MIGALHAS nº 6.216
Terça-Feira, 28 de outubro de 2025 - Migalhas nº 6.216.
Fechamento às 08h12.
"A beleza e a inocência são astros que mais refulgem quando engolfados na profunda escuridão do infortúnio."
Erro judicial
Depois de quase três décadas sob acusação de homicídio, um homem foi absolvido quando o suposto morto reapareceu vivo. O réu relatou ter sido torturado para confessar o crime e chegou a ficar 59 dias preso. Magistrado reconheceu o erro grave, atribuído a um laudo cadavérico equivocado. (Clique aqui)
Coisa de bilhões
Netflix registrou impacto de US$ 619 milhões em seu balanço do terceiro trimestre devido à ampliação da cobrança da CIDE determinada pelo STF. Em entrevista ao Migalhas, especialista em Direito Tributário analisa as repercussões jurídicas e econômicas do julgamento, que afeta empresas de tecnologia e serviços de streaming. (Clique aqui)
Ciência e tecnologia
Em agosto, o STF declarou constitucional a cobrança da CIDE - Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico sobre remessas ao exterior, fixando que a arrecadação deve ser integralmente destinada à área de ciência e tecnologia.
IOF afastado
Carf decidiu que não incide IOF sobre repasses financeiros entre empresas do mesmo grupo econômico quando não configuram contrato de mútuo. A decisão afasta cobrança superior a R$ 20 milhões. (Clique aqui)
Transparência
Ministro Flávio Dino determinou que os três Poderes realizem campanha publicitária explicando à população como acompanhar e fiscalizar a execução das emendas parlamentares. (Clique aqui)
Dívida ativa x lucros
STF retomou a análise de ação proposta pela OAB para questionar normas que impõem multa a empresas que distribuem lucros estando em débito não garantido com a União. (Clique aqui)
Amianto
STF suspendeu julgamento de lei que libera amianto para fins de exportação em Goiás. Após cinco votos e divergências, pediu vista o ministro André Mendonça. (Clique aqui)
Redução de limite
Redução do limite do cartão de crédito sem aviso prévio não gera, por si só, dano moral presumido, decide 3ª turma do STJ. (Clique aqui)
Não paga
3ª turma do STJ entendeu que sócio de empresa submetida à desconsideração da personalidade jurídica não pode ser obrigado a pagar multa por litigância de má-fé. (Clique aqui)
Traído pela IA
TRT-3 multou trabalhador por má-fé após advogado citar súmula inexistente, possivelmente criada por inteligência artificial. (Clique aqui)
***Morre Sergio Bermudes***
Faleceu ontem, aos 79 anos, o advogado Sergio Bermudes. Formado pela Faculdade de Direito da Universidade do Estado da Guanabara (atual UERJ), foi um dos grandes nomes da advocacia brasileira. Brilhante, polêmico, estudioso, influente, controverso, erudito, aguerrido - seriam incontáveis os adjetivos capazes de descrevê-lo. Fundador do escritório Sergio Bermudes Advogados, criado em 1969, construiu uma trajetória marcada pela defesa intransigente da Justiça. Atuou em causas de grande relevância nacional, foi professor em diversas instituições de ensino, juiz do TRE/RJ e recebeu inúmeras homenagens ao longo da carreira. Processualista de mão cheia, dedicou-se à construção de uma sociedade mais justa e à formação de novas gerações de juristas. De fato, muitos são os egressos da chamada "escola Bermudes". Mais do que um advogado combativo, Sergio Bermudes foi um personagem de rara vitalidade intelectual - desses que fazem da palavra um instrumento de convicção e da advocacia, uma arte. (Clique aqui)
Migalhas dos leitores
"A comunidade jurídica brasileira se despede de um ícone. Sergio Bermudes não foi apenas um advogado brilhante: foi uma referência do Direito. Sua voz firme e sua presença moldaram a advocacia no país. Ao longo da carreira, tornou-se um dos profissionais mais influentes de sua geração, deixando marca em disputas que marcaram a vida nacional." Júlio César Bueno, Chief Legal Counsel e Diretor Executivo Jurídico do Banco Bradesco S.A.
Reintegração justa
TST reconheceu o direito à estabilidade provisória de um auxiliar industrial demitido menos de um ano após receber alta do INSS por doença ocupacional. (Clique aqui)
Falta de aviso
Plano de saúde deve cobrir parto de alto risco de gestante não informada sobre o descredenciamento do hospital onde fez o pré-natal. (Clique aqui)
Desobediência?
