MIGALHAS nº 6.132

Quarta-Feira, 2 de julho de 2025 - Migalhas nº 6.132.
Fechamento às 07h02.

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"Não é só o indivíduo, mas também a sociedade que carece de defesa."

Joaquim Nabuco

Ativismo judicial

Durante o Seminário de Verão, em Coimbra, os ministros Alexandre de Moraes e Flávio Dino, em entrevista à TV Migalhas, defenderam a atuação do STF frente às acusações de "ativismo judicial". (Clique aqui)

Para os amigos, Xandão. Para os inimigos, Xandão

Relator de casos de grande repercussão, ministro Alexandre de Moraes afirmou não ver problema em receber processos complexos. Para S. Exa., a decisão final cabe sempre ao colegiado. (Clique aqui)

Trilho das emendas

Na entrevista dada ao poderoso rotativo Migalhas, ministro Dino falou da tormentosa questão das emendas parlamentares, processo que está sob sua relatoria. S. Exa. explicou o escopo da análise da Corte. (Clique aqui)

Comedimento calculado

Conhecido pelas intervenções frequentes e discursos curiosos nas sessões do STF, ministro Flávio Dino justificou, em tom bem-humorado, que tudo não passa de uma estratégia de "compensação". Segundo explicou, como costuma apresentar votos breves, ele acumula esse tempo, como num "banco de horas", para usá-lo nos apartes. Ou seja, Dino sendo Dino. (Clique aqui)

Sigilo e privacidade

Ministro André Mendonça reforçou posicionamento contra a quebra de sigilo de dados telemáticos de pessoas indeterminadas em investigações criminais. (Clique aqui)

Pauta

As notas anteriores, e as que ainda virão abaixo, são fruto da presença de Migalhas em Portugal, cobrindo in loco (e exaustivamente) os eventos desta semana. A intenção é oferecer aos migalheiros que não puderam embarcar um caleidoscópio vívido do que se passa por lá. Se conseguimos, bem. Senão, amém.

XIII Fórum Jurídico de Lisboa

Nesta quarta-feira, ao abrir o XIII Fórum Jurídico de Lisboa, ministro Gilmar Mendes alertou para os riscos da inteligência artificial à democracia e ao Direito. Inspirando-se em Ulrich Beck, afirmou que a sociedade de risco atual é marcada por ameaças que brotam da própria racionalidade tecnológica. Diante de autoridades e acadêmicos, Gilmar criticou a fragmentação do debate público e celebrou a decisão do STF sobre a responsabilização de plataformas. Ao encerrar, defendeu uma "ecologia digital" que preserve direitos fundamentais. (Clique aqui)

Mundo de igualdade

Ministro Benedito Gonçalves defendeu a inclusão como caminho para a igualdade nos tribunais. (Clique aqui)

Oportunidade

A fala do ministro ocorre em meio à expectativa pela nomeação de Vera Lúcia Santana Araújo como a primeira mulher negra ministra titular do TSE.

Autoestima

Com três edições realizadas, o Enam - Exame Nacional da Magistratura vem sendo apontado como ferramenta de transformação no acesso à carreira judicial. Para o ministro Benedito Gonçalves, diretor da Enfam, o exame corrige distorções históricas e eleva a autoestima de candidatos de grupos minorizados. (Clique aqui)

Promoção suspensa

Na última semana, o CNJ suspendeu os efeitos de uma promoção por merecimento no TJ/DF. Ao Migalhas, o corregedor Mauro Campbell disse que houve interpretação equivocada da norma de paridade, e a conselheira Renata Gil afirmou que o CNJ atua para sensibilizar os tribunais sobre o tema. (Clique aqui)

Aposentadoria de juízes

Diante das críticas à aposentadoria compulsória como punição máxima a magistrados, ministro Mauro Campbell reconheceu a razoabilidade do descontentamento, mas alertou para o risco de violações de direitos fundamentais. (Clique aqui)

Filtro de relevância

Ministro Humberto Martins manifestou otimismo com a implementação do filtro de relevância no STJ. (Clique aqui)

Agravo criminal?

