MIGALHAS nº 6.120
Sexta-Feira, 13 de junho de 2025 - Migalhas nº 6.120.
Fechamento às 07h26.
Registro
Migalhas anuncia que, a partir de hoje, conta com mais um Fomentador:
- Madison Compliance
"É sempre a mulher, a mãe, que é mais animosa e forte."
Do luto à luta
Mãe do menino Miguel, morto aos 5 anos em 2020 após cair de um prédio enquanto estava sob os cuidados da ex-patroa, alcançou uma vitória marcada por dor e resiliência: recebeu nota máxima em seu TCC no curso de Direito. A monografia, sobre escravidão doméstica, é um grito por justiça, ecoando dor, luta e o legado de seu filho. "Cursar Direito nunca foi um sonho, foi uma necessidade." (Clique aqui)
Mais um para a conta
Ontem, no STF, ministro Alexandre de Moraes votou pela inconstitucionalidade parcial do art. 19 do marco civil da internet. Para o ministro, as plataformas digitais não podem ser tratadas como meras intermediárias tecnológicas, pois exercem papel ativo na curadoria de conteúdo. O ministro propôs equiparar redes sociais aos meios de comunicação, com imposição de deveres de transparência, moderação e responsabilização por conteúdos impulsionados. (Clique aqui)
Sete contra o art. 19
Com o voto de Moraes (Xandão é só para os íntimos), o STF soma sete manifestações pela inconstitucionalidade parcial do art. 19 do marco civil da internet. A Corte se aproxima, assim, de determinar a responsabilização de plataformas digitais por conteúdo de usuários independentemente de desrespeito a ordem judicial de exclusão. Julgamento será retomado no próximo dia 25. (Clique aqui)
Telão da intolerância
Durante o julgamento, Alexandre de Moraes exibiu conteúdos de ódio, homofobia e racismo publicados nas redes sociais e defendeu responsabilização: "Isso não é liberdade de expressão, é crime!" (Clique aqui)
Mill para leigos
Para combater "liberalistas mal informados", Alexandre de Moraes evocou John Stuart Mill, apontando que o autor não apoiava a liberdade de expressão irrestrita. (Clique aqui)
Sobrou para São Pedro
Após Moraes esclarecer a teoria de Mill, Flávio Dino brincou: "Como há o risco de acharem que Mill era comunista, vou citar Pedro Apóstolo: 'não usem a liberdade como desculpa para fazer o mal'". Moraes respondeu que ninguém acusaria Pedro de comunista. Toffoli arrematou com bom humor: "Vou perguntar ao ChatGPT". (Clique aqui)
Virou moda?
Advogado que citou jurisprudência falsa, possivelmente criada por IA, é condenado por litigância de má-fé. (Clique aqui)
Honorários no IDPJ
Corte Especial do STJ decidiu que é cabível a fixação de honorários advocatícios quando o pedido de desconsideração da personalidade jurídica for negado e houver alteração substancial do processo. (Clique aqui)
Reforma da falência
Grupo de Trabalho do CNMP enviou ao ministério da Fazenda nota técnica com sugestões ao PL 3/24, que reforma a lei de recuperação e falências. Documento defende protagonismo do administrador judicial e preservação do atual regime de desconsideração da personalidade jurídica. (Clique aqui)
Entendimentos sobre insolvência
Confira entendimentos recentes do STJ sobre recuperação judicial e falência. (Clique aqui)
Contraditório violado
Desembargador suspendeu falência decretada sem oitiva das partes, por entender que houve violação ao contraditório e ausência de base legal. (Clique aqui)
$$$
Governo editou a famigerada MP com aumento de tributos sobre investimentos e empresas e publicou decreto para suavizar alta do IOF. Medidas enfrentam resistência no Congresso. (Clique aqui)
Cultivo medicinal de cannabis
1ª seção do STJ estendeu até 30/9 prazo para Anvisa e União regulamentarem cultivo medicinal de cannabis. Prorrogação se deu após apresentação de plano de ação com medidas em andamento. (Clique aqui)
Futebol
STF suspende julgamento sobre atuação do MP em acordos com entidades esportivas. Corte analisa se o Ministério Público pode firmar TACs e intervir em questões ligadas à organização do esporte nacional. (Clique aqui)
Fraude em apostas
MP/DF denunciou o atacante do Flamengo Bruno Henrique por suposta manipulação de aposta ao forçar cartão amarelo em jogo do Brasileirão de 2023, em benefício de parentes apostadores. (Clique aqui)
Crédito inatingível
Justiça nega penhora de créditos em sites de apostas por falta de efetividade. (Clique aqui)
Concurso
Ministro Zanin suspendeu concurso de cartórios por controvérsia sobre cotas raciais no critério de remoção, visando evitar efeitos jurídicos irreversíveis. (Clique aqui)
Transfobia punida
Deputado Nikolas Ferreira foi condenado a indenizar a também deputada Duda Salabert por declarações transfóbicas. Ministra Maria Isabel Gallotti manteve decisão e considerou justa a indenização de R$ 30 mil. (Clique aqui)
Revitimização
