MIGALHAS nº 6.208
Quinta-Feira, 16 de outubro de 2025 - Migalhas nº 6.208.
Fechamento às 07h21.
Registro
Migalhas anuncia que, a partir de hoje, conta com mais um Apoiador:
- Aroeira Braga Gusman Pereira Carreira Alvim & Advogados Associados
"É a educação que forma o caráter e prepara a vida do homem; a educação é uma segunda maternidade, que é boa ou má conforme a prudência, a fraqueza ou o desmazelo dos pais."
Educação sem censura
STF reafirmou: aprender é libertar. Foram invalidadas leis municipais que proibiam o ensino de temas ligados a gênero e orientação sexual nas escolas públicas. (Clique aqui)
Ecos da Inquisição
Durante o julgamento, ministro Alexandre de Moraes comparou tais proibições a relíquias da Inquisição - "um retrocesso civilizatório", disse. S. Exa. ironizou o veto a livros didáticos sobre educação sexual, usando o humor como antídoto contra o obscurantismo. (Clique aqui)
Para além de Adão e Eva
Com serenidade bíblica, ministro Flávio Dino lembrou que o próprio livro sagrado registra uma multiplicidade de arranjos familiares. O amor, lembrou, não cabe em molduras únicas. (Clique aqui)
Ideologia sem base
Dino também desfez o espantalho da "ideologia de gênero", que classificou como "exotismo sem base teórica". Um rótulo político, disse ele, usado para justificar censura e confusão. (Clique aqui)
Aos mestres...
Ministra Cármen Lúcia, em homenagem pelo Dia do Professor, lembrou que o magistério é "a vacina contra as maldades do mundo". (Clique aqui)
... com carinho
O Supremo tem reafirmado essa fé em decisões que valorizam o magistério e protegem quem ensina. Em tempos de ruído, o professor é quem devolve sentido à palavra. (Clique aqui)
Plano de carreira
Ainda sobre educação, o STF analisa a validade de leis municipais que reestruturaram carreiras do magistério e da educação infantil. Após sustentações orais, julgamento foi suspenso. (Clique aqui)
Violência doméstica
STJ condenou o desembargador Évio Marques da Silva, do TJ/PE, a quatro meses e 20 dias de detenção por violência doméstica contra a ex-esposa. A toga, lembrou o Tribunal, não é escudo para a violência. (Clique aqui)
Relações tormentosas
Em uma mesma sessão, 6ª turma do STJ tomou rumos opostos em dois sensíveis casos de estupro de vulnerável. Num, absolveu um homem de 27 anos por entender haver erro de tipo na relação com uma menina de 13; noutro, condenou um tio de 25 anos por relação com sobrinha de 11, reafirmando a vulnerabilidade absoluta. (Clique aqui)
Modelos de família
Aplicando entendimento do STF sobre licença-maternidade, TRT da 2ª região reconheceu estabilidade no emprego para mãe não gestante em união homoafetiva, dispensada durante a gravidez da companheira. (Clique aqui)
Justiça, ainda que tardia
Após 15 anos preso, Francisco Mairlon, condenado injustamente no "Crime da 113 Sul", deixou a Papuda. A liberdade chegou - como chega o sol após longa noite. (Clique aqui)
Para onde vai o dinheiro?
STF retomou julgamento sobre o destino de valores oriundos de condenações trabalhistas. Toffoli divergiu de Dino, defendendo que só fundos públicos possam recebê-los. (Clique aqui)
Para onde vai o dinheiro? - II
Migalhas já havia levantado a questão, em 2018, sobre o destino dos valores arrecadados pelo MPT. A lei fala em "fundo federal", mas não define o caminho. E o que a norma deixou vago, a criatividade preencheu. (Clique aqui)
Fraudes do INSS
Ministro André Mendonça determinou o bloqueio de R$ 389 milhões do Sindnapi, investigado por desvio de recursos de aposentados. O dinheiro, que deveria cuidar da velhice, foi usado para engordar vaidades. (Clique aqui)
Empate
Corte Especial do STJ julga suposta lavagem de dinheiro por parte de conselheiro do TCE/RJ. (Clique aqui)
Compartilhamento de dados
Ministro Fux restabeleceu provas obtidas com relatórios do Coaf, entendendo que o órgão pode compartilhar informações com o MP. (Clique aqui)
Pode ou não pode?
