MIGALHAS nº 6.131
Terça-Feira, 1º de julho de 2025 - Migalhas nº 6.131.
Fechamento às 08h47.
"As academias, como tantas outras coisas, precisam de antiguidade. Uma academia nova é como uma religião sem mistérios: falta-lhe solenidade."
Raízes lusas
A influência portuguesa no Direito brasileiro não é apenas histórica. Ela ainda molda parte relevante do nosso ordenamento.
Das Ordenações Filipinas ao Código Civil de 2002, passando pelo modelo judiciário e pelo ensino jurídico de Coimbra, a tradição luso-brasileira atravessa os séculos.
Mesmo após a independência, Brasil e Portugal seguiram dialogando em temas como sucessão, filiação e função social da propriedade.
Essa herança, portanto, segue viva, orientando interpretações, práticas e reformas no Direito nacional.
Veja como esse legado se mantém presente. (Clique aqui)
Pontes jurídicas
Como dito, Portugal continua a ser um polo relevante no universo jurídico de língua portuguesa - e, nos próximos dias, é sede de dois eventos que reforçam essa conexão histórica.
1 - Ontem e hoje, Coimbra é palco do Seminário de Verão, que celebra três décadas de intercâmbio acadêmico entre juristas lusófonos e propõe reflexões sobre o futuro do Direito.
2 - Na sequência, de 2 a 4 de julho, Lisboa receberá o XIII Fórum Jurídico (popularmente conhecido como Gilmarpalooza), cujo tema central é "O mundo em transformação - Direito, Democracia e Sustentabilidade na Era Inteligente". Autoridades, professores e pesquisadores se reúnem para pensar soluções jurídicas diante dos desafios do século XXI.
Migalhas está em Coimbra e, em breve, aporta em Lisboa para contar tudo a quem preferiu não encarar o forno europeu. Aliás, ontem os termômetros lisboetas marcaram 38 graus. Um sol para cada um.
Supremo fora da curva
Em fala contundente nesta manhã em Coimbra, ministro André Mendonça asseverou que, em sua visão, o Supremo está extrapolando seus próprios limites, invadindo competências de outros Poderes, sobretudo do Legislativo. Como exemplo, citou a atuação da Corte no caso do marco civil da internet. (Clique aqui)
Segurança pública
O MJSP publicou portaria autorizando o uso de tecnologias da informação, incluindo IA, por órgãos de segurança em investigações criminais. Em Coimbra, nesta manhã, o ministro Lewandowski disse ao Migalhas que o uso dessas ferramentas deve ser controlado, com processo formal, aval judicial e respeito aos direitos fundamentais. (Clique aqui)
Michel Temer é contra a anistia
Michel Temer afirmou hoje ao Migalhas, no pátio da Faculdade de Direito de Coimbra, que os desdobramentos do 8 de janeiro devem permanecer sob responsabilidade do STF, e não do Legislativo. Segundo ele, há mecanismos legais, como a reavaliação da dosimetria das penas, que permitem ajustes sem necessidade de recorrer à anistia. (Clique aqui)
Mercado Jurídico
Após brilhante trajetória no mais prestigiado escritório de advocacia do país, o ilustre advogado Júlio César Bueno, mirando outros sóis, inicia hoje uma nova e desafiadora etapa: assume o cargo de diretor executivo do Bradesco. A Cidade de Deus, cujos valores éticos e de excelência lhe são naturais, acerta ao incorporar, pela primeira vez, a sua executiva jurídica, um nome de reconhecido prestígio na comunidade do Direito. Este nosso poderoso rotativo, que acompanha de perto a carreira do causídico e mantém antigos laços com os integrantes do banco do Seu Amador, se rejubila com a notícia e deseja pleno êxito nessa nova jornada.
