MIGALHAS nº 6.146
Terça-Feira, 22 de julho de 2025 - Migalhas nº 6.146.
Fechamento às 08h15.
Registro
Migalhas anuncia que, a partir de hoje, conta com mais um Apoiador:
- Struecker Hungaro
"O anúncio é a verdadeira ciência moderna. Dize-me como anuncias, dir-te-ei que manhas tens."
Impeachment em foco
Senadores da oposição anunciaram no início da noite de ontem que o impeachment do ministro Alexandre de Moraes será a pauta prioritária no retorno dos trabalhos legislativos no segundo semestre. A alegação, marcada por retórica inflamada, é de que suas decisões causaram "perplexidade em todo o mundo" e representariam uma "violação de direitos humanos jamais vista na história do Brasil na última República". (Clique aqui)
Lembrete
Mais cedo, em despacho, ministro Alexandre de Moraes reiterou que Bolsonaro está proibido de usar redes sociais, inclusive por intermédio de terceiros. A proibição se estende à veiculação de entrevistas, vídeos e áudios nas plataformas digitais. (Clique aqui)
Pode isso, Arnaldo?
Mesmo após o alerta de Moraes, Bolsonaro exibiu sua tornozeleira eletrônica durante visita ao Congresso, momento que foi filmado e amplamente divulgado pela imprensa. Diante da repercussão, o ministro determinou que a defesa do ex-presidente esclareça, em 24 horas, as postagens que circularam nas redes com imagens do dispositivo. (Clique aqui)
4 x Fux
Era quase meia-noite quando o ministro Luiz Fux votou no plenário virtual contra tornozeleira eletrônica e outras restrições a Jair Bolsonaro. (Clique aqui)
Em defesa da soberania nacional
Ministro aposentado do STF, Celso de Mello classificou como "extremamente arbitrária" a revogação de vistos de ministros da Corte e de seus familiares pelo governo Trump. Para ele, a medida é um ataque à democracia brasileira, articulado por forças da extrema-direita internacional, em aliança com as big techs. Chamou a justificativa americana de "mendaz" e ofensiva à soberania nacional. (Clique aqui)
Em defesa da soberania nacional - II
Em nota, OAB Nacional manifestou preocupação diante dos desgastes diplomáticos e jurídicos entre o Brasil e os Estados Unidos. (Clique aqui)
Saiu pela culatra
Medidas de Trump miram STF, mas favorecem Lula, diz imprensa dos EUA. Confira artigos publicados nos jornais "The Washington Post" e "The New York Times". (Clique aqui)
Desastre de Mariana! Em nome das vítimas
Justiça Federal suspendeu cláusulas abusivas em contratos de escritórios com vítimas do caso Mariana, reconhecendo a vulnerabilidade dos atingidos e afastando a imposição de foro e arbitragem estrangeiros. A decisão também confirmou a aplicação do CDC e a legitimidade de MPs e Defensorias na ação. (Clique aqui)
Privilégio?
Após juiz declarar inconstitucional isenção de custas para advogado por considerar privilégio a uma "casta de profissionais", TJ/SP reformou decisão e assegurou aplicação do CPC. (Clique aqui)
Ex-futuro advogado
Ex-juiz Marcelo Bretas desistiu de ser advogado e cancelou o pedido de inscrição na OAB/RJ. (Clique aqui)
Estágio na advocacia e a IA
Antônio Sérgio Altieri de Moraes Pitombo defende que o uso da IA por estagiários deve ser orientado, não proibido. Para ele, o momento exige formação crítica e humanística. (Clique aqui)
Humor em xeque
Recentemente, a condenação do humorista Leo Lins à prisão levantou o debate sobre os limites do humor em uma sociedade plural. Afinal, o Direito Penal deve tutelar o humor? Veja o que dizem especialistas. (Clique aqui)
Censura indireta
Em sentido oposto, uma decisão da Justiça do RS rejeitou pedido de indenização contra Leo Lins por falas em show realizado em Novo Hamburgo. O juiz reconheceu que a apresentação pode causar incômodo, mas reiterou que a liberdade de expressão artística é constitucionalmente protegida e alertou para o perigo de censura indireta. (Clique aqui)
Beijo Corporativo
Viralizou nos últimos dias o momento romântico registrado durante um show do Coldplay, em Boston, que acabou revelando um relacionamento extraconjugal entre o CEO e a chefe de RH de uma empresa de tecnologia. A cena, flagrada pela tradicional "kiss cam", rapidamente ganhou as redes e expôs publicamente o envolvimento entre os dois executivos. Diante da repercussão, o CEO foi temporariamente afastado do cargo. Para entender os possíveis desdobramentos jurídicos do caso no âmbito das relações de trabalho, especialmente envolvendo posições de liderança e questões de compliance, ouvimos um especialista na área.(Clique aqui)
Xenofobia?