Na decisão narrada acima, o ministro citou o Tema 990, que permite ao Coaf compartilhar dados com o MP. A tese, por sua vez, não trata da solicitação ativa por parte do MP, lacuna que levou o STJ a adotar interpretação mais restritiva. Caberá ao Supremo a palavra final.
Ampliação de LCs
STF declarou parcialmente inconstitucional trecho da Constituição paulista que ampliava hipóteses de lei complementar, reafirmando o princípio da simetria federativa. (Clique aqui)
Sem intenção de ofender
Por considerar autodefesa, STJ absolveu desembargador acusado de calúnia contra advogado após rebater alegações de que teria exibido documentos de um processo à imprensa. (Clique aqui)
Agora é oficial
Publicado o decreto que formaliza a aposentadoria de Luís Roberto Barroso. O Supremo se despede do ministro, que marcou época. (Clique aqui)
Vaga na Corte
Os jornais dizem que Lula bateu o martelo: o próximo ministro do STF será o atual advogado-Geral da União, Jorge Messias. Figura respeitada nos meios jurídico e político, Messias preenche bem os requisitos constitucionais para o cargo e tem se destacado à frente da AGU, conduzindo com habilidade causas administrativas complexas perante o Supremo.
Legislativo
Senado aprova aumento de pena para crimes violentos. (Clique aqui)
CCJ da Câmara aprova formação de consórcios entre escritórios de advocacia. (Clique aqui)
PL dá prioridade no julgamento de ações cíveis e penais relacionadas a desastres ambientais. (Clique aqui)
Senado aprova criação de 330 funções comissionadas no STJ. (Clique aqui)
Executivo propõe ao Congresso conceder crédito de R$ 13,5 milhões para despesas obrigatórias do STJ. (Clique aqui)
Novo Apoiador
Aroeira Braga Gusman Pereira Carreira Alvim & Advogados Associados foi fundado em 1983, em Belo Horizonte, e é especializado em demandas que envolvem a Administração Pública. Conta com uma equipe altamente qualificada, com ampla experiência em assessoria jurídica voltada às necessidades do cliente e na busca das melhores soluções nas relações com o Poder Público. O escritório oferece serviços técnicos e de excelência nas áreas consultiva e contenciosa, com atuação concentrada em Servidores Públicos, Improbidade Administrativa, Licitações Públicas, Assessoria Jurídica para Agências de Turismo e Defesa do Passageiro Aéreo. Clique aqui e conheça o novo Apoiador do Migalhas.
Recuperando a recuperação
Em um processo de recuperação envolvendo passivo de R$ 1,2 bi, juiz identifica falhas na condução, substitui administrador e prorroga stay period por 180 dias. (Clique aqui)
Chip não isenta
Justiça de SP condenou a XP Investimentos a devolver R$ 3 mil a cliente por falha em segurança de cartão. Juíza afirmou que uso de chip e senha não afastam a responsabilidade objetiva da instituição. (Clique aqui)
Falha no serviço
TJ/MG confirmou condenação e banco terá de devolver R$ 37,3 mil furtados da conta de um escritório de advocacia após criminosos usarem celular desbloqueado da vítima. (Clique aqui)
Com limites
Advogado pode atuar contra ex-cliente, desde que não use informações sigilosas. Entendimento é do Tribunal de Ética da OAB/SP. (Clique aqui)
Risco na estrada
Transportadora terá de indenizar em R$ 10 mil motorista que ficou trancado no baú do caminhão durante um assalto, decide TST. (Clique aqui)
Participação nos lucros
Ausência de lucro líquido não afasta o direito dos empregados à PLR quando o benefício está previsto em norma coletiva. Assim decidiu o TST ao condenar Eletrobras e Eletronuclear. (Clique aqui)
Novo rumo
A recente decisão do STF sobre inclusão de empresa do mesmo grupo econômico em execução trabalhista (Tema 1.232) inaugura nova estrada jurídica, aproximando o Direito Civil do Trabalho. A economia se move, e o Direito aprende a acompanhá-la. (Clique aqui)
Dever de cuidado
Juiz condenou a Uber a indenizar passageira que foi expulsa de veículo por motorista. (Clique aqui)
Reajuste abusivo
Desembargadora do TJ/RJ suspendeu reajustes superiores a 100% aplicados por operadora de saúde em plano coletivo por adesão. (Clique aqui)
Apoiadores
Clique aqui para conhecer os festejados Apoiadores de Migalhas.