Marco legal das garantias
STF formou maioria para validar regras do marco legal das garantias que permitem busca, apreensão e consolidação extrajudicial da propriedade em contratos com garantia fiduciária. Para o relator, ministro Dias Toffoli, os procedimentos respeitam o devido processo e admitem controle judicial. (Clique aqui)
Vaga histórica
Pela primeira vez, o Brasil pode ter uma mulher negra como ministra titular do TSE. Vera Lúcia Santana Araújo, atual substituta na Corte, integra a lista tríplice exclusivamente feminina enviada ao presidente Lula. Mais de cem entidades e movimentos sociais defendem sua nomeação, destacando a urgência de romper a ausência de mulheres negras em quase um século de história do tribunal. (Clique aqui)
Cotas
Decreto regulamenta a nova distribuição de cotas raciais em concursos públicos Federais, destinando 25% das vagas a pretos e pardos, 3% a indígenas e 2% a quilombolas. (Clique aqui)
Sabe, sim
Ministro Alexandre de Moraes negou pedido da DPU para suspender a ação penal contra o blogueiro Paulo Figueiredo, acusado de participar da tentativa de golpe atribuída ao entorno do ex-presidente Jair Bolsonaro. Apesar de residir nos EUA e ter sido citado por edital, Figueiredo comentou publicamente a denúncia, o que, para Moraes, demonstra ciência inequívoca do processo e afasta qualquer alegação de prejuízo à defesa. (Clique aqui)
IOF e Moraes
A propósito do ministro Alexandre, S. Exa. foi designado como relator da ADIn contra decreto legislativo que suspendeu aumento do IOF promovido pelo Executivo. Em breve chegará para fazer par a ação que deve ser proposta hoje pela AGU, conforme solicitação do presidente Lula. (Clique aqui)
Isenção tributária
Maioria do STF referendou liminar de Fux que suspendeu a cobrança de tributos Federais sobre patrimônio, renda e serviços da Epamig. Corte reconheceu que a empresa presta serviço público essencial e sem concorrência. (Clique aqui)
Armas
STF reconheceu, por unanimidade, a constitucionalidade dos decretos 11.366/23 e 11.615/23 para regulamentar o Estatuto do Desarmamento. As normas restringem o acesso a armas e reforçam a fiscalização. (Clique aqui)
Competência
TST definiu que Justiça comum deve julgar ação do MPT contra edital da Cemig por suposta exclusão de PcDs. (Clique aqui)
Cumprimento voluntário
A AGU informou que atenderá voluntariamente ao pedido da DPU para nova perícia no corpo da brasileira Juliana Marins, morta durante trilha na Indonésia. A necrópsia será feita assim que o corpo chegar ao Brasil, previsto para hoje. A família questiona a versão oficial da morte e aponta inconsistências na certidão de óbito emitida pela embaixada. (Clique aqui)
Desídia
TST rejeitou rescisória ajuizada por credora que buscava reverter decisão que isentou suposto sócio de responder por dívidas trabalhistas. A Corte entendeu que as certidões de imóveis apresentadas para alegar fraude patrimonial, embora relacionadas à controvérsia, eram públicas, anteriores à ação original e não foram utilizadas no processo original por negligência da autora, o que inviabiliza a ação. (Clique aqui)
Em nome da fé
A Suprema Corte dos EUA decidiu que pais podem retirar os filhos de aulas que incluam livros infantis com temática LGBTQIA+ quando entenderem que o conteúdo conflita com suas crenças religiosas. Por maioria, os magistrados entenderam que a obrigatoriedade das leituras viola o livre exercício da religião. (Clique aqui)
Responsabilidade
O ministro João Otávio de Noronha, do STJ, negou recurso de uma pessoa que pretendia responsabilizar o banco C6 por golpe de falso leilão. A autora alegava falha na abertura da conta usada por fraudadores. O relator, no entanto, considerou que houve culpa exclusiva da vítima. (Clique aqui)
Abandono de emprego