Faxineira que atuava em empresa atacadista de alimentos será indenizada após ser vítima de ofensa sexual escrita por colega em banheiro masculino e obrigada pela chefia a limpar a frase. (Clique aqui)
Aditivos em cigarros
STF retoma hoje julgamento sobre a competência da Anvisa para proibir cigarros com aditivos. (Clique aqui)
Ilegalidade
Proibição de ingredientes em cigarros e falta de equilíbrio regulatório podem abrir espaço ao mercado ilícito, dizem entidades. (Clique aqui)
Questão de saúde
ONG de promoção da saúde defende que aditivos em cigarros tornam produto mais atrativo e facilitam início no tabagismo. (Clique aqui)
Parceria entre Estados
São Paulo e Amazonas firmaram convênio para que o Instituto de Medicina Social e de Criminologia de São Paulo realize exames de DNA e perícias judiciais ao Estado nortista. (Clique aqui)
Semanário migalheiro
Confira as matérias mais lidas desta semana em Migalhas:
Servidora terá de devolver salários recebidos sem ter trabalhado. (Clique aqui)
Parte diz a oficial de Justiça que não conhece advogado e ação é extinta. (Clique aqui)
Advogado de Heleno pede a palavra e Moraes adverte: "hora do almoço está longe". (Clique aqui)
Médico que estuprou mulheres no parto é condenado a 30 anos de prisão. (Clique aqui)
Advogado satiriza decisão do STJ sobre gratuidade a desembargador. (Clique aqui)
Apoiadores
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Colunas
CPC na prática
Elias Marques de Medeiros Neto discute os negócios processuais no CPC/15, sua aplicação nas execuções fiscais e a crescente aceitação pelo Judiciário, com base em dados e julgados. (Clique aqui)
Jurisprudência do CPC
Mirna Cianci comenta o polêmico art. 1.015 do CPC, que ganhou contornos mais claros com a jurisprudência do STJ sobre o agravo de instrumento. (Clique aqui)
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Migalhas de peso
- "Vedação do uso de aditivos de aroma e sabor em cigarros deve ter resolução final no STF", por Adriana Pereira de Carvalho, Eloísa Machado, Walter José Faiad de Moura e Diogo Rosenthal Coutinho. (Clique aqui)
- "Direitos autorais e inteligência artificial: Movimentos recentes dos EUA e da União Europeia", por Carlos E. Strasburg Jr. e Luiza Alves Balby Garcia (Pinheiro Neto Advogados). (Clique aqui)
- "Cláusulas restritivas nos contratos: Estratégia de proteção para empresários", por Henry Benevides (Jacó Coelho Advogados). (Clique aqui)
- "A garantia do direito do contribuinte aos créditos tributários averiguados após requerimento de compensação", por Gustavo Pires Maia da Silva (Homero Costa Advogados). (Clique aqui)
- "Reforma do processo administrativo: O que mudará nos prazos e prescrições?", por Vinícius Soares Ribeiro (Lee, Brock, Camargo Advogados [LBCA]). (Clique aqui)
- "Contencioso tributário e reforma: Oportunidade para um novo paradigma de cooperação e consensualidade", por Thais Folgosi Françoso (Fernandes, Figueiredo, Françoso e Petros Advogados). (Clique aqui)
- "Inteligência artificial e o trabalho", por Ana Flávia Landim da Cunha Pereira (Cunha Pereira e Massara - Advogados Associados). (Clique aqui)
- "Nova lei de concessões: Amadurecimento do sistema jurídico da infraestrutura como meio de atração de investimentos", por Luciana Campos Maciel da Cunha, Caio de Almeida Faria e Larissa Pereira Silveira (Bichara Advogados). (Clique aqui)
- "Equidade racial em pauta: Por que o boletim 1 do MTE é leitura obrigatória para quem leva ESG a sério?", por Lucas de Oliveira Mendes (Robortella e Peres Advogados). (Clique aqui)
- "Quando o entretenimento vira vitrine: Implicações jurídicas do live commerce nas plataformas de streaming", por Maíra Schweling Scala Pfaltzgraff (Mattos Filho). (Clique aqui)
- "A importância da proteção da marca para internacionalização de sua empresa", por Aline Dantas (Ronaldo Martins & Advogados). (Clique aqui)
- "Fraude patrimonial e prova indiciária: Como a inteligência de dados fortalece pedidos de indisponibilidade de bens", por Hederson Albertini (Assertiva Soluções). (Clique aqui)
- "Governança nas cooperativas: O que significa, afinal, cooperativar?", por Bia Kowalewski e Rodrigo Candia (Silveiro Advogados). (Clique aqui)
- "Implicações da nova lei brasileira de seguros para o bill of lading e para a arbitragem no exterior: Em defesa da jurisdição nacional", por Paulo Henrique Cremoneze (Machado e Cremoneze - Advogados Associados). (Clique aqui)
- "O contrato de namoro no Direito brasileiro", por Aline Martim da Silva (Gouvêa Franco Advogados). (Clique aqui)
- "Tema 1.233/STJ: Abono de permanência deve integrar todas as verbas calculadas sobre a remuneração do servidor", por Lucas de Almeida (Cassel Ruzzarin Advogados). (Clique aqui)