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- Coluna
Por dentro da Suprema Corte dos EUA
O caso Shelby County v. Holder, como analisa Gabriel Rodrigues Teixeira, marcou profundamente a política eleitoral dos EUA ao extinguir a exigência de aprovação federal prévia, reacendendo o debate sobre a proteção do voto de minorias e o legado do Voting Rights Act. (Clique aqui)
Migalha do Saber
Pierre Moreau analisa o filme "O Agente Secreto", escrito e dirigido por Kleber Mendonça Filho, e faz uma reflexão sobre o cinema brasileiro contemporâneo. (Clique aqui)
ABC do CDC
O CDC protege o consumidor contra defeitos em produtos e serviços, responsabilizando fabricantes, produtores e importadores independentemente de culpa, e assegurando a reparação por eventuais danos, como analisa Rizzatto Nunes na coluna de hoje. (Clique aqui)
CPC na prática
Elias Marques de Medeiros Neto examina a CNIB, sistema nacional que reúne ordens de indisponibilidade de bens, que centraliza ordens de indisponibilidade de bens, fortalecendo o rastreamento patrimonial, a segurança jurídica e a efetividade das execuções. (Clique aqui)
Migalhas Edilícias
Luanda Backheuser destaca que o STJ esclareceu: nas dívidas condominiais, o possuidor do imóvel é responsável pelo pagamento, e o promitente vendedor responde apenas até o limite de seus direitos reais. (Clique aqui)
Migalhas Marítimas
Luis Cláudio Furtado Faria, Mariana Rodrigues da Costa e Arthur Brabo Pinheiro analisam as discussões e propostas da Antaq para aperfeiçoar a regulação dos afretamentos na navegação de cabotagem, buscando equilíbrio entre eficiência do mercado e proteção da frota nacional. (Clique aqui)
Direito e Sexualidade
Cobranças indevidas em execução de alimentos exigem atenção redobrada para não prejudicar quem já enfrenta dificuldades, alerta Leandro Reinaldo da Cunha. (Clique aqui)
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Migalhas de peso
- "Execução extrajudicial e Detrans: Por que Toffoli acertou ao reconhecer a inconstitucionalidade", por Augusto Arruda Botelho e Ana Carolina Albuquerque de Barros. (Clique aqui)
- "A obrigatoriedade de fornecimento amplo de procedimentos e tratamentos para redesignação sexual de pessoas transexuais", por Cíntia Cecilio, Thayná Yared e Vitor Eduardo Tavares de Oliveira. (Clique aqui)
- "Visto EB-3: Profissionais, trabalhadores qualificados e outros trabalhadores", por Mara Pessoni (Witer, Pessoni & Moore an International Law Corporation). (Clique aqui)
- "Estruturas internacionais no planejamento patrimonial e sucessório: Quando a estratégia pode virar risco", por Gabriella Di Piero (Oliveira e Olivi Advogados Associados). (Clique aqui)
- "Uma nova oportunidade para o setor de vidros planos: Exclusão do regime de substituição tributária em São Paulo", por Luiz Felipe Menedin (Ayres Westin Advogados). (Clique aqui)
- "Inventário de bens digitais: Como proceder?", por Bruno Maglione e Marjorie Braga Helvadjian (Fernandes, Figueiredo, Françoso e Petros Advogados). (Clique aqui)
- "Agronegócio sul-mato-grossense e recuperação judicial: Lições práticas para produtores rurais", por Mayara Yasmin Mendonça (Mestre Medeiros Advogados Associados). (Clique aqui)
- "Problemas relacionados ao modelo de assessoria de investimentos aos clientes de fintechs e bancos no Brasil exigem cautela", por Mauro Tavares Cerdeira (Cerdeira, Rocha, Vendite, Barbosa, Borgo e Etchalus Advogados e Consultores Legais) (Clique aqui)
- "Comentários ao anteprojeto do Código de Processo do Trabalho: Da assistência judiciária (art. 78)", por Ricardo Nogueira Lemes (Pereira Advogados). (Clique aqui)
