MIGALHAS nº 6.246
Quarta-Feira, 10 de dezembro de 2025 - Migalhas nº 6.246.
Fechamento às 07h54.
"É necessário que o poder inspire sempre o sumo respeito."
Cortesia a toda prova
Alguns episódios recentes nas Cortes Superiores reacenderam o debate sobre a boa e velha urbanidade. Talvez seja o cansaço de fim de ano pregando peças, mas nada que comprometa: apenas lembretes de que, mesmo nos altos foros, bons modos não têm recesso.
1.
No Supremo, um advogado insistiu em se manifestar após ter sua questão de ordem rejeitada, gerando interrupção e exigindo intervenção do ministro Flávio Dino. (Clique aqui)
2.
Na 3ª turma do STJ, um advogado interrompeu repetidamente a leitura de voto da ministra Nancy, levando até advertência do presidente da turma, ministro Humberto Martins. (Clique aqui)
3.
Ainda na 3ª turma do STJ, ministro Humberto Martins chamou a atenção de advogado que pretendia participar da sessão sem terno. O profissional, rapidamente, ajustou a indumentária. (Clique aqui)
4.
Ontem, a Polícia Legislativa protagonizou um lamentável episódio de agressão contra jornalistas que trabalham no Congresso. O presidente Hugo Motta esclareceu que não havia autorizado aquela atuação e, em gesto de respeito aos profissionais, pediu desculpas à imprensa.
O medo dá asas
Um advogado chegou atrasado ao julgamento no STJ após problema no sistema de freios da aeronave em que viajava. Ao agradecer a compreensão dos ministros, brincou: "Tinha mais medo do cliente do que do avião se eu não comparecesse". (Clique aqui)
Demolição confirmada
1ª turma do STJ confirmou demolição de imóvel erguido em área de preservação permanente, reforçando que a teoria do fato consumado não se aplica a ilícitos ambientais. (Clique aqui)
Da transferência, não da ciência
2ª turma do STJ decidiu que prazo para embargos de terceiro em execução conta a partir da transferência do bem, não da ciência da penhora. (Clique aqui)
Falso coletivo
3ª turma do STJ decidiu que é ilegal rescindir de imediato plano "falso coletivo" sem notificar previamente o beneficiário de boa-fé. (Clique aqui)
Qual vale?
3ª turma do STJ retomou julgamento sobre qual sentença deve prevalecer quando duas decisões definitivas envolvem as mesmas partes e o mesmo contrato. O placar está empatado. (Clique aqui)
Post mortem
3ª turma do STJ manteve o reconhecimento de união estável póstuma entre um homem falecido e a companheira, rejeitando recurso do irmão do de cujus. (Clique aqui)
Pré-questionamento
Durante julgamento acima, ministra Daniela Teixeira chamou atenção para a extensa lista de dispositivos legais apontados pelo recorrente como supostamente violados. S. Exa. observou que o volume de referências, por si só, já evidenciava a ausência de debate prévio na instância de origem. "Fui advogada 27 anos e, quando a gente vê essa quantidade de artigo violado por um só acórdão, parece orégano: joga assim." (Clique aqui)
O nome já diz: ação de regresso
Empresa tomadora condenada subsidiariamente na Justiça do Trabalho só pode cobrar da terceirizada, em ação de regresso, os valores efetivamente pagos - ficando vedada a inclusão de verbas futuras ou eventuais. (Clique aqui)
Questão de fé
Igreja Universal não deve devolver a fiel doação de R$ 101 mil feita em espécie e sem instrumento particular. Entendimento é da 3ª turma do STJ. Prevaleceu voto de Moura Ribeiro, segundo o qual liberalidades praticadas em contexto religioso não se submetem necessariamente à forma da doação civil típica. (Clique aqui)
Pescadores
3ª turma do STJ avançou no julgamento sobre a responsabilidade das usinas de Jirau e Santo Antônio por prejuízos alegados por pescadores do Rio Madeira. Relatora, Daniela Teixeira, em novembro, votou por manter a condenação das empresas e foi acompanhada pela ministra Nancy Andrighi. Ontem, ministro Cueva abriu divergência, propondo anular o acórdão do TJ/RO por negativa de prestação jurisdicional e falta de exame adequado das provas - posição seguida por Humberto Martins. Com o empate, Moura Ribeiro pediu vista. (Clique aqui)