- "Julgamento pelo STF quanto à responsabilidade subsidiária do ente público, na perspectiva do ônus da prova", por Benizete Ramos de Medeiros (Associação Brasileira de Advogados Trabalhistas - ABRAT). (Clique aqui)
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Novo Fomentador
Migalhas vem contando com o apoio de institutos, editoras, faculdades, associações e empresas de eventos para trazer sempre vantagens aos leitores. São os Fomentadores do Direito brasileiro. Temos o privilégio de anunciar que Migalhas conta a partir de hoje com a participação de mais um Fomentador do Direito:
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Madison Compliance
A Madison Compliance oferece soluções completas em compliance, LGPD e canal de denúncias, com foco na segurança jurídica e integridade. A plataforma multicanal garante confidencialidade e eficácia, e foi desenvolvida por Selma Carloto, referência nacional no tema. Clique aqui e conheça o novo Fomentador do Migalhas.
Nova sócia
Rolim Goulart Cardoso Advogados anuncia Luana Falkenburger como sócia de Mercado de Capitais, Financiamento de Projetos e Infraestrutura. (Clique aqui)
Baú migalheiro
Há 61 anos, em 13 de junho de 1964, foi criado no Brasil o SNI - Serviço Nacional de Informações, por meio da lei 4.341, com a função de coordenar, produzir e centralizar informações estratégicas para o governo Federal durante o regime militar, tornando-se um dos principais órgãos de inteligência e vigilância do período. (Compartilhe)
Último dia!
Participe do sorteio da obra "Constituição Federal para profissionais do Direito", com supervisão geral de Jair Lot Vieira, oferecida pela Edipro. (Clique aqui)
Migalhíssimas
Osmar Paixão Côrtes, de Paixão Côrtes e Advogados Associados, ministrará a aula "Recorribilidade no STJ: Reclamação, ação rescisória, questão de ordem e embargos declaratórios no STJ", no curso "Construindo Precedentes: o Domínio dos recursos especiais", no dia 16/6, no Instituto ITER, em São Paulo.
Presidente da OAB/RJ, Ana Tereza Basilio (Basilio Advogados) vai proferir a palestra de abertura do "Treinamento Permanente: Prática em Direito do Consumidor", com o tema "Os Direitos do Consumidor na Prestação de Serviços Turísticos". Dia 16/6, às 10h, pelo canal do YouTube mentoriaoabrj. (Clique aqui)
Paula Storto, de Szazi, Bechara, Storto, Reicher e Figueirêdo Lopes Advogados, participa na próxima semana da audiência pública da Comissão Especial da Câmara dos Deputados que analisa o PL 234/24, sobre a lei de incentivo ao esporte. Paula integrará o painel "Financiamento e segurança jurídica na Lei de Incentivo ao Esporte: Visão dos incentivadores e especialistas", que acontece no dia 17/6, a partir das 10h, no Anexo II da Câmara dos Deputados. (Clique aqui)
Dia 24/6, às 10h, no plenarinho da OAB/RJ, Raul Murad, de Denis Borges Barbosa Advogados, palestrará no evento "Direito de Autor e Concorrência", promovido pela Comissão de Direitos Autorais, Direitos Imateriais e Entretenimento da OAB/RJ, em conjunto com a Comissão de Direito da Concorrência. Pedro Marcos Nunes Barbosa, também da banca, é presidente da CDADIE. (Clique aqui)
Confederação Nacional das Seguradoras (CNseg) realiza dia 1º/7, às 10h30, o webinar "Orgulho e Inclusão LGBTQIA+: O Papel das Empresas Engajadas". (Clique aqui)
Dia 5/6, sócios de TozziniFreire Advogados, em parceria com a PwC Brasil, realizaram, em Porto Alegre, um debate sobre as implicações das novas regras no cenário contratual brasileiro. (Clique aqui)
No dia 9/6, Ana Caroline Carvalho Vital de Paula Pereira, de Bruno Durão Advocacia, recebeu a medalha de reconhecimento "Chiquinha Gonzaga", na Câmara Municipal do RJ, por ser a primeira mulher funcionária de um escritório de advocacia na Barra da Tijuca. Além da trajetória na área jurídica, Ana Caroline também desenvolve o projeto social "Mulheres de Impacto", que oferece apoio a mulheres vítimas de violência e feminicídio a se reintegrarem ao mercado de trabalho. (Clique aqui)
IEJA firmou parceria com o Instituto Global ESG para fortalecer a governança sustentável no Brasil, em encontro realizado em Brasília. Sóstenes Marchezine, vice-presidente do Instituto ESG e do escritório Arnone Advogados Associados, destacou a união como estratégica para consolidar marcos legais e práticas inovadoras. (Clique aqui)
Sérgio Antonio Merola Martins (Sérgio Merola Advogados) foi nomeado pelo Conselho Federal da OAB para integrar a Comissão Especial de Direito Administrativo, colegiado de âmbito nacional responsável por fomentar estudos, debates e propostas legislativas na área. Com atuação destacada na defesa de servidores em processos administrativos disciplinares, Sérgio Merola passa a colaborar com o grupo técnico que reúne advogados de todo o país para discutir os desafios e avanços do Direito Administrativo brasileiro.