Ministro Ribeiro Dantas defendeu a criação de um novo recurso, o agravo criminal, como alternativa ao uso excessivo do habeas corpus em matéria penal. (Clique aqui)

Processo penal democrático

Em entrevista ao Migalhas, Reynaldo Soares da Fonseca destacou a importância de seguir os critérios definidos no art. 226 do CPP para garantir um processo penal democrático e justo. (Clique aqui)

Duas leis, um caminho

Ministro Gurgel de Faria defendeu decisão da 1ª turma no sentido de que a lei de improbidade administrativa e a lei anticorrupção podem ser aplicadas em conjunto, desde que não sejam impostas sanções idênticas para os mesmos fatos. (Clique aqui)

Dano ambiental

Ministro Reynaldo Soares da Fonseca falou da responsabilização penal de pessoas jurídicas por danos ambientais. (Clique aqui)

Divergências

Recentemente, a 3ª seção do STJ decidiu que MP ou Polícia não podem requisitar diretamente relatórios financeiros junto ao Coaf sem autorização judicial prévia. Em entrevista ao Migalhas, ministro Ribeiro Dantas comentou a uniformização da questão pelo Supremo. (Clique aqui)

Judicialização da saúde

Ministro Afrânio Vilela afirmou que o aumento de litígios na saúde suplementar reflete a confiança das partes no Judiciário e defendeu que o Tribunal, como formador de precedentes, deve oferecer decisões representativas e legítimas, capazes de contemplar a complexidade das relações entre usuários e operadoras. (Clique aqui)

Trinta verões

O tradicional Seminário de Verão completa 30 anos em 2025. A vice-presidente do Instituto que atualmente o realiza, Cristiane de Medeiros Brito Chaves Frota, destacou à TV Migalhas a evolução do evento, que teve sua edição comemorativa marcada por enfoque multidisciplinar e expressiva participação. (Clique aqui)

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Judicialização do IOF

AGU acionou o Supremo com pedido de declaração da constitucionalidade de decreto presidencial que reajustou as alíquotas do IOF. Também requereu liminar para suspender norma do Congresso que sustou os efeitos da medida. (Clique aqui)

Busca e apreensão

STF finalizou julgamento e considerou constitucional procedimentos extrajudiciais de busca e apreensão de bens previstos no marco legal das garantias (lei 14.711/23). Por maioria, ministros validaram a execução extrajudicial em contratos com garantia fiduciária e hipotecária, desde que respeitados direitos fundamentais do devedor, como a inviolabilidade do domicílio e a dignidade da pessoa humana. Acompanharam o relator Dias Toffoli os ministros Zanin, Moraes, Mendonça, Fachin, Gilmar, Fux, Nunes Marques e Barroso. Dino fez ressalva ao papel do Detran. Cármen Lúcia foi a única a divergir. (Clique aqui)

Testemunhos vetados

Ministro Alexandre de Moraes rejeitou pedido da defesa de Filipe Martins, ex-assessor da presidência, para ouvir Eduardo e Carlos Bolsonaro como testemunhas na ação penal que investiga a tentativa de golpe de Estado. Moraes explicou que parentesco com outro investigado impede a oitiva como testemunhas. (Clique aqui)

Bola fora

A 1ª turma do STF condenou, por maioria, o réu Nelson Ribeiro Fonseca Júnior pelos crimes cometidos durante os atos golpistas de 8 de janeiro de 2023. Entre as condutas imputadas, o réu furtou uma bola de futebol autografada por Neymar. (Clique aqui)

Reconhecimento pessoal

Sob o rito dos recursos repetitivos, Tema 1.258, a 3ª seção do STJ fixou teses sobre a validade do reconhecimento pessoal de suspeitos como meio de prova. A Corte reforçou o dever de cumprimento dos requisitos previstos no art. 226 do CPP. (Clique aqui)

Revisão de condenações

CNJ iniciou mutirão com tribunais para revisar condenações por porte de maconha para uso pessoal, em cumprimento à decisão do STF. (Clique aqui)

Registros de naturalizados

CNJ decidiu que é possível trasladar registros estrangeiros de nascimento e óbito de brasileiros naturalizados, ainda que a resolução 155/12 não preveja expressamente o procedimento. (Clique aqui)