Direito de preferência
3ª turma do STJ confirmou que arrendatários só têm preferência na compra de imóvel rural quando atendem às exigências do Estatuto da Terra. (Clique aqui)
Acesso garantido
STJ condenou associação residencial por restringir a entrada de moradores não associados, impondo procedimentos mais rigorosos do que os aplicados aos associados. (Clique aqui)
Direito de ir e vir
Durante o julgamento anterior, ministro Raul Araújo fez intervenção contundente, classificando a conduta da associação como "absurdamente desarrazoada". (Clique aqui)
Indenização mantida
4ª turma do STJ manteve a condenação de R$ 60 mil a ser paga por "Japa" à influenciadora Maju Trindade por divulgar em livro autobiográfico detalhes de relação íntima sem consentimento. (Clique aqui)
Culpa exclusiva
4ª turma do STJ reconheceu culpa exclusiva da vítima em golpe bancário e afastou a responsabilidade da instituição financeira. Para o relator, ministro Antonio Carlos Ferreira, a consumidora entregou voluntariamente seus dados e liberou acesso remoto à conta, rompendo o nexo causal previsto no art. 14, §3º, do CDC. (Clique aqui)
Constrangimento ilegal
STJ trancou inquérito contra 46 pessoas - entre elas 28 advogados - que levaram ao CNJ denúncia sobre a falência da Laginha Agroindustrial. 5ª turma entendeu que faltaram os elementos do crime de denunciação caluniosa, reconhecendo que a investigação configurava constrangimento ilegal. (Clique aqui)
Pode entrar
5ª turma STJ valida busca domiciliar com consentimento da companheira do réu. (Clique aqui)
Solidez da jurisprudência
A sessão da 6ª turma do STJ foi marcada por forte divergência entre os ministros Rogerio Schietti e Antonio Saldanha Palheiro. Em debate estava a aplicação do Tema 1.258, que estabeleceu que o reconhecimento de pessoas - ainda que formalmente válido - não pode, sozinho, fundamentar condenação. (Clique aqui)
Natural
Como dito no início deste informativo, todos os operadores do Direito chegam a dezembro com o fôlego curto. No caso dos ministros, o quadro é ainda mais exigente: são milhares de processos julgados mês a mês, muitos deles de alta complexidade, envolvendo grandes interesses econômicos, políticos e sociais - e tudo isso sob permanente escrutínio público. Não é trivial. Ao contrário, há de se reconhecer que, apesar da exaustão natural do período, o colegiado segue entregando decisões em volume e densidade que poucos sistemas judiciais no mundo seriam capazes de produzir.
PL da dosimetria
Câmara aprovou projeto que reduz penas de Bolsonaro e outros condenados pelo 8 de janeiro. A proposta será enviada ao Senado. (Clique aqui)
Núcleo 2
1ª turma do STF iniciou o julgamento da ação que envolve seis acusados do chamado núcleo 2 da tentativa de golpe. PGR pediu a condenação do grupo, atribuindo a ele a "minuta do golpe". (Clique aqui)
Pedido absurdo
Durante o julgamento narrado na migalha anterior, ministro Alexandre de Moraes afirmou ser absurdo o pedido para que ministro Luiz Fux compusesse o julgamento do núcleo 2 da tentativa de golpe. (Clique aqui)
Verão sem canga
Ainda no julgamento do golpe, ao anunciar o intervalo para o almoço, Dino brincou que, embora o descanso previsto fosse de uma hora, preferia uma pausa menor - em colaboração com sua "necessária dieta". (Clique aqui)
Emendas Pix
Dino enviou à PF relatório da CGU que aponta irregularidades nas emendas Pix, incluindo falhas de contratação, transparência e rastreabilidade nos principais entes beneficiados. (Clique aqui)
Marco temporal das terras indígenas - Legislativo
Senado aprovou PEC 48/23, que insere na Constituição a tese do marco temporal para a demarcação de terras indígenas. Pelo texto, só teriam direito ao território os povos que estivessem ocupando ou em disputa pela posse em 5 de outubro de 1988, data da promulgação da Carta Magna. (Clique aqui)