MP/GO pediu que seja aplicada multa de R$ 100 mil contra Virginia Fonseca e a WePink por descumprimento de liminar que proibia lives e promoções. A influenciadora teria divulgado descontos e produtos em seus stories mesmo após decisão. (Clique aqui)
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- Colunas
Arbitragem Legal
Professor Thiago Marinho Nunes discorre sobre o terceiro financiador na arbitragem e o instituto da fraude à execução, a propósito de recente acórdão do TJ/MG. (Clique aqui)
Migalhas de Direito Médico e Bioética
Gabriel Massote, Mariana Brasileiro e Bruna Nogueira discutem a decisão do STJ que garantiu o fornecimento do Zolgensma em uso off label, reafirmando a proteção prevista no rol da ANS. (Clique aqui)
Observatório da Arbitragem
Cássio Drummond Mendes de Almeida enfatiza que o pedido de esclarecimento em sentença arbitral parcial apenas afeta o capítulo impugnado. (Clique aqui)
Migalhas Edilícias
Francisco Maia Neto aponta que os dispute boards unem engenheiros e advogados para decisões ágeis, seguras e que mantêm obras e contratos em dia. (Clique aqui)
Migalhas de Responsabilidade Civil
Planos de saúde não podem rescindir contratos durante tratamento de pessoas com TEA, destaca Héctor Valverde Santanna na coluna de hoje. (Clique aqui)
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Migalhas de peso
- "Por que os EUA são um país forte para investimentos? Entenda de forma simples", por Mara Pessoni (Witer, Pessoni & Moore an International Law Corporation). (Clique aqui)
- "Sete anos da lei do distrato: O que realmente decidiu o STJ - e por que a segurança jurídica permanece", por Teresa Arruda Alvim e Fernando Siqueira (Arruda Alvim e Thereza Alvim Advocacia e Consultoria Jurídica). (Clique aqui)
- "Do crédito fácil à crise estrutural: O colapso do financiamento rural e as lições das recuperações judiciais em Tocantins", por Rafael Pacheco Soares (Mestre Medeiros Advogados Associados). (Clique aqui)
- "Comentários ao anteprojeto do Código de Processo do Trabalho do Amicus Curiae (art. 109)", por Eduardo Soares de Souza (Pereira Advogados). (Clique aqui)
- "O novo Imposto de Renda sobre altas rendas: A lógica do IRPF mínimo", por Luciano Faria (João Domingos Advogados). (Clique aqui)
- "Projeto de lei de dosimetria", por Kiyoshi Harada (Harada Advogados Associados). (Clique aqui)
- "Tema 1.079 do STJ e a modulação dos efeitos: Fragilização da segurança jurídica e da isonomia", por Nathália Fantinatti e Mariana Godoy (Oliveira e Olivi Advogados Associados). (Clique aqui)
- "Concurso público e o direito à colação de grau antecipada em medicina: Quando o mérito e o interesse público se unem", por Ricardo Fernandes (Fernandes Advogados). (Clique aqui)
- "O arquivo vivo", por Pedro Marcos Nunes Barbosa e Lívia Barboza Maia (Denis Borges Barbosa Advogados). (Clique aqui)
- "Sucessão do cônjuge: Do Direito romano ao PL 4/25", por Ottavio Augusto Cilento Morsello (Huck Otranto Camargo). (Clique aqui)
- "O impacto da inteligência artificial na governança corporativa", por Izabela Rücker Curi (Rücker Curi Advocacia e Consultoria Jurídica). (Clique aqui)
- "Concorrência desleal", por Bruna Maatalani Benini e Giovanna Pedroni Collini (TM Associados). (Clique aqui)
Apoiadores
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Tecnologia
Mattos Filho assessorou as afiliadas da Callink na aquisição da Algar Tecnologia e Consultoria S.A.. (Clique aqui)
Requerimento
Tojal | Renault Advogados assessorou a TLSA em acordo consensual com a ANTT, que solucionou divergências sobre o 1º aditivo da concessão da ferrovia Transnordestina. (Clique aqui)
Equidade racial
Fundadora da Black Sisters in Law, Dione Assis (Galdino, Pimenta, Takemi, Ayoub, Salgueiro, Rezende de Almeida Advogados) promove, por meio da rede, acolhimento, saúde mental e fortalecimento de advogadas negras, reforçando que o autocuidado é uma estratégia de resistência e poder no ambiente jurídico. (Clique aqui)
Falecimento
Faleceu na última sexta-feira, aos 74 anos, o advogado Amadeu Roberto Garrido de Paula. Graduado nas Arcadas (Turma de 1974), presidiu o centro acadêmico XI de Agosto em 1974, pela Unidade e Participação. Teve atuação destacada na defesa dos direitos dos advogados e dos trabalhadores, sendo protagonista em negociações históricas com empresas públicas e na construção do Estatuto da Advocacia. Colaborador deste nosso rotativo, escreveu também um livro de poemas.
