MIGALHAS nº 6.243
Sexta-Feira, 5 de dezembro de 2025 - Migalhas nº 6.243.
Fechamento às 07h56.
"Um sopro novo é como a onda que a tudo e a todos envolve."
Marco legal dos seguros
O marco legal dos seguros (lei 15.040/24) entra em vigor no próximo dia 11 e promove uma ampla reforma no setor. Entenda como deve ser a revisão de processos e atualização de documentos. (Clique aqui)
Legislação alinhada à realidade
Em entrevista ao Migalhas, o ministro Moura Ribeiro destacou que o marco aproxima os contratos de seguros da "realidade possível" - algo que faria o velho Machado sorrir, ele que sabia como poucos que a vida nunca cabe inteira no papel, mas deve caber ao menos no contrato. (Clique aqui)
Medidas executivas atípicas
2ª seção do STJ fixou tese autorizando juízes a suspender passaporte, CNH e cartões de crédito como medidas executivas atípicas, desde que esgotados os meios tradicionais de cobrança. Confira. (Clique aqui)
Shopping da 25
2ª seção do STJ começou a julgar ação rescisória em que a administradora do Shopping 25 de Março tenta reverter acórdão que a responsabilizou por venda de produtos falsificados. Relator, ministro Buzzi votou pela improcedência, por não haver hipótese do art. 966 do CPC para desconstituir a decisão. (Clique aqui)
NF-e
Receita Federal atualizou a NF-e e a NFC-e para a fase de testes da reforma tributária em 2026. A burocracia, esse personagem tão brasileiro quanto Macunaíma, vai ganhando novos nomes: IBS, CBS e Imposto Seletivo. (Clique aqui)
Delivery no ministério alheio é holofote
A entidade dos motofretistas e ciclistas reagiu com veemência à tentativa do ministro Boulos de desautorizar um debate que vem sendo construído, com método e democracia, há meses sobre o trabalho por aplicativos. O PLC 152/25, fruto de longas conversas entre trabalhadores, empresas e consumidores, está pronto para chegar ao plenário da Câmara. Daí o estranhamento: quando tudo parecia alinhado, uma Pasta do governo - que não o ministério do Trabalho - resolveu puxar o guidão para si, como se quisesse reinventar o trajeto já combinado. O sindicato, com precisão cirúrgica, lembrou que "representação trabalhista não é disputa de popularidade, nem representação tiktoker". (Clique aqui)
Eletrobras
STF retomou o julgamento da homologação do acordo entre União e Eletrobras relativo aos efeitos da desestatização. Placar está 5 a 4 pela homologação integral. Julgamento foi suspenso e volta à pauta no dia 11. (Clique aqui)
Fetiche
Durante o julgamento anterior, Dino criticou a tentativa de levar ao STF cláusulas de natureza empresarial, classificando o movimento como "fetiche". (Clique aqui)
Jabutis
Dino alertou para o risco de "jabutis" em ADIns. Recordou o dia em que, deputado, deparou-se com emenda sobre leite em pó dentro de MP de construção civil - lembrando que, no Brasil, certos enredos dariam inveja até a García Márquez. (Clique aqui)
Adeus à Linguagem (simples)
Ministro Alexandre de Moraes usou o verbo "placitar" e brincou com o ministro Fachin, dizendo que, sob a presidência do colega, isso equivaleria a "revogar a linguagem simples". E Camões revirou de alegria no túmulo. (Clique aqui)
Uso de carro próprio
STF começou a julgar se procuradores do Estado, auditores fiscais e auditores internos de Santa Catarina têm direito a ressarcimento pelo uso de veículo próprio no exercício das funções. (Clique aqui)
Gratificação por respirar
Durante o julgamento anterior, Dino explicou que analisa com rigor a questão de verbas indenizatórias por temer que ainda surja "gratificação (penduricalho) por respiração do oxigênio no ar". Lima Barreto não faria melhor. (Clique aqui)
Leniência no plenário
Pedido de destaque levará ao plenário físico do STF o julgamento sobre a validade e os limites dos acordos de leniência da Lava Jato. (Clique aqui)
Trama golpista
Maioria da 1ª turma do STF condenou ex-integrantes da cúpula da PM/DF a 16 anos por omissão no 8 de janeiro. (Clique aqui)
Decisão mantida
Ministro Gilmar Mendes rejeitou pedido da AGU para reconsiderar a decisão que suspendeu dispositivos da lei do impeachment. Segundo o ministro, o ordenamento jurídico brasileiro não prevê pedido de reconsideração, o que torna o requerimento incabível. (Clique aqui)
Ainda sobre o impeachment
Gilmar afirmou que o trecho da lei do impeachment que trata do afastamento de ministros do Supremo "caducou". (Clique aqui)
Toma lá, dá cá
Câmara aprovou o PL 3.640/23, que impõe limites às decisões monocráticas de ministros do STF e unifica o rito das ações de controle abstrato. Texto segue para o Senado. (Clique aqui)
Cannabis, quem julga?