Marco temporal das terras indígenas - Judiciário
STF retoma hoje julgamento das ações que discutem a constitucionalidade do marco temporal para demarcação de terras indígenas. Ministros analisarão ações relacionadas à lei 14.701/23. (Clique aqui)
Trilha sonora
Equipe de Beyoncé informou ter acionado a Justiça após o teaser de "Dark Horse", filme sobre Jair Bolsonaro, usar sem autorização a música "Survivor". A produção foi gravada em inglês sob sigilo e segue em pós-produção. (Clique aqui)
Socioafetividade
TJ/SP reconheceu maternidade socioafetiva pós-morte entre tia e sobrinha. Com isso, ficou confirmado o direito da autora de participar da sucessão. (Clique aqui)
Levou sem pagar
TRT-3 manteve a justa causa de empregada de supermercado por retirar produtos sem pagar. (Clique aqui)
Cobrança ilegal
Por falta de estudo técnico, juiz anulou cobrança de tarifa por poluição de restaurante. (Clique aqui)
Apoiadores
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Coluna
Família e Sucessões
Flávio Tartuce explica como indignidade e deserdação afastam herdeiros por condutas ilícitas ou imorais e como a reforma do CC inclui o abandono afetivo. (Clique aqui)
Registralhas
A tragédia no zoológico de João Pessoa evidencia falhas do sistema de incapacidades do Estatuto da Pessoa com Deficiência. Vitor Frederico Kümpel e Ohanna de Freitas Perigo analisam como a falta de tutela estatal expõe vulneráveis a riscos. (Clique aqui)
Migalhas Notariais e Registrais
Tabeliã Fernanda Leitão discute ética notarial e a importância da prudência na tomada de decisões complexas. (Clique aqui)
Ordem na banca
Lara Selem alerta para a "inércia estratégica" que impede muitos escritórios de avançarem, apesar do alto volume de trabalho. (Clique aqui)
UMA Migalhas
Priscila Pamela Cesário dos Santos e Renata Rodrigues Amorim esclarecem que a transação tributária produz os mesmos efeitos penais do parcelamento, de modo que, quando requerida antes do oferecimento da denúncia, suspende a ação penal. (Clique aqui)
Meio de campo
Rodrigo R. Monteiro de Castro apresenta reflexões sobre a SAF, o clubismo e o futuro dos grandes times. (Clique aqui)
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Migalhas de peso
- "Reflexos do golpe da falsa central de atendimento no Judiciário e nas instituições financeiras", por José Campello Torres Neto (Vivacqua Advogados). (Clique aqui)
- "O funcionário consular investiga um aplicante de visto para antes da entrevista?", por Mara Pessoni (Witer, Pessoni & Moore an International Law Corporation). (Clique aqui)
- "O anúncio da aquisição da Warner pela Netflix e a necessária análise concorrencial nos EUA", por Marina Stroppa (Mourão Campos Group). (Clique aqui)
- "Nova lei dos seguros e o fim das "pegadinhas" contratuais no campo: O que muda para o produtor?", por Leandro Amaral (Amaral e Melo Advogados). (Clique aqui)
- "A evolução das investigações internas nas empresas brasileiras", por Antônio Silvério Neto e André Coura (Coura e Silvério Neto Advogados). (Clique aqui)
- "Hard news: O que é e como se posicionar a partir delas", por Bruna Ferrão (M2 Comunicação Jurídica). (Clique aqui)
- "Comentários ao anteprojeto do Código de Processo do Trabalho: Da incompetência (arts. 42 a 44)", por Fábio Luiz (Pereira Advogados). (Clique aqui)
- "Crédito rural e recuperação judicial: O (des)equilíbrio entre reorganização e risco da exclusão financeira", por Eliézer Francisco Buzatto (Oliveira e Olivi Advogados Associados). (Clique aqui)
- "O dado como prova e como armadilha: Quando o CNJ, o Bacen e o Judiciário falam a mesma língua", por Viviane Ferreira (Parada Advogados). (Clique aqui)
- "Inteligência artificial turbina o Direito", por Felipe Reis (Reis Advogados). (Clique aqui)
- "O preço invisível da improvisação: Por que a segurança jurídica é o novo ouro do empreendedorismo brasileiro", por Andréa Arruda Vaz (Andréa Arruda Vaz Advocacia). (Clique aqui)
Apoiadores
