MIGALHAS nº 6.139

Sexta-Feira, 11 de julho de 2025 - Migalhas nº 6.139.
Fechamento às 07h34.

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"Juízes e membros dos tribunais não são agentes públicos eleitos. Sua investidura não tem o batismo da vontade popular."

Luís Roberto Barroso

STJ, representatividade feminina

Lula indicou a procuradora Marluce Caldas, do MP/AL, para uma vaga no STJ. Depois da sabatina, ocupará a vaga da ministra Laurita Vaz. (Clique aqui)

TSE, representatividade feminina

Ainda reforçando o protagonismo das mulheres no Judiciário, Lula nomeou a advogada Estela Aranha para ocupar uma das vagas titulares destinadas à classe dos juristas no TSE. (Clique aqui)

Continuidade

Ministro Floriano de Azevedo Marques Neto foi reconduzido ao cargo de ministro efetivo do TSE por mais dois anos. (Clique aqui)

Registro

Importante notar que ambos os indicados para o TSE serão ministros titulares nas próximas eleições, em 2026.

Representatividade, ainda que tardia

Desde que iniciou seu terceiro mandato, Lula já nomeou cinco ministros para o STJ: duas mulheres (além da indicada ontem, nomeou a ministra Daniela Teixeira) e três homens (Afrânio Vilela, Theodoro Santos e Carlos Pires Brandão). Como duas das cinco vagas eram anteriormente ocupadas por mulheres, manteve-se, assim, a (ainda baixa) representatividade feminina na Corte (6 mulheres e 25 homens). Importa destacar que não se trata de omissão do presidente: ao preencher as vagas que lhe abriram, Lula tem se aproximado da paridade.

Nomeações a mancheias

Além dos nomes já mencionados, Lula também nomeou ontem Andrea Tertuliano de Oliveira (desembargadora do TRT da 2ª região), Fernando de Jesus de Castro Lobato Jr. (desembargador do TRT da 8ª região), Ana Paula de Bortoli (desembargadora do TRF da 4ª região), Kherson Maciel Gomes Soares (TRE/RO) e Danyelle da Silva Galvão (TRE/SP). (Clique aqui)

Nem mesmo os mais preparados estão imunes

TST majorou a indenização de advogada vítima de assédio moral e comentários depreciativos sobre sua aparência. Ao votar, o ministro Lelio Bentes alertou: seria de se presumir que advogados fossem os que melhor se defenderiam, mas aqui vemos uma profissional com seus direitos de personalidade violados. "Imagine a realidade do resto do mercado de trabalho do nosso país." (Clique aqui)

Abuso reverso

TRT-2 condenou por litigância abusiva reversa empresa que se recusou a tentar conciliação, entre outros comportamentos desvirtuadores do processo. Colegiado também anulou acordo feito pela via da arbitragem. Segundo o Tribunal, é o primeiro acórdão de litigância reversa no âmbito trabalhista de que se tem notícia. (Clique aqui)

Litigância reversa

Em março deste ano, o presidente do STJ, ministro Herman Benjamin, já alertava para o fenômeno da "litigância abusiva reversa" - geralmente praticada por grandes empresas, que resistem a cumprir decisões e negligenciam jurisprudência consolidada.

Prerrogativa de advogado

TJ/SC anulou contrato de prestação de serviços por empresa que oferecia renegociação de dívidas e consultoria jurídica sem ter advogados habilitados. (Clique aqui)

Minuto Migalhas

Continuando o giro internacional, o resumo de hoje vem direto dos Países Baixos, mas traz notícias do Brasil e do mundo. Assista ao Minuto Migalhas da Holanda. (Clique aqui)

INSS

Ministro Toffoli esclareceu que o plano do INSS para o ressarcimento de descontos indevidos nos benefícios de aposentados e pensionistas poderá ser excluído da meta fiscal, além do arcabouço fiscal. (Clique aqui)

Complicação após vacina

TJ/RJ condenou a farmacêutica AstraZeneca ao pagamento de R$ 3,75 milhões de indenização pela morte de uma promotora de Justiça que estava grávida e faleceu após receber a vacina contra a covid-19. (Clique aqui)

Transplante com HIV

Pacientes infectados por HIV em transplantes no RJ serão indenizados. (Clique aqui)

