falsificados. Segundo o FNCP, só em 2023 e 2024, 19 fábricas foram desativadas. Ao Migalhas, a desembargadora Ivana David, do TJ/SP, alerta para a ausência de legislação específica sobre o tema. (Clique aqui)
Apoiadores
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Colunas
O Direito por trás da História
Rui Barbosa formou-se em Direito em 1870. Mas que caminhos seguiu esse jovem após a graduação? Clovis Volpe revela como os anos seguintes foram marcados por desafios e experiências intensas, que contribuíram para moldar Rui Barbosa como uma figura multifacetada e essencial na história do Brasil. (Clique aqui)
Reforma do Código Civil
"Nem todo ilícito dói no bolso, mas todo ilícito fere o Direito". Carlos Eduardo Pianovski revela como a responsabilidade civil vai além da indenização, alcançando também a prevenção e a tutela dos direitos. (Clique aqui)
ABC do CDC
Desembargador aposentado Rizzatto Nunes discute a distinção entre vício e defeito no CDC, esclarecendo seus efeitos práticos e a responsabilidade nos acidentes de consumo. (Clique aqui)
Jurisprudência do CPC
Causa madura ganha nova luz com os incisos do art. 1.013 do CPC: mais clareza nas hipóteses e firme respaldo da jurisprudência, como explica Mirna Cianci. (Clique aqui)
Migalhas Marítimas
Luis Cláudio Furtado Faria, Mariana Rodrigues da Costa e Arthur Brabo Pinheiro analisam o reconhecimento, pela ONU, da Amazônia Azul, e suas implicações jurídicas, econômicas, ambientais e de segurança nacional. (Clique aqui)
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Migalhas de peso
- "A falibilidade do reconhecimento de pessoas na jurisprudência do STJ: Dados de 2023 a 2025 e a expectativa pelo julgamento do Tema 1.258", por David Metzker (Metzker Advocacia). (Clique aqui)
- "Proteção alimentícia especial à pessoa com deficiência (PAE)", por Clodoaldo Moreira dos Santos Júnior (CAMES). (Clique aqui)
- "Regulamentação da atuação dos cirurgiões-dentistas em cirurgia plástica facial", por Andréia Carneiro Pinto (Nelson Wilians Advogados). (Clique aqui)
- "Como o podcast pode ser o ponto de virada em uma estratégia de marketing para profissionais do direito", por Sergio Lucchesi (M2 Comunicação Jurídica). (Clique aqui)
- "Pix automático: A evolução dos pagamentos recorrentes no Brasil", por Rafael Brunati (Silveiro Advogados). (Clique aqui)
- "STF, pejotização e liberdade econômica: Até quando o Brasil vai punir quem gera valor?", por Ronan Santos (ÁRMAN Advocacia). (Clique aqui)
- "A independência que impulsiona a governança corporativa", por Francisco Petros (Fernandes, Figueiredo, Françoso e Petros Advogados). (Clique aqui)
- "Obrigatoriedade de registro de empresas em conselhos profissionais", por Harrisson Barboza de Holanda e Marcella Nunes Marchesano (Holanda Mancuzo). (Clique aqui)
- "Comentários ao anteprojeto do Código de Processo do Trabalho. Da execução em geral: Disposições gerais (arts. 662 a 671)", por Beatriz de Sá Flórido Andrade (Pereira Advogados). (Clique aqui)
- "A importância do compliance na defesa empresarial no processo administrativo", por Omar Jose Amazonas Ferreira (Ernesto Borges Advogados). (Clique aqui)
- "Afinal, é namoro ou união estável?", por Rachel Leticia Curcio Ximenes e Gustavo Magalhães Cazuze (Celso Cordeiro & Marco Aurélio de Carvalho Advogados). (Clique aqui)
- "Cibersegurança empresarial: O papel do seguro cibernético frente à LGPD e aos riscos digitais", por Mayuli Hancz (Rücker Curi Advocacia e Consultoria Jurídica). (Clique aqui)
- "A revolução da controladoria jurídica através da automação de processos jurídicos", por Debora Helen (Massicano Advogados & Associados). (Clique aqui)
Apoiadores
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Parceria
Machado Meyer Advogados assessorou a Zurich Minas Brasil Seguros S.A. na renovação de sua parceria comercial com a Havan S.A. para a distribuição de seguros. (Clique aqui)
Nova sócia
BMA Advogados anuncia a promoção de Bruna de Barros Correia a nova sócia da área de energia do escritório. (Clique aqui)
Baú migalheiro
Há 191 anos, em 12 de junho de 1834, foi fundada a Associação Mercantil Lisbonense, considerada a primeira associação empresarial de Portugal, criada com o objetivo de representar e defender os interesses dos comerciantes da capital; anos mais tarde, passou a chamar-se Associação Comercial de Lisboa, nome que mantém até hoje como entidade de relevância no meio econômico e institucional português. (Compartilhe)
Sorteio
Participe do sorteio da obra "Constituição Federal para profissionais do Direito", com supervisão geral de Jair Lot Vieira, oferecida pela Edipro. (Clique aqui)
Novidades
Biografia do advogado francano João Fioravante Volpe Neto será lançada amanhã, na OAB Franca. A autoria é da advogada Teresa Paiva de Oliveira. (Clique aqui)
Dia 14/6, às 13h, Rita Cortez, de AJS - Cortez & Advogados Associados e presidente do IAB, lança o livro de sua coautoria "O legado de mulheres que inspiram - O Poder do Batom Vermelho", na "Bienal Internacional do Livro". O evento será no pavilhão 4, Stand Q48 (av. Salvador Allende, 6555, Barra da Tijuca, RJ).