Baú migalheiro
Há 101 anos, em 28 de outubro de 1924, teve início no Rio Grande do Sul uma das principais manifestações do movimento tenentista, liderado por jovens oficiais das Forças Armadas descontentes com o cenário político da República Velha. O levante fazia parte de uma série de rebeliões que buscavam reformas políticas e sociais no Brasil, como o voto secreto, a moralização do serviço público e o fim da política das oligarquias. (Compartilhe)
Sorteio
Ainda dá tempo de participar do sorteio da obra "Direito Financeiro e Tributário" (Editora Dialética, 1032p.), escrita por Kiyoshi Harada (Harada Advogados Associados). O livro privilegia o aspecto pragmático para servir de ferramenta útil aos operadores do Direito em geral. (Clique aqui)
Novidades
Dia 30/10, das 18 às 21h30, na Livraria da Vila - Lorena (alameda Lorena, 1501, Jardim Paulista, SP), acontece o lançamento do livro "Contratos de M&A - Limitações à Tutela do Comprador e a Cláusula de Remédio Exclusivo", de Cláudia Gruppi Costa (monteiro de castro, setoguti advogados). A publicação conta com apresentação de Guilherme Setoguti e prefácio de Francisco Paulo De Crescenzo Marino.
Pedro Marcos Nunes Barbosa, de Denis Borges Barbosa Advogados, lança a 2ª edição da obra coletiva "Direito Processual da Propriedade Intelectual" (Revista dos Tribunais), que coordena junto com Georges Abboud. O evento de lançamento acontece dia 4/11, às 18h30, no Centro Cultural Justiça Federal, no RJ (av. Rio Branco, 241, Centro).
Na 26ª edição da série especial sobre reforma Ttributária do escritório Murayama, Affonso Ferreira e Mota Advogados, a equipe analisa as mudanças previstas para a Cesta Nacional de Alimentos. (Clique aqui)
CBMA - Centro Brasileiro de Mediação e Arbitragem publicou recentemente o "Regulamento de Arbitragem para Homologação de Transação Extrajudicial", com o objetivo de trazer mais segurança jurídica às partes envolvidas em acordos extrajudiciais. (Clique aqui)
Migalhíssimas
Ana Tereza Basilio, de Basilio Advogados e presidente da OAB/RJ, profere a palestra de abertura do "Treinamento Permanente em Compliance" com o tema "Compliance Criminal". Amanhã, às 11h, pelo canal do YouTube "Mentoria OABRJ", clique aqui.
Amanhã, às 17h, em SP, acontece o evento "Cidades Sustentáveis e Justiça Climática: O Papel de São Paulo na COP30". Entre os participantes, Thaís Leonel (Tortoro, Madureira e Ragazzi Sociedade de Advogados), Luiz Flávio Borges D'Urso (D'Urso e Borges Advogados Associados) e Antonio Carlos de Oliveira Freitas (Freitas e Assad Advogados). (Clique aqui)
Laís de Figueirêdo Lopes, de Szazi, Bechara, Storto, Reicher e Figueirêdo Lopes Advogados e presidente da Comissão de Direito do Terceiro Setor da OAB/SP, participa da abertura do congresso "35 anos do ECA - Os desafios da contemporaneidade para a proteção integral de crianças e adolescentes", que acontece dia 30/10, a partir das 14h, na sede da OAB/SP. Mais informações, clique aqui.
Roberto Rosas (Rosas Advogados) abrirá o seminário sobre os 10 anos do CPC, organizado pela OAB/PR, ESA e Academia Paranaense de Letras Jurídicas, dia 4/11, em Curitiba. Na mesma ocasião, receberá o título de "Membro Honorário da Academia Paranaense de Letras Jurídicas".
Entre os dias 26 e 28/11, acontece o "XIV Congresso Brasileiro de Regulação e Expo/ABAR". Gustavo Justino de Oliveira, de Justino de Oliveira Advogados, participa do painel "Arbitragem em contratos de saneamento básico: particularidades da solução de conflitos em contratos públicos regulados", dia 26/11, das 15 às 16h, no auditório Leblon, no RJ. (Clique aqui)
Em sua mais recente edição (2026), o guia "The Legal 500 - Latin America" reconheceu, mais uma vez, Tojal | Renault Advogados como um dos principais escritório na área de Direito Público.