MP/SC apura representação contra casal que viralizou ao divulgar vídeo com "regras" para quem quisesse morar em Santa Catarina. Em vídeo, casal afirmou que SC não aceita quem defende "ideologia de gênero" ou "assistencialismo estatal". (Clique aqui)
Perspectiva de gênero na Justiça
CNJ aprovou nota técnica em defesa do protocolo de julgamento com perspectiva de gênero. Manifestação será enviada à Câmara, que analisa projeto para suspender a aplicação do instrumento. (Clique aqui)
Novo Apoiador
Sediado em Curitiba e com unidade em SP, Struecker Hungaro é um escritório de advocacia especializado no atendimento de demandas jurídicas empresariais que buscam assessoria rápida, personalizada e completa nas mais sofisticadas questões do mundo empresarial. Com equipes de trabalho adaptadas às necessidades e particularidades de cada demanda, privilegia uma atuação coordenada e multidisciplinar para alcançar o atendimento mais técnico e adequado ao que o cliente necessita. Clique aqui e conheça o novo Apoiador do Migalhas.
Disputa livre
Sem provas de concorrência desleal, OLX perde ação ajuizada contra concorrente. (Clique aqui)
Não essencial
TJ/MT autorizou penhora de soja dada em barter. Colegiado entendeu que grãos não são bens de capital nem essenciais. (Clique aqui)
Carona com a CLT
TRT-4 reconheceu vínculo empregatício entre Uber e motorista ao identificar a existência de elementos na relação previstos na CLT. (Clique aqui)
Falta de dignidade
Empresa pública é condenada por expor gari a condições degradantes, sem acesso a banheiro ou local para refeições, violando normas mínimas de higiene e segurança. (Clique aqui)
Bilhete azul
TRT-2 manteve demissão por justa causa de garçom do Outback após dizer que colega deveria trabalhar mais por ser preta. (Clique aqui)
Sanção desproporcional
Justiça de SP suspendeu resolução que limitava a 5% as faltas mensais de professores temporários da rede estadual. (Clique aqui)
Desconsideração aceita
Juiz autorizou a desconsideração da personalidade jurídica para atingir bens de empresa diversa da inicialmente condenada, reconhecendo tentativa de fraude à execução por meio de confusão patrimonial. (Clique aqui)
Alta tensão
TJ/MT permitiu que condomínio retire carregador elétrico instalado por morador de forma irregular e sem autorização. (Clique aqui)
Extrapolou
TJ/SP condenou adestrador que vendeu cavalo sem autorização do dono, alegando compensação por dívida. (Clique aqui)
Apoiadores
Clique aqui para conhecer os festejados Apoiadores de Migalhas.