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Advocacia
Ministro aposentado Aloysio Corrêa da Veiga passou a integrar a equipe do escritório Corrêa da Veiga Advogados, após 44 anos na magistratura e 27 no TST. O conhecimento em Direito do Trabalho e experiência institucional do advogado reforçam a atuação estratégica da banca. (Clique aqui)
Baú migalheiro
Há 105 anos, em 10 de dezembro de 1920, nasceu em Chechelnyk, na então Ucrânia, a escritora e jornalista Clarice Lispector, batizada como Chaya Pinkhasivna Lispector. De origem russo-judaica asquenazita, Clarice chegou ao Brasil ainda na infância, naturalizando-se brasileira em 1943. Reconhecida como uma das maiores escritoras da literatura brasileira do século XX, Clarice construiu uma obra singular, marcada pela introspecção psicológica, pela profundidade existencial e pela exploração da linguagem como expressão do ser. Entre seus livros mais consagrados estão Perto do Coração Selvagem (1943), A Hora da Estrela (1977) e Laços de Família (1960). (Compartilhe)
Sorteio
A obra "Direito Penal da Recuperação e da Falência" (Tirant Lo Blanch, 188p.), escrita por Nilo Batista (Nilo Batista Advogados Associados) e Antônio Sérgio Altieri de Moraes Pitombo (Moraes Pitombo Advogados), analisa os tipos penais relacionados à recuperação (extrajudicial e judicial) e à falência por meio de estudo sistemático. Participe do sorteio! (Clique aqui)
Novidades
Hoje, às 18h, acontece o lançamento do livro "Direitos Humanos no Brasil 2025", organizado por Daniela Stefano e Maria Luisa Mendonça. Rubens Naves (Rubens Naves Santos Jr. Advogados) faz parte do Conselho Consultivo da Rede Social de Justiça e Direitos Humanos, que coordena a publicação anual do livro. (Clique aqui)
Acontece amanhã, às 18h, em Brasília, o lançamento da obra "Votos Particulares na Corte Interamericana de Direitos Humanos", de Rodrigo Mudrovitsch (Mudrovitsch Advogados). Dividido em dois volumes, o livro é uma publicação da Edições Câmara e foca na análise detalhada dos votos particulares emitidos pelo autor durante sua atuação como juiz na Corte Interamericana de Direitos Humanos no período de 2022 a 2024. (Clique aqui)
Bernardo Brauer, Lívia Maia e Raul Murad, de Denis Borges Barbosa Advogados, são coautores na 2ª edição da obra "Direito Processual da Propriedade Intelectual", editada pela Revista dos Tribunais e coordenada pelos professores Pedro Marcos Nunes Barbosa e Georges Abboud. O lançamento acontece amanhã, às 18h30, em SP (rua Argentina, 563, Jardim América).
Foi lançada, na semana passada, em Washington/EUA, a 2ª edição do estudo "Global Suspension & Debarment" (clique aqui). Fernando Rissoli Lobo Filho (F. Lobo Advogados) contribuiu com a parte referente ao Brasil. (Clique aqui)
O livro "Direito da Dívida Pública no Brasil", coordenado por José Maurício Conti, Donato Volkers Moutinho e Leandro Maciel do Nascimento, reúne especialistas de destaque, entre eles Guilherme Dolabella (Barreto Dolabella - Advogados), coautor que assina o capítulo dedicado à dívida ativa e ao planejamento, explorando pontos como intergeracionalidade e sustentabilidade. (Clique aqui)
Henrique Mourão Advocacia divulgou "Newsletter | Dezembro 2025". (Clique aqui)
Migalhíssimas
Presidente da OAB/RJ, Ana Tereza Basilio (Basilio Advogados) vai proferir a palestra de abertura do "Treinamento Permanente em Direito e Processo Tributário", com o tema "Tributar Dividendos: Entre a Justiça Fiscal e a Segurança Jurídica". Amanhã, às 12h, pelo canal do YouTube mentoriaoabrj. (Clique aqui)
Eduardo Szazi (Szazi, Bechara, Storto, Reicher e Figueirêdo Lopes Advogados) participa amanhã, em Curitiba, do "1º Encontro do Terceiro Setor", promovido pela Associação Evangelizar É Preciso. O advogado ministra a palestra "Cuidados jurídicos para o Terceiro Setor", abordando pontos essenciais para o fortalecimento institucional das entidades. O encontro acontece das 18 às 22h, no Auditório Jesus das Santas Chagas.