Testes em animais

Projeto de lei que proíbe o uso de animais vertebrados vivos em testes de cosméticos, perfumes e itens de higiene vai à sanção. (Clique aqui)

Pego pela bomba

TST confirmou justa causa de motorista demitido após tentativa de abastecer carro particular com cartões corporativos. (Clique aqui)

Fraude

TRT-3 reconheceu fraude à execução em renúncia de herança feita por devedor após ser incluído no polo passivo de ação trabalhista. (Clique aqui)

Reforço institucional

Câmara aprovou PL que cria 40 cargos da polícia judicial e 160 funções comissionadas no STF. (Clique aqui)

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Semanário migalheiro

Confira as matérias mais lidas desta semana em Migalhas:

TST define 40 novas teses vinculantes; veja quais são. (Clique aqui)

"Macaco": Empregado será indenizado em R$ 60 mil após injúria de chefe. (Clique aqui)

Governo substitui Selic por IPCA na correção de depósitos judiciais. (Clique aqui)

FGV aceita agravo de petição na prova de Trabalho do 43º Exame da OAB. (Clique aqui)

TRF-1 publica lista de locais em que juízes terão bônus por atuação. (Clique aqui)

"Ex-garota de programa": Meta não removerá vídeos contra Michelle Bolsonaro. (Clique aqui)

Homem ressarcirá banco em R$ 580 mil por cheques compensados indevidamente. (Clique aqui)

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Apoiadores

Clique aqui para conhecer os festejados Apoiadores de Migalhas.

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• Colunas

Migalhas Infância e Juventude

Carla Mangueira da Silva discute os avanços legislativos desde o ECA e alerta para a persistência de violações de direitos, exigindo políticas públicas mais eficazes e urgentes. (Clique aqui)

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• Migalhas de peso

- "Edital PGDAU 11/25: Oportunidade de regularização da sua dívida tributária federal com condições especiais", por Beatriz Carol Fiel dos Santos e Beatriz Giansante Moquiute (TM Associados). (Clique aqui)

- "Documentos que reforçam o Business Plan em processos imigratórios", por Ricardo Fernandes e Thomaz Gouveia Leite Fernandes (Fernandes Advogados). (Clique aqui)

- "O sistema Fermat-Pascal como chave de leitura da advocacia contemporânea", por Stanley Martins Frasão (Homero Costa Advogados). (Clique aqui)

- "Servidor público superendividado: A lei 14.181/21 e seus direitos", por Juliane Vieira de Souza (VIA ADVOCACIA - Concursos e Servidores). (Clique aqui)

- "O que a sua marca jurídica tem a ver com Jennifer Aniston e neurônio-conceito?", por Diego Parra (Battaglia & Pedrosa Advogados). (Clique aqui)

- "Frete de exportação e imunidade de PIS e Cofins", por Anna Júlia Valasek, Alessandro Temporim Calaf e Heitor Cesar Ribeiro (Gaia Silva Gaede Advogados). (Clique aqui)

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Apoiadores

Clique aqui para conhecer os festejados Apoiadores de Migalhas

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Baú migalheiro

Há 229 anos, em 11 de julho de 1796, os Estados Unidos tomaram posse da cidade de Detroit, anteriormente controlada pela Grã-Bretanha, conforme estabelecido nos termos do Tratado de Jay, firmado em 1794 para resolver pendências territoriais e comerciais remanescentes após a independência americana. (Compartilhe)

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Sorteio

Último dia para concorrer a um exemplar da obra "O Combate à Fraude na Recuperação Judicial" (Thomson Reuters, 234p.), de André Ferreira da Rosa Rocha. (Clique aqui)

Novidades

Lançamento da "Coleção FÓRUM Professor Celso Bandeira de Mello", escrita por uma das maiores referências em Direito Público no país, composta por seis obras. (Clique aqui)

"Vade Mecum Saraiva 40ª Edição": pré-venda com desconto exclusivo e conteúdo atualizado! (Clique aqui)

Dando continuidade à série de estudos sobre as mudanças introduzidas pela reforma tributária do consumo, Murayama, Affonso Ferreira e Mota Advogados publica novo e-book abordando as regras relativas à incidência da CBS e do IBS nas operações de importação de bens materiais, com ênfase na análise do fato gerador, do momento de apuração, do local da importação, da base de cálculo e das alíquotas aplicáveis, nos termos da LC 214/25. (Clique aqui)