- Colunas
Migalhas de Responsabilidade Civil
Eduardo Dantas discute a inviabilidade jurídica do dano estético temporário como categoria autônoma no sistema brasileiro de responsabilidade civil. (Clique aqui)
Insolvência em Foco
Paulo Penalva Santos analisa como a recuperação judicial pode flexibilizar prazos e valores dos créditos trabalhistas, conciliando proteção ao trabalhador com a viabilidade da empresa em crise. (Clique aqui)
Informação Privilegiada
Afinal, basta suspeitar da origem ilícita para punir por lavagem? No embate entre dolo direto e eventual, João Victor Lima Vasconcelos discute alertas sobre limites, riscos e garantias no Direito Penal Econômico. (Clique aqui)
Special Situations e Financiamento de Litígios
Na falência da MagCorp, um litígio virou ouro: o caso mostra como ações judiciais bem geridas podem render milhões e abrir novos caminhos para a monetização de ativos falimentares, como aborda Daniel Kalansky. (Clique aqui)
Migalhas Criminais
A 3a seção do STJ, especializada em Direito Penal e Processual Penal, teve atuação relevante no primeiro semestre de 2025 ao consolidar a jurisprudência criminal. Júlio César Craveiro Devechi resume os principais julgados e tendências do período, com destaque para os informativos oficiais do Tribunal. (Clique aqui)
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Migalhas de peso
- "Revolução no CC: PL propõe usucapião humanitário", por Clodoaldo Moreira dos Santos Júnior (CAMES). (Clique aqui)
- "EB-1A x EB-2 NIW: Qual é o melhor visto para profissionais altamente qualificados?", por Ricardo Fernandes e Thomaz Gouveia Leite Fernandes (Fernandes Advogados). (Clique aqui)
- "Tarifas de 50% dos EUA ao Brasil: Cenário e algumas implicações", por Eduardo Berbigier (Berbigier Sociedade de Advogados). (Clique aqui)
- "Imunidade do ITBI na incorporação de bens para subscrição de capital social", por Kiyoshi Harada (Harada Advogados Associados). (Clique aqui)
- "Concessão do canal de acesso ao Porto de Santos: aspectos jurídicos e regulatórios", por Mayra Mega Itaborahy (Murayama, Affonso Ferreira e Mota Advogados). (Clique aqui)
- "PSR - Programa de Subvenção ao Seguro Rural: Como o seguro rural protege o agricultor e impulsiona o agronegócio brasileiro", por Lama Ibrahim (Rücker Curi Advocacia e Consultoria Jurídica). (Clique aqui)
- "A força da sociedade civil na construção da cidadania tributária: A conquista da lei da transparência fiscal", por Luiz Flávio Borges D'Urso (D'Urso e Borges Advogados Associados). (Clique aqui)
- "O efeito dominó: Como as mudanças na política de imigração dos EUA impactam a força de trabalho e a economia", por Witer Desiqueira (Witer, Pessoni & Moore an International Law Corporation). (Clique aqui)
- "Furto famélico e a fome do Estado para condenar", por Pablo Domingues Ferreira de Castro (Gordilho Pessoa, Federico & Castro Advogados Associados). (Clique aqui)
Apoiadores
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Baú migalheiro
Há 319 anos, em 22 de julho de 1706, foi acordado o Tratado de União entre os comissários do Reino da Inglaterra e do Reino da Escócia. O tratado, posteriormente aprovado pelos Parlamentos de ambos os países, resultaria na formação do Reino da Grã-Bretanha em 1707, unificando as duas coroas sob um único Estado soberano. (Compartilhe)
Sorteio
A obra "Código Tributário Nacional" (Edipro, 416p.), escrita por Jair Lot Vieira, que faz parte da coleção "Mini Códigos", traz índices, notas remissivas e conteúdo atualizado até janeiro de 2025 sobre o CTN, conforme o Diário Oficial da União. Participe do sorteio! (Clique aqui)
Novidades
Quer entender os contratos da nova lei de licitações sem se perder no juridiquês? A Editora Mizuno publica nova edição da obra de Marcelo Palavéri, que te entrega um guia direto, prático e com foco nos desafios reais dos municípios. (Clique aqui)
Migalhíssimas
Rita Cortez, de AJS - Cortez & Advogados Associados e presidente do IAB, participa do "Debate Alerj", hoje, ao meio-dia, na Alerj FM (105,9). O programa vai abordar temas jurídicos, sociais e do Estado do Rio de Janeiro.
Presidente da OAB/RJ, Ana Tereza Basilio (Basilio Advogados) vai proferir a palestra de abertura do seminário "Violência e Preservação na Advocacia", hoje, às 15h, no Salão Nobre Antonio Modesto da Silveira, na sede da seccional.
Quer entender os desafios jurídicos do mercado de fintechs e meios de pagamento? A FGV Direito SP realiza no dia 29/7 um webinar com Giancarllo Melito (Barcellos Tucunduva Advogados). (Clique aqui)
AGU e Instituto Global ESG, fundado por Alexandre Arnone, de Arnone Advogados Associados, promovem no dia 29/7, em Brasília, simpósio sobre instrumentos fiscais sustentáveis, com transmissão pela ESAGU e presença do ministro Jorge Messias. (Clique aqui)
Gilberto Garcia, presidente da Comissão de Direito e Liberdade Religiosa do IAB, presidiu a Comissão de Assessoria Jurídico Parlamentar na "116ª Assembleia Anual da CBF", promovida pela Convenção Batista Fluminense, no RJ.
