MIGALHAS nº 6.147

Quarta-Feira, 23 de julho de 2025 - Migalhas nº 6.147.
Fechamento às 07h43.

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"Não é só o indivíduo, mas também a sociedade que carece de defesa."

Joaquim Nabuco

Unidos pela Soberania Nacional

Em um movimento conjunto e firme, entidades e associações da sociedade civil convocam toda a população para um grande ato público de lançamento da Carta em Defesa da Soberania Nacional. O documento será lido em voz alta e clara no próximo dia 25 de julho (sexta-feira), às 11h, no simbólico e histórico cenário da Faculdade de Direito do Largo de São Francisco, berço das mais importantes manifestações pela democracia no Brasil. Participe. Faça parte deste momento decisivo. Mais informações em: www.soberanianacional.com.br

Em uníssono pela Justiça

A cúpula do STJ entoou firme nota em defesa do STF e contra pressões, internas e externas, que tentam desafinar o funcionamento da Suprema Corte. Para os ministros, tais gestos comprometem a harmonia institucional e atentam contra a soberania nacional. (Clique aqui)

Contornos indefinidos?

A defesa de Bolsonaro apresentou embargos pedindo esclarecimentos sobre os limites da proibição de uso de redes sociais, especialmente quanto à veiculação de entrevistas por terceiros. Os advogados alegam que a medida original não incluía esse tipo de conteúdo e que o ex-presidente não tem controle sobre publicações de terceiros. (Clique aqui)

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*** Morre Walter Ceneviva ***

Faleceu ontem, aos 97 anos, o advogado e professor Walter Ceneviva. Formado pelas Arcadas (Turma IV Centenário da São Francisco, de 1954), Ceneviva ocupou o cargo de consultor-Geral da República em 1961, foi mestre em Direito Civil pela PUC/SP (1978) e regente da cadeira de Direito Civil na mesma instituição. Ao longo de sua trajetória, destacou-se não apenas em sua área de especialidade, mas também nas discussões sobre diversas áreas. Era, além de tudo, um jornalista de mão cheia. À família, enlutada, enviamos o fraterno abraço migalheiro. (Clique aqui)

Pensamentos que seguem atuais

Em 2012, Migalhas teve a honra de entrevistar o professor Walter Ceneviva. Com a lucidez que lhe era característica, ele tratou de temas como a busca pela verdade, a preservação da democracia e a necessária independência entre os Poderes da República. Treze anos depois, suas palavras permanecem atuais, mostrando verdadeiro legado de sabedoria e compromisso com o Estado de Direito. Assista. (Clique aqui)

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Mão na roda

No fundo, no fundo, o advogado sabe que sua atuação é muito mais efetiva quando alguém vai presencialmente despachar com o juiz ou entrega, em mãos, os memoriais. Ainda mais porque, se ele não for, a outra parte irá. É nessa hora que o advogado (desprovido, como todos (exceto Ele), do dom da ubiquidade) deve se valer dos Correspondentes cadastrados no Migalhas, que polvilham o Brasil de norte a sul e prestam esse auxílio estratégico com presteza e discrição. Não perca tempo, contrate um Correspondente Migalhas imediatamente para aquele prazo importante. (Clique aqui)

Alucinou

STJ negou HC impetrado pela DPE/SP que buscava conceder indulto natalino a um preso. O destaque do caso, no entanto, foi outro: foi determinado o envio de ofício à Defensora Pública Geral do Estado diante da suspeita de uso indevido de inteligência artificial na petição. Segundo o relator, a defesa mencionou precedente possivelmente gerado por "alucinação de inteligência artificial". (Clique aqui)

Má-fé

Juiz extinguiu cumprimento de sentença por inexistência de título válido e aplicou multa por má-fé à parte que tentou executar valores com base em decisão anulada. (Clique aqui)

Depósitos judiciais

A partir de 2026, depósitos judiciais em processos contra a União passarão a ser corrigidos pelo IPCA, em vez da taxa Selic, conforme a portaria MF 1.430/25. Tributarista explica as principais mudanças trazidas pela nova norma. (Clique aqui)