Migalhíssimas

Presidente da OAB/RJ, Ana Tereza Basilio (Basilio Advogados) vai proferir a palestra de abertura do "Treinamento Permanente em Recuperação de Empresas", com o tema "A renovação do pedido recuperação judicial é possível?". Dia 14/7, pelo canal do YouTube mentoriaoabrj. (Clique aqui)

Instituto Nelson Wilians, braço social de Nelson Wilians Advogados, prorroga, até 11/7, as inscrições para o "Pro Bono NW 2025". (Clique aqui)

Mauricio Corrêa da Veiga, de Corrêa da Veiga Advogados, recebe homenagem no ICFutsal na categoria Direito Desportivo. (Clique aqui)

Segurança da IA

A segurança da inteligência artificial sob a perspectiva da maioria global será tema de evento promovido pela FGV Direito Rio, com debates e workshops reunindo especialistas brasileiros e estrangeiros. Dia 18/7. (Clique aqui)

Trabalhista

Participe do curso prático "Reclamação trabalhista e os precedentes vinculantes do TST", promovido pela AATSP - Associação dos Advogados Trabalhistas de São Paulo, com o professor Jouberto Cavalcante. Dia 21/7. (Clique aqui)

Diálogos

No dia 30/7, em Recife/PE, será realizado o evento "Diálogos sobre a Coréia do Sul: os impactos culturais nas áreas de tecnologia, relações internacionais e solução de conflitos". A CAMARB - Câmara de Mediação e Arbitragem Empresarial - Brasil é uma das corealizadoras. (Clique aqui)

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Bom fim de semana!

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Mural Migalhas - Oportunidade de trabalho

Sempre que se busca uma cidade no site Migalhas, procurando-se um correspondente jurídico, e não se encontra, o sistema nos avisa e, aí, nasce uma oportunidade. Ei-la abaixo, atualizada diariamente: é o rol de cidades nas quais há emergente necessidade de um profissional, mas não há, ainda, nenhum migalheiro cadastrado:

BA/Ibicaraí
MG/Guarani
RS/Alegria
RS/Tenente Portela
SP/Casa Branca
SP/Nuporanga

Se você quer se candidatar para eventualmente atender quem procura, clique aqui.

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Fomentadores

Clique aqui para conhecer todos os Fomentadores do Migalhas

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Migalhas Clipping

The New York Times - EUA
"Fatal Overdose Helped Expose A Drug Empire"

The Washington Post - EUA
"For these survivors, life is a miracle"

Le Monde - França
"Déficit budgétaire : les retraités en ligne de mire"

Corriere della Sera - Itália
"Kiev, 10 miliardi per ricostruire"

Le Figaro - França
"Paris-Lyon-Marseille : la loi relance la bataille municipale"

Clarín - Argentina
"El Senado aprobó un aumento a jubilados y más gasto: Milei llamó 'traidora' a Villaruel"

El País - Espanha
"Sánchez busca pactos en Euskadi y Cataluña para blindar su mayoría"

Público - Portugal
"INEM: Três helicópteros de emergência vão custar um milhão por mês ao Estado"

Die Welt - Alemanha
"Von der Leyen übersteht Abstimmung"

The Guardian - Inglaterra
"UK and France in 'one in, one out' deal to cut illegal boat crossings"

O Estado de S. Paulo - São Paulo
"Brasil adia resposta a tarifação e avalia quebrar patente de remédios"

Folha de S.Paulo - São Paulo
"Chantagem rasteira de Trump não passará"

O Globo - Rio de Janeiro
"Governo mira patentes e bens culturais em reação 'pontual' a tarifação de Trump"

O Estado de Minas- Minas Gerais
"Brasil recorrerá à OMC, e não descarta retaliação"

Correio Braziliense - Brasília
"Lula admite reagir aos EUA e diz que Trump desrespeitou Brasil"

O Povo - Ceará
"Governo vai recorrer à OMC contra tarifas dos Estados Unidos"

Jornal do Commercio - Pernambuco
"Governo Lula vai recorrer à OMC contra tarifas dos EUA"