Serur Advogados foi reconhecido como "Melhor Escritório de Direito Tributário de Pernambuco", pela ITR - International Tax Review. Em evento realizado na última quinta-feira, em New York, Aristóteles Camara recebeu o prêmio pessoalmente pela atuação do escritório na representação junto a instituições financeiras, empresas e famílias de alta capacidade financeira do Estado de Pernambuco em assuntos inerentes a disputas com o Fisco e consultoria tributária.
Congresso
No dia 6/11, das 13h30 às 18h30, em São Paulo, acontece o "VI Congresso Nacional da CAMES". Vagas limitadas. Confira a programação e inscreva-se. (Clique aqui)
Receita recorrente
O advogado Henrique Flôres, cofundador da Contraktor e especialista em comercial jurídico, apresenta a "Masterclass Receita Recorrente com Contratos de Partido". A aula acontece no dia 30/10 e é gratuita. (Clique aqui)
IA na prática
Trybe lança a "Semana IA na Prática", uma iniciativa gratuita voltada a profissionais do Direito, com o objetivo de oferecer conhecimentos avançados sobre o uso da Inteligência Artificial na rotina jurídica. (Clique aqui)
Corruption
O programa de pós-graduação lato sensu da FGV Direito Rio realiza, no dia 7/11, a aula aberta "Public Procurement Corruption", que integra o programa dos cursos de LL.M. em Direito: Administrativo Sancionador, Infraestrutura e Regulação e Licitações e Contratos Administrativos. (Clique aqui)
Marketplace de lawtechs
OAB/SP lançou o segundo edital do seu "Marketplace de Lawtechs". A iniciativa tem como objetivo selecionar propostas de aplicativos e tecnologias voltadas ao mercado jurídico, que possam otimizar o trabalho da advocacia nas mais diversas demandas. (Clique aqui)
Mercado jurídico
A Cria.AI, startup de IA jurídica, recebeu investimento da Preâmbulo Tech para expandir suas soluções de automação na redação de documentos jurídicos. A meta é escalar operações e atingir valuation de R$ 50 milhões até 2026. (Clique aqui)
Outubro Rosa
OAB/RJ promoveu, no último domingo, uma caminhada pelo "Outubro Rosa". (Clique aqui)
Mural Migalhas - Oportunidade de trabalho
Sempre que se busca uma cidade no site Migalhas, procurando-se um correspondente jurídico, e não se encontra, o sistema nos avisa e, aí, nasce uma oportunidade. Ei-la abaixo, atualizada diariamente: é o rol de cidades nas quais há emergente necessidade de um profissional, mas não há, ainda, nenhum migalheiro cadastrado:
CE/Russas
PR/Sengés
SP/Cajobi
SP/Catiguá
TO/Colinas do Tocantins
Se você quer se candidatar para eventualmente atender quem procura, clique aqui.
Fomentadores
Clique aqui para conhecer todos os Fomentadores do Migalhas
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Migalhas Clipping
The New York Times - EUA
"Trump's Son Is Poised To Profit From Drone Plans"
The Washington Post - EUA
"Trump rebukes Putin on arms use"
Corriere della Sera - Itália
"Orbán a Roma attacca l'Europa"
Le Figaro - França
"Les universités françaises minées par l'antisémitisme"
Clarín - Argentina
"Euforia en los mercados: bajó el dólar, las acciones subieron hasta 48% y cayó el riesgo país"
El País - Espanha
"Junts rompe con Sánchez: "No tendrá capacidad para gobernar""
Público - Portugal
"Sem PRR, Portugal volta à cauda da Europa no investimento"
Die Welt - Alemanha
"Mileis Partei siegt - Präsident spricht von einem "Wunder""
The Guardian - Inglaterra
"Ministers warned not to scapegoat prison staff over sex offender case"
O Estado de S. Paulo - São Paulo
"Fortalecido, Milei planeja cortar impostos e mudar lei trabalhista"
Folha de S.Paulo - São Paulo
"Governo Lula quer Pé-de-Meia sem teto de gasto para evitar desgaste"
O Globo - Rio de Janeiro
"Negociação dos EUA com China e Brasil faz Bolsas baterem recorde"
O Estado de Minas- Minas Gerais
"No PSD, Simões dá a largada para as eleições"
Zero Hora - Porto Alegre
"Milei e Trump animam setor produtivo gaúcho"
Jornal do Commercio - Pernambuco
"Bolsonaro usa voto de Fux para pedir redução de pena no STF"
Atualizado em: 28/10/2025 08:19
INFORMATIVO
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