1ª seção do STJ analisa se é da Justiça Federal ou estadual a competência para julgar ação sobre o fornecimento de medicamento à base de cannabis. (Clique aqui)
Sem cota em vaga única
1ª seção do STJ afastou cota racial em vaga única e determinou a nomeação de candidato aprovado em 1o lugar da ampla concorrência. (Clique aqui)
Tecnologia ajuizada
Em valioso artigo, Gilberto Giusti (Pinheiro Neto Advogados) traz informações acerca da discussão, no âmbito das sociedades de advogados, do uso da IA e dos deveres fundamentais da advocacia e da prestação jurisdicional. (Clique aqui)
Recomposição integral
TST decidiu que trabalhador aposentado por invalidez acidentária tem direito a continuar recebendo auxílio-alimentação e a participação nos lucros e resultados, mesmo com o contrato suspenso. (Clique aqui)
Justiça feita
TRT-3 manteve indenização a faxineira de condomínio assediada por zelador. (Clique aqui)
Alienação parental
Câmara aprovou a revogação da lei da alienação parental. Relatora afirmou que a norma não cumpriu seus objetivos e tem sido usada para desviar o foco de denúncias de violência em disputas de guarda. (Clique aqui)
Proteção da vida, saúde e segurança
Desembargador determinou que Airbnb pague despesas médicas de mulher que ficou paraplégica após cair da sacada de imóvel. (Clique aqui)
Crédito rural
Juiz determinou o alongamento de duas dívidas rurais após reconhecer frustração de safra e queda da capacidade de pagamento. (Clique aqui)
Obras atrasadas
Juiz anulou contrato de multipropriedade e mandou devolver os valores pagos devido ao atraso injustificado das obras. (Clique aqui)
Última vontade
CCJ do Senado aprovou regras para testamento de emergência. (Clique aqui)
Semanário migalheiro
Confira as matérias mais lidas desta semana em Migalhas:
Caso Narcisa e Boninho reacende o debate sobre abandono afetivo. (Clique aqui)
Desembargador do TJ/SC é alvo de ataques homofóbicos por advogados. (Clique aqui)
STF julga regra que reduz aposentadoria por incapacidade permanente. (Clique aqui)
Moraes suspende análise de lei sobre subordinação da polícia penal. (Clique aqui)
STJ fixa critérios para suspender passaportes, CNH e cartões na execução. (Clique aqui)
STF derruba cotas que favoreciam alunos locais no ensino superior. (Clique aqui)
Juiz nega perseguição e mantém multa a moradora de condomínio por assédio. (Clique aqui)
Apoiadores
Clique aqui para conhecer os festejados Apoiadores de Migalhas.