Aula aberta
O programa de pós-graduação lato sensu da FGV Direito Rio promove hoje, a partir das 11h, por meio da plataforma Zoom, a aula aberta "Reflexos sobre a tributação de consumo na União Europeia - Contributo para uma análise da Reforma Tributária no Brasil", que integra o curso de Educação Continuada Reforma Tributária. (Clique aqui)
Saúde e bem-estar
OAB/RJ firma parceria com a TotalPass para promover saúde e bem-estar à advocacia. Agora, advogados e dependentes têm acesso a milhares de academias em todo o país, com planos acessíveis e benefícios exclusivos. (Clique aqui)
Novo sistema fiscal
Com a reforma tributária batendo à porta, a FGV Direito SP reúne especialistas para debater a contabilização de CBS/IBS. Dia 29/7, das 14h às 18h. (Clique aqui)
Direito Trabalhista
Domine as novas regras do eSocial, FGTS, INSS e IR nos acordos trabalhistas. No dia 31/7, a AATSP - Associação dos Advogados Trabalhistas de São Paulo promove curso online com a especialista Camila Cruz. (Clique aqui)
Direitos autorais
ABPI - Associação Brasileira da Propriedade Intelectual recebe Adrienn Timar, especialista jurídica do Google, para um almoço-palestra sobre IA e Direito Autoral. Dia 19/8, em SP. (Clique aqui)
Mural Migalhas - Oportunidade de trabalho
Sempre que se busca uma cidade no site Migalhas, procurando-se um correspondente jurídico, e não se encontra, o sistema nos avisa e, aí, nasce uma oportunidade. Ei-la abaixo, atualizada diariamente: é o rol de cidades nas quais há emergente necessidade de um profissional, mas não há, ainda, nenhum migalheiro cadastrado:
MG/Cambuquira
MG/Paraopeba
MS/Rio Negro
PE/Buíque
PE/Itapetim
PI/Barreiras do Piauí
RO/Rolim de Moura
Se você quer se candidatar para eventualmente atender quem procura, clique aqui.
Fomentadores
Clique aqui para conhecer todos os Fomentadores do Migalhas
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Migalhas Clipping
The New York Times - EUA
"Trump's Deflections Ease Base's Fury Over Epstein"
The Washington Post - EUA
"Fighter jet crashes into school in Bangladesh"
Le Monde - França
"Les maires au chevet des familles monoparentales"
Corriere della Sera - Itália
"Sala si difende: io vado avanti"
Le Figaro - França
"Privé, public : la France bat des records d'absentéisme"
Clarín - Argentina
"Pase de facturas de Caputo a Karina Milei por el cierre de listas"
El País - Espanha
"Los secretos del franquismo y la Transición serán desclasificados"
Público - Portugal
"Directores de escolas acusam Governo de ceder a ideologia de extrema-direita"
Die Welt - Alemanha
""Made for Germany" will 631 Milliarden Euro investieren"
The Guardian - Inglaterra
"Israel Launches Offensive on Gaza Aid Hub Amid Fears Over Starvation"
O Estado de S. Paulo - São Paulo
"Moraes veta lives de Bolsonaro e o alerta sobre prisão imediata"
Folha de S.Paulo - São Paulo
"Moraes ameaça prender Bolsonaro por vídeos de tornozeleira em redes"
O Globo - Rio de Janeiro
"Sem cautela"
O Estado de Minas- Minas Gerais
"STF aperta cerco sobre Bolsonaro"
Correio Braziliense - Brasília
"Moraes exige explicações de Bolsonaro e faz alerta sobre prisão"
Zero Hora - Porto Alegre
"Após tarifação de Trump, Lula prega união contra "práticas intervencionistas""
O Povo - Ceará
"Como age a quadrilha que há 6 anos despacha cocaína pelo Pecém"
Jornal do Commercio - Pernambuco
"Moraes cogita prisão de Jair Bolsonaro por entrevista com tornozeleira"
Atualizado em: 22/7/2025 08:24
INFORMATIVO
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