Misabel Derzi, de Sacha Calmon - Misabel Derzi Consultores e Advogados, promove dia 16/6, em sua unidade brasiliense, o lançamento do livro "Segurança jurídica, proteção da confiança e reforma tributária". A obra - coletiva - foi coordenada por Misabel Derzi e prefaciada pelo presidente da OAB nacional, Beto Simonetti.
Chega à sua 5ª edição a obra "Código Tributário Nacional Comentado em sua Moldura Constitucional", de autoria da ministra Regina Helena Costa, publicada pela Editora Forense. (Clique aqui)
Warde Advogados divulgou o informe "Direito da Conformidade - Alerta de Compliance" sobre novas diretrizes de observância do FCPA pelo Departamento de Justiça do Estados Unidos. (Clique aqui)
Informativo do Cescon Barrieu Advogados analisa o que que muda com o marco legal da IA e por que é ideal se preparar. (Clique aqui)
Avelar Advogados publica nova edição de seu boletim com notícias, jurisprudências, PLs e termômetro da área de Direito Penal. (Clique aqui)
Migalhíssimas
Hoje, às 9h, Paulo Roberto Oliveira da Silva, de Szazi, Bechara, Storto, Reicher e Figueirêdo Lopes Advogados, será mediador do painel "OS, OSCIP, OSC e OE: Aspectos Legais e Regulatórios", no "III Direito do Terceiro Setor Law Summit". Às 14h30, Aline Souza, do escritório, participa do painel "Negócios de Impacto, Blended Finance e Empreendimentos de Economia Solidária". Ontem, Pedro Henrique Monteiro de Barros da Silva Néto, também da banca, foi mediador do painel "Fiscal Sponsor, Incubação Social e Atuação em Rede: Modelos Jurídicos de Descentralização de Recursos". (Clique aqui)
Hoje, às 9h, Mariana Denuzzo Salomão, de Brasil Salomão e Matthes Advocacia, participa do painel "Governança Corporativa: o Agro que Gera Valor", durante o "Vision Tech Summit Agro", que acontece em Ribeirão Preto/SP.
Mário Luiz Delgado, de MLD - Mário Luiz Delgado Sociedade de Advogados e integrante da Comissão Especial do Senado para Reforma do Código Civil, participa do evento "II Congresso Família e Empresa", oportunidade em que proferirá a palestra "Holdings familiares: riscos e possibilidades". O evento acontece amanhã, às 17h, na OAB/SP.
Amanhã, Antonio Carlos de Oliveira Freitas, de Freitas e Assad Advogados, media o painel "O papel dos produtores e comercializadores de combustíveis fósseis na transição energética", dentro do seminário "Transição Energética", que acontece na unidade da AASP - Jardim Paulista.
Presidente da OAB/RJ, Ana Tereza Basilio (Basilio Advogados) profere a palestra de abertura do "Treinamento Permanente em Processo de Trabalho" com o tema "A prova da responsabilidade do empregador na doença ocupacional". Amanhã, às 10h, pelo canal do YouTube "Mentoria OABRJ". (Clique aqui)
Acontece até amanhã, em SP, a "61° Conferência Anual FIA" com o tema "Democracia, Estado de Derecho y Libertad como Factores de Desarrollo Social y Económico". (Clique aqui)
Ana Paula Couto e Paula Couto, de Di Blasi, Parente & Associados, estarão presentes no "BIO International Convention", encontro mundial da indústria de biotecnologia. O evento será entre os dias 16 e 19/6, no Boston Convention & Exhibition Center, em Boston, e é promovido pela Biotechnology Innovation Organization.