Juízes anônimos

Associação de advogados criminalistas acionou o CNJ contra a resolução do TJ/SC que institui vara com juízes "sem rosto" para julgar organizações criminosas. A entidade aponta inconstitucionalidades e pede a imediata suspensão dos efeitos da norma. (Clique aqui)

Sons da Justiça

Ministros do TST têm recorrido à música para expressar aspectos subjetivos de disputas judiciais. Em voto sobre dispensa discriminatória de bancário após três décadas de trabalho, a ministra Maria Helena Mallmann citou "Guerreiro Menino", de Gonzaguinha, para realçar o impacto da ruptura entre identidade e profissão. Já o ministro Fabrício Gonçalves evocou "Lágrima de Amor", de Beto Guedes, ao julgar ação por danos morais envolvendo a tragédia de Brumadinho. (Clique aqui)

No ritmo do crime

TJ/SP condenou funkeiro por apologia ao crime. Cantor foi responsabilizado por música que exaltava armamento pesado e confronto com a polícia, lançada logo após ataque a bancos em Botucatu, em 2020. (Clique aqui)

Proibidão em alta

Justiça decretou novamente a prisão de Oruam. Rapper teve preventiva decretada após incitar seguidores contra ação da Polícia Civil. (Clique aqui)

Mãe ingrata

Ministro Reynaldo da Fonseca negou prisão domiciliar a mulher condenada por desviar verba de campanha solidária destinada ao tratamento do próprio filho, diagnosticado com doença rara. (Clique aqui)

Falta de empatia

Empresa foi condenada a indenizar funcionário após ter seu acidente de trabalho divulgado no TikTok com trilha sonora humorística. (Clique aqui)

Quebra de confiança

TRT-15 manteve justa causa de vigilante que organizou esquema de "troca de favores" com colegas de plantão. Ele cobrava e pagava por coberturas de turno, saídas antecipadas e ajustes de escala, sem autorização. (Clique aqui)

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Risco ignorado

Concessionária deverá indenizar agente de pedágio atropelada durante o trabalho por não garantir segurança adequada no posto. (Clique aqui)

Cobrança indevida

TJ/PR condenou o Detran a indenizar proprietário que continuou sendo cobrado por tributos de veículo sinistrado e fora de circulação. (Clique aqui)

Faltou cautela

TJ/SC confirmou busca e apreensão de veículo quitado via boleto falso e rejeitou indenização, atribuindo à consumidora a responsabilidade por negociar fora dos canais oficiais. (Clique aqui)

Crítica permitida

TJ/SP rejeitou pedido de indenização de influenciadora digital que se sentiu ofendida por crítica genérica de outra influencer sobre marketing digital. (Clique aqui)

Rastro digital

TJ/SC manteve decisão que obriga o Google a remover site fraudulento ligado à marca Growth Supplements e a fornecer dados de conexão para identificação dos responsáveis. (Clique aqui)

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Apoiadores

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• Colunas

Família e Sucessões

Professor Flávio Tartuce discute as inovações propostas na reforma do Código Civil para o testamento particular, incluindo formas digitais e redução de formalidades, visando à efetividade do ato. (Clique aqui)

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• Migalhas de peso

- "Como obter um visto de turismo para os EUA após uma rejeição", por Mara Pessoni (Witer, Pessoni & Moore an International Law Corporation). (Clique aqui)

- "Por que artigos científicos podem decidir seu processo de visto para os EUA?", por Ricardo Fernandes e Thomaz Gouveia Leite Fernandes (Fernandes Advogados). (Clique aqui)

- "Impasses jurídicos e regulatórios da nova Estratégia Nacional de Qualidade", por Thiago Presta Queiroz Jorge (Lee, Brock, Camargo Advogados (LBCA)). (Clique aqui)