- "Concurso público e o mito do "agora é tarde demais": Por que ainda vale recorrer à Justiça", por Ricardo Fernandes e Ana Paula Gouveia Leite Fernandes (Fernandes Advogados). (Clique aqui)
- "Autonomia tributária versus neutralidade federativa: Uma leitura crítica da ADIn 7.476/RJ", por Elisa Rafaella Lima Silva (Sérgio Murilo Braga Advogados Associados). (Clique aqui)
- "Fim da trégua: ANPD exige adequação imediata às regras de transferência internacional de dados", por Helio Ferreira Moraes (PK Advogados). (Clique aqui)
- "Entre o espelho e o Código: O exposed sob a ótica do finalismo penal", por Pablo Domingues Ferreira de Castro (Gordilho Pessoa, Federico & Castro Advogados Associados). (Clique aqui)
- "Responsabilidade civil subjetiva e os deveres da Bolsa de Valores: Uma análise do REsp 2.157.955/PR", por Lucas de Castro Oliveira e Silva e Gabriela Coelho Machado da Costa (Terra Tavares Elias Rosa Advogados). (Clique aqui)
- "A arbitragem e as associações: O associado está vinculado à cláusula compromissória do estatuto?", por Wagner José Penereiro Armani e Caio Augusto de Alcântara César Silva (Bismarchi | Pires Sociedade de Advogados). (Clique aqui)
- "A importância dos rankings jurídicos como fortalecimento de reputação, chancela de autoridade e credibilidade", por Fernanda Quintanilha Pinheiro (Q Comunicação). (Clique aqui)
- "A OAB entre a idoneidade moral e a presunção de inocência", por Fernando Castelo Branco, Gustavo Neves Forte e Raphael Debes Chan Spinola Costa (Castelo Branco Advogados Associados). (Clique aqui)
Apoiadores
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Top Lawyers 2025
Escritório Machado e Cremoneze - Advogados Associados está novamente entre os destaques da consagrada publicação "Top Lawyers", dedicada aos mais conceituados escritórios de advocacia do Brasil. Última chance de participar com a sua banca. (Clique aqui)
Baú migalheiro
Há 72 anos, em 16 de outubro de 1953, o então jovem advogado e revolucionário Fidel Castro proferiu sua histórica autodefesa durante o julgamento pelo ataque frustrado ao quartel de Moncada, em Santiago de Cuba. Intitulado "La historia me absolverá", o discurso transformou-se em um manifesto político contra a ditadura de Fulgêncio Batista. Castro, em vez de negar sua responsabilidade, assumiu o protagonismo da ação e denunciou desigualdades sociais em Cuba, corrupção estatal e repressão do regime. Condenado a 15 anos de prisão, foi libertado dois anos depois por anistia. O pronunciamento tornou-se símbolo da resistência e ponto de partida para a Revolução Cubana. (Compartilhe)
Sorteio
A obra "A Sociedade, o Direito e o Preconceito" (Editora Dialética, 820p.), escrita por Jorge Henrique Schaefer Martins (Ferreira & Schaefer Martins Advogados Associados), investiga a relação entre preconceito social, crenças religiosas, teorias criminológicas e a consolidação de práticas discriminatórias no direito penal moderno. Participe do sorteio! (Clique aqui)
Novidades
Amanhã, das 18 às 21h, será lançada a 17ª edição do livro "Lei do Inquilinato Comentada: Doutrina e Prática", de Sílvio de Salvo Venosa, do escritório Demarest Advogados. O evento será na sede do escritório, em SP. (Clique aqui)
Andréa Arruda Vaz (Andréa Arruda Vaz Advocacia) lança, dia 23/10, na Universitat de Barcelona, Espanha, o livro "Liberdade Sindical no Estado Constitucional Cooperativo". (Clique aqui)