Juíza reconheceu a justa causa de gestante que deixou de comparecer ao serviço sem justificativa. Magistrada entendeu que houve abandono de emprego e negou os pedidos de verbas rescisórias e estabilidade provisória. (Clique aqui)
Inclusão
TJ/SP confirmou decisão que obrigou o Estado a encaminhar pessoa com autismo severo e sem cuidados familiares adequados para residência inclusiva. (Clique aqui)
Negligência
Município foi condenado a indenizar família em R$ 150 mil por danos morais após morte por negligência de médicos da UPA. (Clique aqui)
Concorrência desleal
TJ/SP condenou empresários que publicaram, em redes sociais, mensagens imputando crimes de sonegação fiscal e contrabando a uma empresa concorrente. (Clique aqui)
Falta de assistência
TJ/SP condenou a Latam a indenizar sete passageiros retidos em Buenos Aires após o cancelamento de um voo devido à greve geral na Argentina. (Clique aqui)
Risco assumido
TJ/MG manteve sentença que isentou corretoras de indenizar cliente por prejuízo na Bolsa de Valores, ao reconhecer que houve dever de informação e que os riscos das operações foram assumidos de forma consciente pelo investidor. (Clique aqui)
Apoiadores
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Colunas
Migalhas de Direito das Organizações
Migalhas lança hoje a coluna Direito das Organizações, dedicada aos desafios jurídicos de pessoas jurídicas públicas e privadas. Coordenada por Nelson Rosenvald, Fabrício de Souza Oliveira, Kelly Cristine Baião Sampaio, Renato Chaves Ferreira e José Luiz de Moura Faleiros Júnior, a coluna estreia com uma reflexão crítica sobre a Teoria da Agência. (Clique aqui)
Migalhas Criminais
O STJ firmou que o reconhecimento sem rito do art. 226 do CPP é inválido, pois contamina a memória e pode condenar inocentes, como explicam Rafael de Deus Garcia, Monique Vaz Carvalho e Júlio César Craveiro Devechi. (Clique aqui)
Migalhas de Responsabilidade Civil
Considerações sobre o Termo de Compromisso entre Defensoria Pública de MG e Vale no caso Brumadinho, por Rafael Ferreira Bizelli, Flávio Aurelio Wandeck Filho e Felipe Augusto Cardoso Soledade. (Clique aqui)
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Migalhas de peso
- "Quatro anos da lei do superendividamento: Desafios da consolidação jurídica e o protagonismo crescente na proteção do consumidor superendividado", por Ligia Lima Godoy, Ivo Bedini Wernecke e Maria Carolina Vitorino Lopes (Mattos Filho). (Clique aqui)
- "A paulatina desmontagem do orçamento público", por Kiyoshi Harada (Harada Advogados Associados). (Clique aqui)
- "O IVA no varejo: Tecnologia, crescimento e os desafios da reforma tributária", por Ronaldo Corrêa Martins (Ronaldo Martins & Advogados). (Clique aqui)
- "Democracia é representatividade: o Brasil não pode mais adiar a reparação", por Silvia Souza, Ana Carolina Lima, Sueli Carneiro e Conceição Evaristo. (Clique aqui)
- "Business Plan para visto americano: Entenda o que é e por que ele pode decidir o seu futuro nos EUA", por Ricardo Nascimento Fernandes e Thomaz Fernandes (Fernandes Advogados). (Clique aqui)
- "Líderes religiosos marcam presença em audiências de imigração em San Diego e agentes do ICE desaparecem", por Witer Desiqueira (Witer, Pessoni & Moore an International Law Corporation). (Clique aqui)
- "Embarque com responsabilidade: Protocolos médicos e o dever legal das companhias Aéreas", por Matheus Pereira da Silva (Mascarenhas Barbosa Advogados). (Clique aqui)
- "Herança digital: Entre senhas perdidas e memórias disputadas", por Andrey Guimarães Duarte (Colégio Notarial do Brasil - Seção São Paulo - CNB-SP). (Clique aqui)
- "Desinformação tecnológica eleitoral em 2026: Propostas jurídicas objetivas e aplicáveis", por Alexandre Basílio Coura (Academia Brasileira de Direito Eleitoral e Político - ABRADEP). (Clique aqui)