Guarda

TRF-3 garantiu, em decisão liminar, que mulher mantenha papagaio sob seus cuidados até o julgamento do mérito da ação contra o Ibama. A relatora destacou a ausência de maus-tratos e o vínculo afetivo entre a tutora e o animal. (Clique aqui)

Jogador liberado

Juiz reconheceu a rescisão indireta do contrato de jogador com o Corinthians por inadimplência no FGTS. Magistrado considerou que a ausência dos recolhimentos caracteriza mora contumaz, suficiente para justificar a rescisão, conforme entendimento consolidado do TST. (Clique aqui)

Alongamento de dívida

Produtor obteve alongamento de prazo para pagamento de dívida rural após ter safra frustrada. (Clique aqui)

Feriado laboral

Entraram em vigor ontem as novas regras para trabalho em feriados. A partir de agora, as empresas precisarão de convenção coletiva para operar, impactando setores como comércio e serviços. (Clique aqui)

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Apoiadores

Clique aqui para conhecer os festejados Apoiadores de Migalhas.

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• Colunas

UMA Migalhas

O PL 2.159/21 quer trocar o licenciamento ambiental por autodeclaração. O risco? Abrir espaço para impactos irreversíveis, sem controle estatal, como alerta Daniela Libório. (Clique aqui)

Ordem na Banca

Inspirada no filme "Moneyball", Lara Salem mostra que dados, foco e coragem podem transformar a advocacia - afinal, quem mede, evolui; e quem planeja, vence. (Clique aqui)

Coluna Política, Direito & Economia NA REAL

Francisco Petros discute o esvaziamento democrático e propõe, com base no caso Mamdani, um modelo de reconstrução política enraizado na experiência material do cidadão. (Clique aqui)

Meio de campo

Na coluna de hoje, o advogado Rodrigo R. Monteiro de Castro trata da diferença econômica entre o futebol no Brasil e na Argentina em relação à Europa. (Clique aqui)

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• Migalhas de peso

- "Débitos condominiais na insolvência", por Kleber Luiz Zanchim (SABZ Advogados). (Clique aqui)

- "Acordos internacionais ampliam proteção previdenciária a brasileiros", por Leandro Madureira Silva (Mauro Menezes & Advogados). (Clique aqui)

- "Business Plan x Professional Plan: Qual a diferença e quando cada um é necessário para o visto americano?", por Ricardo Nascimento Fernandes e Thomaz Gouveia Leite Fernandes (Fernandes Advogados). (Clique aqui)

- "Sua jornada para o visto americano: Guia essencial para entrevista de sucesso", por Mara Pessoni (Witer, Pessoni & Moore an International Law Corporation). (Clique aqui)

- "Jabuti não sobe em árvore", por Cláudio Mauro Henrique Daólio (Moraes Pitombo Advogados). (Clique aqui)

- "O papel do SAC nas relações de consumo: Dever de solução e sua repercussão jurídica", por Geisiane Palácio (Mascarenhas Barbosa Advogados). (Clique aqui)

- "Labubu e o desejo programado: Entre o efeito manada e o vazio que sorri", por Isabel Cristina de Medeiros Tormes (Rodrigues Jr. Advogados). (Clique aqui)

- "A responsabilidade dos sócios nas sociedades empresariais limitadas", por Glauco Leal Nogueira (Leal Nogueira Advogados). (Clique aqui)

- "É possível um modelo tributário brasileiro de "nom-dom"?", por Janssen Murayama (Murayama, Affonso Ferreira e Mota Advogados). (Clique aqui)

- "Como saber se estou apto a abater 1% do FIES por mês trabalhado", por Leticia de Oliveira Silva (VIA ADVOCACIA - Concursos e Servidores). (Clique aqui)

- "Fraudes & cripto: Assim como os bancos, plataformas de criptomoedas poderão responder objetivamente por fraudes em transações", por Fábio Cardoso Machado e Nízio Maia Netto (Andrade Maia Advogados). (Clique aqui)

- "Marias Santas e Marias do Cotidiano: Uma comparação inspiradora", por Jussara Rita Rahal (AATSP - Associação dos Advogados Trabalhistas de São Paulo). (Clique aqui)