 |
 |
 |
|
 |
-
Coluna
Direito por elas
Para Larissa Matos, tocar o seio de estátua não é um gesto inocente: a prática alimenta a romantização do assédio sexual, travestido de brincadeira e atração turística. (Clique aqui)
Uma Migalhas
Camila Torres Cesar discute o epistemicídio e a exclusão de saberes negros, mostrando como a produção de conhecimento é moldada por privilégios e narrativas eurocêntricas. (Clique aqui)
-
Migalhas de peso
- "Nota técnica - Tema 935/STF: Contribuição assistencial", por José Eymard Loguercio, Fernanda Caldas Giorgi, Antonio Fernando Megale Lopes e Felipe Gomes da Silva Vasconcellos (LBS Advogadas e Advogados). (Clique aqui)
- "2 de dezembro, o Dia do Advogado Criminal", por Luiz Flávio Borges D'Urso (D'Urso e Borges Advogados Associados). (Clique aqui)
- "Quando a procuração deixa de ser mandato e passa a ser produto", por Viviane Ferreira e Anibal Pereira da Silva Junior (Parada Advogados). (Clique aqui)
- "O risco da dupla legislação: Regimes específicos divididos entre a LC 214 e o PLP 108", por Renaldo Rodrigues Junior (Editora Mizuno). (Clique aqui)
- "Concurso público: Aprovado sub judice tem direito à remuneração integral após exercer o cargo?", por Ricardo Fernandes e Ana Paula Gouveia Leite Fernandes (Fernandes Advogados). (Clique aqui)
- "Ausência de prazo específico para a adesão do contribuinte à CPRB", por Gustavo Pires Maia da Silva (Homero Costa Advogados). (Clique aqui)
- "O devido processo negocial-consensual da SecExConsenso TCU: Reflexões iniciais sobre a IN TCU 101/25", por Gustavo Justino de Oliveira (Justino de Oliveira Advogados). (Clique aqui)
- "Crimes digitais e responsabilidade penal na criptoeconomia brasileira", por Rodrigo Aiache Cordeiro e Roraima Moreira da Rocha Neto, advogados. (Clique aqui)
Apoiadores
Clique aqui para conhecer os festejados Apoiadores de Migalhas
 |
|
 |
 |
Direito Ambiental
Silveiro Advogados anuncia Solange Cunha como nova sócia coordenadora da área de Direito Ambiental e Mudanças Climáticas. (Clique aqui)
Baú migalheiro
Há 233 anos, em 5 de dezembro de 1792, teve início na Assembleia Nacional da França o julgamento do rei Luís XVI, um dos episódios mais emblemáticos da Revolução Francesa. Acusado de alta traição e conspiração contra a liberdade pública, Luís XVI foi responsabilizado por tentar restaurar o absolutismo e trair os ideais revolucionários. O processo foi conduzido pela Convenção Nacional, que havia substituído a Assembleia Legislativa e representava o novo poder republicano. Durante o julgamento, o rei foi submetido a interrogatórios públicos e teve o direito de defesa garantido, representado por advogados como Raymond de Sèze. Apesar disso, a votação final resultou na sua condenação à morte, com estreita maioria. Em 21 de janeiro de 1793, Luís XVI foi executado na guilhotina, ato que consolidou a República Francesa e simbolizou o fim definitivo da monarquia absolutista na França. (Compartilhe)
Sorteio
Corra e participe do sorteio da obra "Código da Propriedade Intelectual - Conforme os Tribunais" (Editora Lumen Juris Direito, 1288p.), escrita por Pedro Marcos Nunes Barbosa e Denis Borges Barbosa (Denis Borges Barbosa Advogados), que analisa o Código de Propriedade Industrial, a interpretação dos tribunais e a doutrina aplicável, abordando o debate sobre cada instituto disciplinado pela lei. (Clique aqui)
Novidades
Dia 8/12, às 18h, em Brasília, acontece o lançamento do livro "Litigância Regulatória: como as ações coletivas podem regular a economia", de Caio Victor Ribeiro dos Santos (Arruda Alvim, Aragão & Lins Advogados). (Clique aqui)
Acontece dia 17/12, das 17 às 20h, em SP, o lançamento da obra "Manual de Responsabilidade para Diretores Estatutários e Membros do Conselho de Administração - Aspectos Materiais e Processuais". O livro é escrito por Eduardo Arruda Alvim, Gianfrancesco Genoso e Fernando Crespo Queiroz Neves (Arruda Alvim e Thereza Alvim Advocacia e Consultoria Jurídica), Isabela Cahú, Óscar Petersen e Leonardo Peres Corrêa. (Clique aqui)
Está em pré-venda o livro "Processo Empresarial: do individual ao coletivo, do judicial ao extrajudicial", organizado por Felipe Dellê. Gustavo Osna, Renato Resende Beneduzi e Sérgio Cruz Arenhart. Joaquim de Paiva Muniz e Bruna Silveira (Trench Rossi Watanabe) participam do livro com artigo sobre "Arbitragem Pendular".