- "Liberdade religiosa no constitucionalismo brasileiro: Da intolerância colonial à proteção fundamental na Constituição de 1988", por Abner Ferreira e Sóstenes Marchezine (Arnone Advogados Associados). (Clique aqui)

- "Prevenção de acidentes no trabalho: Proteção da vida aliada à vantagem competitiva", por Alex de Freitas Rosetti (Cheim Jorge & Abelha Rodrigues - Advogados Associados). (Clique aqui)

- "PEC 66/23: A esperança é que o Supremo suspenda a irresponsabilidade da Câmara", por Marco Antonio Innocenti (Innocenti Advogados). (Clique aqui)

- "A 'satisfação confortável' como standard de prova em casos de manipulação de resultados: Breve análise da decisão CAS 2017/A/5338 (Olegs Penkovskis vs.LFF)", por Gustavo Favero Vaughn (Cesar Asfor Rocha Advogados) e Salvio Dino Júnior. (Clique aqui)

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Apoiadores

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Empoderamento

Black Sisters in Law, conduzida por Dione Assis (Galdino, Pimenta, Takemi, Ayoub, Salgueiro, Rezende de Almeida Advogados), lança a mentoria "GO SISTERS" e reúne 18 advogadas negras de todo o Brasil em um programa de reposicionamento estratégico e liderança jurídica. (Clique aqui)

IA o Direito

Fragata e Antunes Advogados lança a "EficiêncIA", área que usa IA para qualificar petições e combater a litigância abusiva com estratégia, dados e inteligência jurídica. (Clique aqui)

Baú migalheiro

Há 185 anos, em 23 de julho de 1840, ocorreu a Declaração da Maioridade de Dom Pedro de Alcântara, que, aos 14 anos de idade, foi antecipadamente declarado imperador do Brasil, assumindo o trono como Dom Pedro II. O ato marcou o fim do período regencial, encerrando a administração de Pedro de Araújo Lima, o então regente do Império. (Compartilhe)

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Sorteio

A obra "Código Tributário Nacional" (Edipro, 416p.), escrita por Jair Lot Vieira, que faz parte da coleção "Mini Códigos", traz índices, notas remissivas e conteúdo atualizado até janeiro de 2025 sobre o CTN, conforme o Diário Oficial da União. Participe do sorteio! (Clique aqui)

Novidades

Quer entender de vez as diferenças entre contratos civis e empresariais? Fábio Ulhoa Coelho traz uma análise clara, prática e inédita sobre o tema em sua nova obra "Contratos Civis e Empresariais", publicada pela Revista dos Tribunais. (Clique aqui)

Trench Rossi Watanabe lança a série "COP 360°", com debates sobre a COP30, sustentabilidade e clima. O projeto, desenvolvido em parceria com o Instituto Ekos Brasil, é liderado pela sócia Renata Amaral. (Clique aqui)

Migalhíssimas

Hoje, às 16h, a presidente da OAB/RJ, Ana Tereza Basilio (Basilio Advogados) vai proferir a palestra de abertura da solenidade de posse da comissão do "Tribunal do Júri", no Plenário Evandro Lins e Silva, na sede da seccional. Na ocasião, será comemorado o aniversário de 203 anos do Tribunal do Júri.

Alice Voronoff e André Cyrino, de Binenbojm, Cyrino, Koatz & Voronoff Advogados, serão palestrantes no "II Congresso Brasileiro de Direito Administrativo Sancionador", que será realizado nos dias 21 e 22/8, em SP. (Clique aqui)

Marcella Martins Montandon, de Duarte Garcia, Serra Netto e Terra - Sociedade de Advogados, foi nomeada presidente da Comissão de Direito Urbanístico e Infraestrutura do IBRADIM.