- "O Instituto da Vacância na lei 8.112/1990: Uma análise jurídica da manutenção do vínculo no serviço público no caso de posse em cargo inacumulável", por Lucas Caldeira (Cassel Ruzzarin Advogados). (Clique aqui)

- "Novas atribuições do RCPN: Um avanço na desjudicialização", por Fernanda Maria Alves Gomes (Celso Cordeiro & Marco Aurélio de Carvalho Advogados). (Clique aqui)

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Apoiadores

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Novos sócios

Trench Rossi Watanabe anuncia dois novos sócios para integrar o quadro societário da equipe de Brasília: Daniele Resende e Andrews França. (Clique aqui)

Mercado de trabalho - Vagas

Kasznar Leonardos | Propriedade Intelectual abre vagas de estágio no departamento de License Compliance, com atuação em modelo híbrido em SP e RJ. (Clique aqui)

Baú migalheiro

Há 202 anos, em 2 de julho de 1823, ocorreu o episódio conhecido como o Dia da Independência da Bahia, marcado pela derrota das tropas portuguesas na província e pela consolidação da adesão baiana ao movimento de independência do Brasil, com a retirada definitiva das forças leais à coroa portuguesa de Salvador. (Compartilhe)

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Tem sorteio por aqui!

Concorra a um exemplar da obra "A Tutela da Identidade de Gênero na LGPD - Uma análise na perspectiva de dado sensível" (Editora Processo, 170p.), de Elaine Keller. (Clique aqui)

Novidades

No dia 24/7, acontece o lançamento da nova edição da obra coletiva "A Ação Civil Pública após 40 anos", da Thomson Reuters Brasil (Revista dos Tribunais), coordenada por Édis Milaré (Milaré Advogados) desde o seu início, nos anos 1990. Com 50 artigos e 71 autores, entre os quais desembargadores, promotores, procuradores, professores, doutrinadores, advogados, a obra está estruturada em cinco capítulos, que abrangem desde os primórdios da lei até os desafios atuais. O lançamento será realizado na sede administrativa da APAMAGIS (rua Tabatinguera, 140, sobreloja, SP). (Clique aqui)

Em informativo da área de Reestruturação e Insolvência, especialistas do Cescon Barrieu Advogados esmiúçam a constitucionalidade da execução extrajudicial de garantias, declarada recentemente pelo STF. (Clique aqui)

Migalhíssimas

Presidente da OAB/RJ, Ana Tereza Basilio (Basilio Advogados) vai proferir a palestra de abertura do "Treinamento Permanente em Direito Condominial", com o tema "A aplicação da Mediação nos Conflitos Condominiais". Amanhã, às 18h, pelo canal do YouTube mentoriaoabrj. (Clique aqui)

Solano de Camargo, sócio do Lee, Brock, Camargo Advogados (LBCA), será palestrante na "Oficina Superintensiva de IA na Advocacia", promovida pela Comissão de Privacidade, Proteção de Dados e IA da OAB/SP, da qual é presidente. O evento acontece no dia 4/7 e visa oferecer treinamento prático, permitindo que profissionais compreendam e utilizem essas ferramentas para superar desafios e aumentar a eficiência no setor. (Clique aqui)

Martorelli Advogados realiza no dia 9/7, em Recife, o Café Jurídico "Arbitragem no setor de Energia: perspectivas e oportunidades de mercado".

Sócios do Moraes Jr. Advogados, Odair Moraes Junior e Cybelle Guedes Campos passaram a integrar como membros efetivos a Comissão Especial de Recuperação Judicial e Falências da OAB/SP. Cybelle também foi nomeada para a Comissão Especial da Advocacia Empresarial da Ordem paulista e assumiu a vice-coordenação da Comissão de Direito e Ética na Insolvência do IBDEE.

Alcides Afonso Tonholo Borges, advogado do Duarte Garcia, Serra Netto e Terra - Sociedade de Advogados, foi nomeado membro efetivo das Comissões Especiais de Direito Processual Civil e Direito Imobiliário da OAB/SP.

André Correia, Letícia Abdalla, Luis Antonio da Gama e Silva Neto e Berardino Di Vecchia Neto, respectivamente sócios e associado do CFGS - Correia, Fleury, Gama e Silva Advogados, foram incluídos na Lista de Referência de Árbitros do Centro de Arbitragem e Mediação da AMCHAM (CAM AMCHAM).