Cescon Barrieu Advogados divulgou informe "Trabalhista" sobre "STF fixa tese sobre redirecionamento de execução trabalhista a empresas de grupo econômico no Tema 1232". (Clique aqui)
Migalhissímas
Hoje, IASP realiza o evento presencial "Acordo como valor na área de família". Entre os participantes, Regina Beatriz Tavares da Silva (Regina Beatriz Tavares da Silva Sociedade de Advogados). (Clique aqui)
Daniela Stump, do escritório DCLC Advogados, participa hoje, como moderadora na "Sessão Técnica de ESG", do "57º Congresso Internacional de Celulose e Papel" da Associação Brasileira Técnica de Celulose e Papel. (Clique aqui)
Juliana Martinelli, do escritório Martinelli Advogados, será homenageada na categoria "Most Influential Women in Law" da 5ª edição do "Brazil's Leading Lawyers Awards (BRALLAW)", evento que ocorre hoje no WTC Convention Center São Paulo. O escritório também concorre ao prêmio de "Melhor Escritório de Advocacia" em outras categorias, "Melhor Escritório de Advocacia da região Sul" e em "Firms do Watch" na área de M&A (Mergers and Acquisitions).
Amanhã, às 10h, Rita Cortez, do escritório AJS - Cortez & Advogados Associados e presidente do IAB, apresenta palestra na abertura do "I Congresso Internacional de Língua Portuguesa em Órgão de Controle sobre Energia, Transição Climática e Justiça Fiscal", no IAB (av. Marechal Câmara, 210, Centro, RJ). Durante o evento acontece o lançamento do livro "Fiscalidade das Energias Convencionais e Transição - Angola, Brasil, Moçambique e Portugal". Às 14h, a advogada participa de evento da Associação Brasileira de Advogados, no Museu da Justiça (rua Dom Manuel, 29, Centro, RJ).
Ana Tereza Basilio, da banca Basilio Advogados e presidente da OAB/RJ, profere a palestra de abertura do "Treinamento Permanente em Processo do Trabalho" com o tema "O que deve conter no Acordo Trabalhista", pelo canal do YouTube "Mentoria OABRJ". Amanhã, às 10h. (Clique aqui)
OAB/Ribeirão Preto promove amanhã o "1º Congresso de Direito Bancário", a partir das 14h30, na Casa da Advocacia e Cidadania. O encontro reunirá especialistas para debater temas centrais à advocacia bancária, como garantias legais, litigância abusiva, soluções de crédito e cooperativismo. André Baroni (Reis Advogados) será um dos palestrantes do painel sobre "Litigância Abusiva no âmbito bancário", levando ao público sua experiência prática e visão estratégica. Também integram a programação as advogadas Hendhel Erani e Renata Bergamim, convidadas para compor as mesas de discussão, além dos advogados Tulio Martins, Alexandre Assaf e Kleber Sena, que atuarão como mediadores, contribuindo para o dinamismo dos debates. (Clique aqui)
Entre os dias 22 e 24/10, acontece, em SP, a "Fenalaw 2025". O evento reunirá profissionais, empresas e especialistas do setor em três dias intensos de conteúdo, networking e inovação. Um dos destaques desta edição é Renato Mandaliti, do escritório Mandaliti, que se apresentará dias 22 e 24. Reconhecido por sua atuação estratégica e inovadora na área jurídica, Mandaliti levará ao público dois cases: a evolução tecnológica do contencioso impulsionada por Legal Ops, com base na experiência do banco BV, e a gestão técnica de alto volume aplicada a um novo modelo de jurídico, a partir do case da Unimed.
Ricardo Pontes Vivacqua (Vivacqua Advogados) foi nomeado membro consultor da Comissão Especial de Direito Tributário do Conselho Federal da OAB, pela Portaria 2051/25. Também do escritório, Leonardo Mobarak Andrade Gomes foi nomeado membro da Comissão Especial de Direito de Infraestrutura, Portaria 2052/25. As nomeações são para a gestão 2025/28.