- "O alcance do art. 185 do CTN nas alienações sucessivas: Reflexões sobre o REsp 1.141.990/PR", por Natália Bueno (Paixão Côrtes e Advogados Associados). (Clique aqui)
- "A estrutura jurídica da equipe de vendas: O impacto estratégico na escolha do regime contratual", por Wagner José Penereiro Armani e Daniel Pressatto (Bismarchi | Pires Sociedade de Advogados). (Clique aqui)
- "Contrato de empréstimo consignado celebrado por pessoa analfabeta", por Bruno Novaes Bezerra Cavalcanti, Carolina Cavalcanti (Queiroz Cavalcanti Advocacia) e Venceslau Tavares Costa Filho. (Clique aqui)
Apoiadores
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Recuperação
Grupo Italian Coffee teve seu pedido de Recuperação Judicial protocolado na última quarta-feira, 25 de junho. O processo número 1087639-59.2025.8.26.0100 é conduzido pelos advogados Cybelle Guedes Campos e Odair de Moraes Júnior, do escritório Moraes Jr. Advogados. O passivo sujeito à recuperação judicial é de R$ 8.859.585,30.
ODP
O Mattos Filho assessorou o BTG Pactual Investment Banking Ltda., na qualidade de coordenador líder da oferta pública de distribuição primária de 25.506.803 ações ordinárias de emissão do Méliuz S.A. O montante total envolvido na Oferta foi de R$180.078.029,18. (Clique aqui)
Taxas do INPI
Di Blasi, Parente & Associados analisa o reajuste de 24,1% nas taxas do INPI, a automação de serviços e os impactos no registro de marcas e patentes. (Clique aqui)
Baú migalheiro
Há 158 anos, em 1º de julho de 1867, foi sancionada, em Portugal, lei que aboliu a pena de morte para crimes civis, tornando o país um dos pioneiros no mundo a adotar essa medida. (Compartilhe)
Sorteio
Participe do sorteio da obra "A Tutela da Identidade de Gênero na LGPD - Uma análise na perspectiva de dado sensível" (Editora Processo 170p.), de Elaine Cristine Zordan Keller. (Clique aqui)
Novidades
O livro "Cooperativismo: Recepção, circulação e construção das ideias cooperativistas no Brasil Império", escrito por Adriana Amaral dos Santos, integrante da Comissão de Direito Cooperativo do IAB - Instituto dos Advogados Brasileiros, será lançado no dia 3/7, no plenário da entidade. (Clique aqui)
A equipe de Penal Econômico do Cescon Barrieu Advogados preparou uma seleção dos principais julgados do STF e STJ no segundo trimestre de 2025, com impactos relevantes para empresas e profissionais que atuam com compliance, gestão de risco e investigação corporativa. (Clique aqui)
Migalhíssimas
Confederação Nacional das Seguradoras (CNseg) realiza hoje, às 10h30, o webinar "Orgulho e Inclusão LGBTQIA+: O Papel das Empresas Engajadas". (Clique aqui)
Marcio Cordero, do AJS - Cortez & Advogados Associados, vai ministrar a aula online "Direito Coletivo do Trabalho e Direito Sindical", promovido pela ESA da OAB/RJ. O curso é gratuito e acontece hoje, das 19h às 21h. A aula vai promover a dimensão social da Justiça do Trabalho no Brasil, o processo trabalhista e o direito material do trabalho, com ênfase na prática jurídica, incluindo petição inicial, recursos e análise de precedentes.
Presidente da OAB/RJ, Ana Tereza Basilio (Basilio Advogados) vai proferir a palestra de abertura do "Treinamento Permanente em Prerrogativas" com o tema "A importância das Prerrogativas na Atuação dos Advogados nos Tribunais". Amanhã, às 10h, pelo canal do YouTube mentoriaoabrj. (Clique aqui)
Dotti Advogados mantém sua posição de destaque no ciclo "Regions" da edição 2025 do ranking Chambers Brazil. No recorte de avaliação regional, o escritório foi reconhecido na área "General Business Law: Paraná", alcançando a posição Band 2. Na mesma categoria, a sócia Rogéria Dotti, coordenadora dos Núcleos de Processo Civil e Direito Civil, foi individualmente reconhecida, mantendo sua posição em Band 2.