Com apoio do Arnone Advogados, Aline Sousa, catadora e líder comunitária, recebe bolsa integral para cursar Direito no UniCEUB. (Clique aqui)

Silva Matos Advogados está, mais uma vez, listado no ranking da "Chambers and Partners Brazil". Tanto o escritório quanto os sócios Rafael Matos e Edson Silva foram destaque no guia "Brazil: Industries & Sectors 2025 e Regions 2025". (Clique aqui)

Mais uma vez, Milaré Advogados foi destaque no ranking "Chambers and Partners Brazil", na categoria de Direito Ambiental. O sócio Édis Milaré figura como "Star Individuals" e o leading lawyer Thiago Sales Pereira é mencionado como "Associates to watch".

Martorelli Advogados teve seu trabalho novamente reconhecido pelo "Chambers and Partners Brazil". As áreas em destaque foram Corporate/Commercial, Dispute Resolution, Labour e Tax na região Nordeste, com menção especial aos advogados e sócios João Humberto Martorelli, Geraldo Fonseca, Nathalia Grizzi, Arnaldo Barros e Dóris Castelo Branco.

Globalização e China

IAB - Instituto dos Advogados Brasileiros promove, no dia 7/7, às 16h, um debate sobre aspectos constitucionais e geopolíticos do agronegócio. (Clique aqui)

IA na advocacia

As Comissões de Empreendedorismo Legal e de Privacidade, Proteção de Dados e Inteligência Artificial da OAB/SP realizam, no dia 4/7, uma "Oficina Superintensiva de IA na Advocacia", a partir das 9h. (Clique aqui)

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Mural Migalhas - Oportunidade de trabalho

Sempre que se busca uma cidade no site Migalhas, procurando-se um correspondente jurídico, e não se encontra, o sistema nos avisa e, aí, nasce uma oportunidade. Ei-la abaixo, atualizada diariamente: é o rol de cidades nas quais há emergente necessidade de um profissional, mas não há, ainda, nenhum migalheiro cadastrado:

BA/Correntina
CE/Itarema
MA/Vitória do Mearim
MG/Candeias
MT/Apiacás
PR/Wenceslau Braz

Se você quer se candidatar para eventualmente atender quem procura, clique aqui.

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Fomentadores

Clique aqui para conhecer todos os Fomentadores do Migalhas

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Migalhas Clipping

The New York Times - EUA
"Senators Approve Trump Policy Bill; Vance Breaks a Tie"

The Washington Post - EUA
"Senate passes Trump's tax bill"

Le Monde - França
"Iran : après la guerre, la répression se renforce"

Corriere della Sera - Itália
"Kiev, telefonata Macron-Putin"

Le Figaro - França
"Hôpitaux, écoles, transports... La France en surchauffe"

Clarín - Argentina
"YPF: el Gobierno le pide a la jueza Preska que suspenda el fallo y dice que no negocia"

El País - Espanha
"Sánchez prepara una sacudida en el PSOE para no tirar la toalla"

Público - Portugal
"Privados sem interesse em criar novas turmas para reforçar pré-escolar"

Die Welt - Alemanha
"Juden in Berlin ausspäht - Verdächtiger festgenommen"

The Guardian - Inglaterra
"Welfare bill passes as bruised PM backtracks to avert Labour revolt"

Folha de São Paulo - São Paulo
"Supremo avalia conciliação entre governo e Congresso na crise do IOF"

O Globo - Rio de Janeiro
"Governo vai ao STF, e deputados veem 'guerra declarada'"

O Estado de Minas- Minas Gerais
"Governo vai ao STF pelo aumento do IOF"

Correio Braziliense - Brasília
"Autoridades em segurança querem Conselho com poder igual a CNJ e CNMP"

Zero Hora - Porto Alegre
"Governo Lula aciona o Supremo por alta do IOF; deputados reagem"

O Povo - Ceará
"Lula enfrenta o Congresso no STF e oposição reage"

Jornal do Commercio - Pernambuco
"Confederações empresariais unidas pela queda do IOF"