Sóstenes Marchezine, de Arnone Advogados Associados, apresentou palestra destacando a atuação do TCU em ESG durante o "Global GRC Summit 2025", realizado entre 3 e 5/12. (Clique aqui)
Professor Celso Lafer tomou posse na ABLJ - Academia Brasileira de Letras Jurídicas, na vaga do ministro José Carlos Moreira Alves, sendo saudado pelo acadêmico professor Tercio Sampaio Ferraz Jr.
André Menescal Advogados foi reconhecido pelos prêmios: "Análise Advocacia 2026", edição "ITR - World Tax 2026" e "The Legal 500". (Clique aqui)
Podcast
Como a inteligência artificial, o design e as novas mentalidades podem transformar o acesso à Justiça e redefinir a prática jurídica no Brasil foi o tema central do último episódio da temporada do podcast "Geração Legal Tech", criado pela e-Xyon e voltado a debates sobre inovação no setor. A convidada foi Juliana Yue. (Clique aqui)
Arbitragem
A Escola CAMES, da CAMES Brasil, realizará no dia 15/12, às 18h, o webinar "Negociação, mediação e arbitragem envolvendo a Administração Pública". A transmissão será realizada pelo YouTube. (Clique aqui)
Combate à corrupção
CEO da SICPA América do Sul, Bruno Queiroga convida a uma reflexão sobre o papel das empresas na construção de um ambiente de negócios mais ético e transparente, em mensagem pelo Dia Internacional de Combate à Corrupção, celebrado ontem (Clique aqui)
Benefício
A advocacia fluminense acaba de ganhar mais um benefício importante. A partir de 1º de fevereiro de 2026, a OAB/RJ passará a oferecer aos advogados e advogadas adimplentes atendimento odontológico por meio da Odontoprev. (Clique aqui)
Viva!
O ganhador da obra "Recurso Especial e Recurso Extraordinário Criminais" (Emais Editora, 282p.), escrita por Francisco Monteiro Rocha Júnior, é Rafael Sachi Gonçalves, do Rio de Janeiro/RJ. (Clique aqui)
Mural Migalhas - Oportunidade de trabalho
Sempre que se busca uma cidade no site Migalhas, procurando-se um correspondente jurídico, e não se encontra, o sistema nos avisa e, aí, nasce uma oportunidade. Ei-la abaixo, atualizada diariamente: é o rol de cidades nas quais há emergente necessidade de um profissional, mas não há, ainda, nenhum migalheiro cadastrado:
GO/Doverlândia
GO/Faina
PI/São Raimundo Nonato
PR/Medianeira
TO/Arraias
TO/Tocantínia
Se você quer se candidatar para eventualmente atender quem procura, clique aqui.
Fomentadores
Clique aqui para conhecer todos os Fomentadores do Migalhas
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Migalhas Clipping
The New York Times - EUA
"Why Cocaine Has Ecuador On Its Knees"
The Washington Post - EUA
"New U.S. strategy infuriates Europe"
Le Monde - França
"Les nuits blanches de Kiev sous la menace des bombes"
Corriere della Sera - Itália
"Trump, ultimatum a Kiev"
Le Figaro - França
"Lecornu sauve son budget grâce au PS et aux écologistes"
Clarín - Argentina
"Allanan la AFA y 18 clubes en la causa por lavado de dinero"
El País - Espanha
"Sentencia del Supremo sobre el ex fiscal general"
Público - Portugal
"Tribunal Constitucional só vai ter novos juízes depois das presidenciais"
Die Welt - Alemanha
"'Die meisten europäischen Staaten verfallen'"
The Guardian - Inglaterra
"PM urges Europe to curb human rights laws to halt rise of populism"
O Estado de S. Paulo - São Paulo
"Projeto prevê pena menor para Bolsonaro; tempo na prisão cai de 6 para 2 anos"
Folha de S.Paulo - São Paulo
"Motta pauta redução de penas de golpistas; confusão atrasa votação"
O Globo - Rio de Janeiro
"Câmara encaminha redução da pena de Jair Bolsonaro"
O Estado de Minas- Minas Gerais
"O que muda na CNH a partir de hoje"
Correio Braziliense - Brasília
"A grandeza de Brasília em uma noite de homenagens"
Zero Hora - Porto Alegre
"Exames médicos para tirar CNH vão ficar 40% mais baratos; nova regra entra em vigor"
Jornal do Commercio - Pernambuco
"Deputados aprovam lei que pode reduzir pena de Bolsonaro"
Atualizado em: 10/12/2025 08:05
INFORMATIVO
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