Regulamentação e desmatamento

Como a nova regra da União Europeia contra o desmatamento afeta o Brasil? A FGV Direito Rio realiza hoje, às 14h, o webinar "Impact of the EUDR in Brazil: discussing challenges, opportunities and pathways for implementation" para debater impactos da EUDR, reunir especialistas e lançar estudos com propostas para enfrentar os desafios. (Clique aqui)

Representatividade

Nos dias 24 e 25/7, a OAB/SP celebra a força das juristas negras no Congresso "Vozes de Julho". Com debates, homenagens e a Medalha Tereza de Benguela, o evento exalta resistência, equidade e transformação no sistema de Justiça. (Clique aqui)

Mercado eletrônico e Direito

Quer entender os desafios jurídicos do mercado de fintechs e meios de pagamento? FGV Direito SP te convida para um webinar com Giancarllo Melito, no dia 29/7. (Clique aqui)

Viabilidade da conciliação

"Conciliação no STF em ações de controle concentrado é possível?" Para responder a essa pergunta, o CESA reúne os professores Gabriela Dourado, Georges Abboud e Oscar Vilhena Vieira na reunião de associadas do mês de agosto. Dia 4/8, em SP ou on-line. (Clique aqui)

Mestrado

FGV Direito Rio está com inscrições abertas, até 5/8, para disciplinas avulsas do Mestrado Profissional. Aulas com grandes nomes do Direito. (Clique aqui)

Sistema jurídico inteligente

O sistema jurídico Lysis utiliza recursos de automação, integração com tribunais e inteligência aplicada à rotina jurídica. Acompanhe as demandas da advocacia contemporânea e invista no seu escritório. (Clique aqui)

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Mural Migalhas - Oportunidade de trabalho

Sempre que se busca uma cidade no site Migalhas, procurando-se um correspondente jurídico, e não se encontra, o sistema nos avisa e, aí, nasce uma oportunidade. Ei-la abaixo, atualizada diariamente: é o rol de cidades nas quais há emergente necessidade de um profissional, mas não há, ainda, nenhum migalheiro cadastrado:

MA/Bacabal
MA/Buriticupu
MA/Santa Luzia do Paruá
MA/São Bento
MG/Almenara
MG/Cambuquira
MG/Paraopeba
MS/Rio Negro
PE/Buíque
PE/Itapetim

Se você quer se candidatar para eventualmente atender quem procura, clique aqui.

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Fomentadores

Clique aqui para conhecer todos os Fomentadores do Migalhas

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Migalhas Clipping

The New York Times - EUA
"Chinese Automakers in Brazil Eye Prize: All of Latin America"

The Washington Post - EUA
"Border Patrol expands its reach"

Le Monde - França
"Loi Duplomb : l'exécutif à son tour sous pression"

Corriere della Sera - Itália
"Giustizia, il sì al Senato e le proteste"

Le Figaro - França
"Les raisons du revirement de Trump face à Poutine"

Clarín - Argentina
"Milei acusó de traidora a la vicepresidenta en una ruptura grave"

El País - Espanha
"Junts y Podemos votan con PP y Vox contra el decreto antiapagón"

Público - Portugal
"Ministério Público abriu cinco mil inquéritos por stalking em cinco anos"

Die Welt - Alemanha
"Minister Frei will schärfere Regeln beim Bürgergeld"

The Guardian - Inglaterra
"Israel faces growing outrage over 'indefensible' killing of civilians"

O Estado de S. Paulo - São Paulo
"Após ultimato de Moraes, defesa diz que Bolsonaro vai se calar"

Folha de S.Paulo - São Paulo
"Venda de carne brasileira para os EUA despenca 80% antes de tarifaço"

O Globo - Rio de Janeiro
"Bolsonaro nega ter descumprido medidas e pede aval a entrevistas"

O Estado de Minas- Minas Gerais
"Prejuízo bilionário"

Correio Braziliense - Brasília
"Adeus à lenda do rock Ozzy Osbourne"

Zero Hora - Porto Alegre
"Porto Alegre registra a inflação de alimentos mais alta entre as capitais"

O Povo - Ceará
"Advogadas são presas por golpe milionário contra idosos"

Jornal do Commercio - Pernambuco
"Bolsonaro promete silêncio e cobra de Moraes esclarecimento"