Paula Menna Barreto, de Basilio Advogados, foi nomeada pela presidente do IAB, Rita Cortez, como membro da Comissão da Advocacia nos Tribunais Superiores e Órgãos de Controle.
Daniel Gerber (Daniel Gerber Advogados Associados) é o novo secretário adjunto da Comissão de Análise da Advocacia Predatória, da OAB/DF. A nomeação foi chancelada pelo presidente da seccional, Paulo Maurício Braz Siqueira. A comissão é presidida por Antônio Guimarães.
Gilberto Garcia, presidente da Comissão de Direito e Liberdade Religiosa do IAB, foi preletor no culto "Advogados Abençoados", realizado na sede da OAB de São João de Meriti/RJ.
Rio School
O FGV Centre of Excellence on EU-Latin America Global Challenges realiza a "3ª edição da Rio School on Global Governance, Democracy and Human Rights", de 6/8 a 5/11, às quartas-feiras. (Clique aqui)
Direito do Trabalho
AATSP - Associação dos Advogados Trabalhistas de São Paulo promove o curso "Reclamação Trabalhista e os Precedentes Vinculantes do TST", com o professor Jouberto Cavalcante, no dia 21/7, das 19 às 22h. (Clique aqui)
Litigância fraudulenta
OAB/SP criou uma coordenadoria exclusiva para o combate à litigância fraudulenta, reforçando a atuação contra práticas abusivas no Judiciário. (Clique aqui)
Premiado
O vencedor da vaga-cortesia para o evento "Seminário sobre transição energética", promovido pela AASP, que acontece amanhã, é Cleuder Vieira Gally Filho, de Itabuna/BA. (Clique aqui)
Mural Migalhas - Oportunidade de trabalho
Sempre que se busca uma cidade no site Migalhas, procurando-se um correspondente jurídico, e não se encontra, o sistema nos avisa e, aí, nasce uma oportunidade. Ei-la abaixo, atualizada diariamente: é o rol de cidades nas quais há emergente necessidade de um profissional, mas não há, ainda, nenhum migalheiro cadastrado:
CE/Itarema
GO/Pilar de Goiás
PB/Picuí
SP/Palmeira D'Oeste
TO/Miranorte
Se você quer se candidatar para eventualmente atender quem procura, clique aqui.
Fomentadores
Clique aqui para conhecer todos os Fomentadores do Migalhas
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Migalhas Clipping
The New York Times - EUA
"Trump Could Send Troops to More Cities as Protests Expand"
The Washington Post - EUA
"Pardon frenzy fuels a lucrative industry"
Le Monde - França
"Mali : révélations sur les exactions de Wagner"
Corriere della Sera - Itália
"Stati Uniti, la rivolta dilaga"
Le Figaro - França
"L'État cherche la parade contre la violence des mineurs"
Clarín - Argentina
"Corrupción en Vialidad: los condenados deben devolver más de 500 millones de dólares"
El País - Espanha
"Acuerdo histórico sobre Gibraltar"
Público - Portugal
"Fusão com o BPI causa apreensão entre os trabalhadores do Novo Banco"
Die Welt - Alemanha
"Von der Realität in Europa komplett abgekoppelt"
The Guardian - Inglaterra
"Reeves gambles on 'renewing Britain' to win trust of voters"
O Estado de S. Paulo - São Paulo
"Lula edita MP que eleva impostos, apesar de rejeição de Congresso e setor privado"
Folha de S.Paulo - São Paulo
"Congresso ataca pacote de alta de impostos; Lula insiste e envia MP"
O Globo - Rio de Janeiro
"Congresso promete rejeitar pacote de Haddad, e crise fiscal se agrava"
O Estado de Minas- Minas Gerais
"Combate ao trabalho infantil desafia Minas"
Correio Braziliense - Brasília
"Nova MP mantém alta de impostos"
Zero Hora - Porto Alegre
"STF forma maioria para responsabilizar plataformas por conteúdos postados pelos usuários"
O Povo - Ceará
"STF forma maioria para responsabilizar redes por conteúdos"
Jornal do Commercio - Pernambuco
"Governo Lula ignora avisos da Câmara e publica MP do IOF"
Atualizado em: 12/6/2025 07:51
INFORMATIVO
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