Machado Meyer Advogados compartilhou sua trajetória com IA, iniciada em 2017, durante evento que reuniu escritórios de destaque. Tito Andrade, managing partner, defendeu preparo técnico e foco na formação jurídica contínua. (Clique aqui)
Barcellos Tucunduva Advogados reuniu especialistas para debater a regulação da IA no setor financeiro. (Clique aqui)
"Ser advogada não me salva"
A OAB/RJ lançou pesquisa inédita sobre violência contra advogadas. O levantamento é pioneiro no país e busca orientar a formulação de políticas públicas de acolhimento às vítimas. (Clique aqui)
JusConhecimento
O evento "Trilha JusConhecimento: Escritório Jurídico de Alta Performance", 100% online e gratuito, é focado em capacitar advogados autônomos e gestores de escritórios. A iniciativa é organizada pela JusCash e acontece de 10/7 a 7/8. (Clique aqui)
Riscos
A AASP - Associação dos Advogados alerta para riscos legais, econômicos e sociais do projeto de lei do despejo extrajudicial. (Clique aqui)
Mural Migalhas - Oportunidade de trabalho
Sempre que se busca uma cidade no site Migalhas, procurando-se um correspondente jurídico, e não se encontra, o sistema nos avisa e, aí, nasce uma oportunidade. Ei-la abaixo, atualizada diariamente: é o rol de cidades nas quais há emergente necessidade de um profissional, mas não há, ainda, nenhum migalheiro cadastrado:
BA/Correntina
CE/Itarema
MA/Vitória do Mearim
PR/Wenceslau Braz
Se você quer se candidatar para eventualmente atender quem procura, clique aqui.
Fomentadores
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Migalhas Clipping
The New York Times - EUA
"The Supreme Court's Term Yields Triumphs for Trump"
The Washington Post - EUA
"Doge Holds Keys to Sensitive Data That Could Benefit Musk"
Le Monde - França
"Canicule : pourquoi la France est mal préparée"
Corriere della Sera - Itália
"Ecco il piano Ue sul tavolo di Trump per limitare i dazi"
Le Figaro - França
"Censure : un sursis pour Bayrou avant l'épreuve du budget?"
Clarín - Argentina
"Ordenan en EE.UU. que YPF ceda el 51% de las acciones"
El País - Espanha
"Santos Cerdán, encarcelado por corrupción"
Público - Portugal
"Grupos extremistas doam 3,3 milhões a associações portuguesas antiaborto"
Die Welt - Alemanha
"Die Lücke in Dobrindts Grenzregime"
The Guardian - Inglaterra
"Labour bid to woo rebels descends into chaos on eve of welfare vote"
O Estado de São Paulo - São Paulo
"Fluminense derruba vice europeu e está entre os 8 melhores"
Folha de São Paulo - São Paulo
"Lula decide ir ao Supremo para restaurar decreto que aumenta IOF"
O Globo - Rio de Janeiro
"Governo investe em discurso de 'nós contra eles', e Congresso rebate"
O Estado de Minas- Minas Gerais
"Sinal verde para obras na Cristiano Machado"
Correio Braziliense - Brasília
"Fluminense faz o país ficar "louco da cabeça""
Zero Hora - Porto Alegre
"Na queda de braço do IOF, governo Lula e Congresso disputam controle da narrativa"
O Povo - Ceará
"Criminosos do Ceará se refugiam no Rio de Janeiro há pelo menos 7 anos"
Jornal do Commercio - Pernambuco
"Após derrota no Congresso, Lula libera R$ 474 mi em emendas"
Atualizado em: 1/7/2025 11:49
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