L.O. Baptista Advogados divulgou "Alerta Legal Tributário" sobre "Regime Especial de Atualização e Regularização Patrimonial (Rearp)". (Clique aqui)
Vivacqua Advogados divulgou "Informativo Semanal" trazendo informações acerca das leis 15.265/25 e 15.270/25 . (Clique aqui)
Migalhíssimas
Ana Tereza Basilio (Basilio Advogados e presidente OAB/RJ) profere dia 8/12, às 12h, a palestra de abertura do "Treinamento Permanente em Jurisprudência Comercial" com o tema "O Tratamento dos Créditos na Recuperação Extrajudicial (Análise do RESP 2032993)", pelo canal do YouTube "Mentoria OABRJ". (Clique aqui)
De 8 a 12/12, Licks Advogados realiza a "Jornada de Estudos Avançados em Direito Patentário Comparado", com aulas ministradas pelo professor John R. Thomas (Georgetown University). O curso ocorre das 9 às 12h, no RJ e também de maneira virtual. (Clique aqui)
Gustavo Justino de Oliveira (Justino de Oliveira Advogados) participa, dia 12/12, da conferência de encerramento da "11ª edição da Pós-Graduação em Direito Público", da UNICESUSC, em Florianópolis. O advogado abordará métodos consensuais na Administração Pública, mudanças normativas e experiências de órgãos como AGU, ANTAQ, ANTT, ANP e CNJ. (Clique aqui)
Está disponível no canal do escritório Murayama, Affonso Ferreira e Mota Advogados no YouTube o 6º episódio da série de webinars "Diálogo com Especialistas". A conversa repleta de conteúdo prático sobre os impactos da reforma tributária no varejo é com Wagner Bastos, diretor financeiro da Casas Pedro. A moderação é de Janssen Murayama e Mariana Ferreira. (Clique aqui)
Aconteceu, dia 3/12, na sede do STF, a cerimônia de premiação dos finalistas da 22ª edição do "Prêmio Innovare". Nesta edição, o "Prêmio Destaque", cujo tema foi tecnologia e eficiência na Justiça, contemplou a iniciativa "Conexão Familiar - Visitas Virtuais Mulher", realizada pela Secretaria de Administração Penitenciária de São Paulo, voltada à comunicação entre pessoas privadas de liberdade e seus familiares. O Instituto Innovare, que tem como diretor-presidente o sócio do escritório Tojal | Renault Advogados, Sérgio Renault, é responsável pela iniciativa, que há mais de duas décadas identifica e valoriza experiências inovadoras desenvolvidas por órgãos e profissionais do sistema de Justiça brasileiro. Confira todos os premiados, clique aqui.
Mês passado, Renata Belmonte (Albuquerque Melo Advogados) participou de palestra online da OAB/SP sobre "Direito Aeronáutico". (Clique aqui)
Ernesto Borges Advogados foi novamente reconhecido pelo "IFLR1000 2025", ranking dedicado ao mercado financeiro e aos serviços jurídicos empresariais. O escritório foi classificado na categoria "Reestruturação e Insolvência", reforçando a atuação estratégica em soluções para empresas, negociações complexas, recuperação judicial e extrajudicial, além de projetos de reorganização estruturados para proteger valor e promover continuidade.