Aula aberta
Participe do encontro online sobre "Jurisdição e Competência", da FGV Direito Rio, com o professor Leonardo Carneiro da Cunha. Um panorama prático da experiência do LL.M. em Direito Civil e Processual. (Clique aqui)
Debate
Participe do debate "Processo Empresarial e Tribunais Superiores", com palestras de Gisele Welsch, Luiz Krassuski e Thiago Rodovalho, e mediação de Elias Marques de Medeiros Neto e Fernanda Pazello. Hoje, promovido pelo IASP. (Clique aqui)
Litigância predatória
No dia 7/8, das 18h30 às 21h, participe do evento da AATSP - Associação dos Advogados de São Paulo com especialistas debatendo os desafios e caminhos da regulamentação da litigância predatória no Brasil. (Clique aqui)
Menos controle manual, mais estratégia
O sistema jurídico Lysis elimina a bagunça dos prazos, documentos e planilhas. Com automação inteligente, você ganha tempo para o que realmente importa: advogar. (Clique aqui)
Bom fim de semana!
Mural Migalhas - Oportunidade de trabalho
Sempre que se busca uma cidade no site Migalhas, procurando-se um correspondente jurídico, e não se encontra, o sistema nos avisa e, aí, nasce uma oportunidade. Ei-la abaixo, atualizada diariamente: é o rol de cidades nas quais há emergente necessidade de um profissional, mas não há, ainda, nenhum migalheiro cadastrado:
MG/Prados
PB/Picuí
SP/Palmeira D'Oeste
TO/Miranorte
Se você quer se candidatar para eventualmente atender quem procura, clique aqui.
Fomentadores
Clique aqui para conhecer todos os Fomentadores do Migalhas
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Migalhas Clipping
The New York Times - EUA
"Indian jet bound for U.K. crashes, killing over 250"
The Washington Post - EUA
"Israel Launches Attacks on Iran"
Le Monde - França
"Attaque massive d'Israël contre l'Iran"
Corriere della Sera - Itália
"India, schianto dopo il decollo: più di 290 vittime"
Le Figaro - França
"Face à l'impasse budgétaire, la tentation de l'impôt"
Clarín - Argentina
"La inflación, en el punto más bajo de los últimos 60 meses: 1,5% en mayo"
El País - Espanha
"La corrupción derriba a Cerdán y Sánchez pide perdón"
Público - Portugal
"Igreja troca 18 imóveis pouco rentáveis por cinco apartamentos por construir"
Die Welt - Alemanha
"Von der Realität in Europa komplett abgekoppelt"
The Guardian - Inglaterra
"At least 260 die as plane on way to UK crashes in India"
O Estado de S. Paulo - São Paulo
"Israel Ataca Irã, Destrói Alvos Nucleares e Prevê Retaliação"
Folha de S.Paulo - São Paulo
"Recuperação estanca, e Lula tem 28% de aprovação, diz Datafolha"
O Globo - Rio de Janeiro
"Israel bombardeia Irã, mata chefes militares e eleva risco de nova guerra"
O Estado de Minas- Minas Gerais
"Ministros rebatem ataques de Zema a Lula"
Correio Braziliense - Brasília
"Zoológico ficará fechado após nova suspeita de gripe aviária"
Zero Hora - Porto Alegre
"Motta diz que clima não é favorável para aumento de impostos e marca sessão para segunda"
O Povo - Ceará
"Ceará tem média de 6 mil ações judiciais contra planos de saúde por ano"
Jornal do Commercio - Pernambuco
"Lula defende gastos e diz não governar para 'beneficiar rico'"
Atualizado em: 13/6/2025 07:43
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