Telecomunicações
FGV Direito Rio dá continuidade à 3ª "Regulation Week" com o tema "Desafios Atuais do Setor de Telecomunicações". Hoje, a partir das 9h30, no RJ. (Clique aqui)
IA na advocacia
AASP - Associação dos Advogados e OAB/MS promovem, dia 30/10, o evento "Aplicações Práticas da Inteligência Artificial na Advocacia", em Campo Grande. (Clique aqui)
Letramento em IA
Curso "IA para Advogados - O que precisa saber para usar" do IAB - Instituto dos Advogados Brasileiros ensina advogados a usar IA de forma ética e eficiente. Inscrições abertas para início hoje! Saiba mais! (Clique aqui)
Advocacia pública
ANAPE - Associação Nacional dos Procuradores dos Estados e do Distrito Federal criou um grupo nacional de trabalho para acompanhar a reforma administrativa. Formado por procuradores dos 27 Estados, o GT tem como finalidade monitorar a tramitação da proposta, avaliar seus impactos sobre o serviço público e a advocacia pública, propor alternativas e elaborar materiais técnicos e legislativos. (Clique aqui)
Sortudos!
Os premiados com as vagas-cortesia para o evento "Cessão de créditos trabalhistas: Mitos e verdades", realizado pela AASP - Associação dos Advogados, dia 21/10, de forma virtual, são Gilzeandissa Maria Santos de Abreu Melo, de São Paulo/SP, e Matheus Farias Santos, de Salvador/BA. (Clique aqui)
Mural Migalhas - Oportunidade de trabalho
Sempre que se busca uma cidade no site Migalhas, procurando-se um correspondente jurídico, e não se encontra, o sistema nos avisa e, aí, nasce uma oportunidade. Ei-la abaixo, atualizada diariamente: é o rol de cidades nas quais há emergente necessidade de um profissional, mas não há, ainda, nenhum migalheiro cadastrado:
AM/Barcelos
BA/Canápolis
GO/São Domingos
MG/Carangola
PE/Água Preta
SP/Engenheiro Coelho
Se você quer se candidatar para eventualmente atender quem procura, clique aqui.
Fomentadores
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Migalhas Clipping
The New York Times - EUA
"Justices May Ban Race As A Factor In District Maps"
The Washington Post - EUA
"Trump ordered to pause firings"
Le Monde - França
"Le Parlement se prépare à la bataille budgétaire"
Corriere della Sera - Itália
"Hamas, l'altolà Usa Carabinieri schierati al valico degli aiuti"
Le Figaro - França
"LR et les macronistes piégés par le grand virage à gauche"
Clarín - Argentina
"Trump duplica el apoyo y anuncian acuerdo comercial"
El País - Espanha
"El juez expresa su "estupor" por que Ábalos siga como diputado"
Público - Portugal
"Pagamentos em atraso no SNS atingem o valor mais alto dos últimos sete anos"
Die Welt - Alemanha
"Unionsfraktion will Gesetz zum Wehrdienst stoppen"
The Guardian - Inglaterra
"Budget will raise taxes on wealthy to fix public finances, says Reeves"
O Estado de São Paulo - São Paulo
"Trump infiltra a CIA e cogita ataque por terra na Venezuela"
Folha de São Paulo - São Paulo
"Trump autoriza ação secreta da CIA na Venezuela para derrubar Maduro"
O Globo - Rio de Janeiro
"Trump autoriza ação secreta da CIA na Venezuela e não descarta ataque"
O Estado de Minas- Minas Gerais
"Prefeituras não informam gastos de milhões com shows"
Correio Braziliense - Brasília
"Juristas pressionam Lula por uma ministra no STF"
Zero Hora - Porto Alegre
"Confusão com bala de borracha e spray de pimenta impede sessão na Câmara"
Jornal do Commercio - Pernambuco
"Negociadores de Brasil e EUA se reúnem para rever tarifação"
Atualizado em: 16/10/2025 08:28
INFORMATIVO
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