Duarte Garcia, Serra Netto e Terra - Sociedade de Advogados teve cinco sócios reconhecidos, em quatro áreas de atuação, na edição 2025 do guia internacional "Lexology Index Brazil". Em Direito Imobiliário, foram novamente reconhecidos: Guilherme Caffaro Terra, Marcelo Terra e Natalie Collet Feitosa Lange; em Contencioso Empresarial, foi novamente reconhecido Marcelo Terra; em Direito Ambiental & Mudanças Climáticas, Douglas Nadalini; e em Construção, Roberto Junqueira de Souza Ribeiro. (Clique aqui)
Fragoso Advogados foi homenageado na edição especial de 20 anos do anuário "Análise Advocacia", publicada pela "Análise Editorial". O escritório integra o seleto grupo de bancas que estiveram presentes em todas as edições desde 2005. (Clique aqui)
A 20ª edição do "Anuário Análise Advocacia" destaca, mais uma vez, o escritório Milaré Advogados na área de Direito Ambiental e o sócio Édis Milaré. Maria Clara Rodrigues Alves Gomes e Thiago Sales Pereira, leanding lawyers da banca, também foram reconhecidos. (Clique aqui)
Faz um Pix!
IASP realiza no dia 8/12, às 9h, o evento "PIX: Avanços e Desafios Regulatórios e Perspectivas de Aperfeiçoamento", com abertura do professor Luciano Timm. (Clique aqui)
Visual law
O redesenho do regulamento da Forluz, baseado em técnicas de Visual Law, resultou em um aumento de 90% no engajamento dos participantes na leitura do documento. O projeto foi desenvolvido com o apoio da Lex Design. (Clique aqui)
Bom fim de semana!
Mural Migalhas - Oportunidade de trabalho
Sempre que se busca uma cidade no site Migalhas, procurando-se um correspondente jurídico, e não se encontra, o sistema nos avisa e, aí, nasce uma oportunidade. Ei-la abaixo, atualizada diariamente: é o rol de cidades nas quais há emergente necessidade de um profissional, mas não há, ainda, nenhum migalheiro cadastrado:
AM/Juruá
CE/Jaguaretama
GO/Cachoeira Alta
PE/Custódia
PR/Jacarezinho
SE/Areia Branca
SP/Olímpia
Se você quer se candidatar para eventualmente atender quem procura, clique aqui.
Fomentadores
Clique aqui para conhecer todos os Fomentadores do Migalhas
 |
 |
 |
Migalhas Clipping
The New York Times - EUA
"Justices Allow New Texas Maps That Favor G.O.P."
The Washington Post - EUA
"Broken promises on road safety"
Le Monde - França
"PFAS : contamination généralisée de l'eau potable"
Corriere della Sera - Itália
"Edilizia, via libera alla riforma"
Le Figaro - França
"Le sort de Christophe Gleizes ravive les tensions avec Alger"
Clarín - Argentina
"El FMI reclamó como prioridad que se acumulen reservas"
El País - Espanha
"El hospital de Torrejón ordenó reutilizar material de un solo uso"
Público - Portugal
"Escolas pedem mudança na lei e mais apoios para travar indisciplina e violência"
Die Welt - Alemanha
"Die Vorreiterrolle beim Klima kostet Milliarden"
The Guardian - Inglaterra
"Farage hits out as fresh claims of 'vindictive' teenage racism emerge"
O Estado de S. Paulo - São Paulo
"LDO autoriza governo a tirar R$ 10 bi da meta de déficit das estatais"
Folha de S.Paulo - São Paulo
"PIB do Brasil desacelera com juros altos e estagna no terceiro trimestre"
O Globo - Rio de Janeiro
"Em acordo, Congresso e governo aprovam emendas pré-eleitorais e afrouxam limite fiscal"
O Estado de Minas- Minas Gerais
"Caso Alice: MP denuncia acusados de agressão"
Correio Braziliense - Brasília
"Investimento no Nordeste é caminho para o país crescer"
Zero Hora - Porto Alegre
"Em revés para o governo, Congresso aprova LDO com calendário para pagar emendas"
Jornal do Commercio - Pernambuco
"Obras do Arco Metropolitano Sul vão começar semana que vem"
Atualizado em: 5/12/2025 08:03
INFORMATIVO
Cadastre-se e receba gratuitamente o informativo diário por email ou pelo Migalhas App.