Poderes ilimitados, só os tem a soberania constituinte, que reside exclusivamente na vontade nacional.

O constitucionalismo democrático funciona como um mecanismo de autolimitação ou pré-compromisso.

A superioridade da Constituição se deve à transcendência dos bens jurídicos que ela tutela: a limitação do poder, os valores fundamentais da sociedade, a soberania popular e os procedimentos democráticos.

As Constituições têm vocação de permanência, mas não podem aspirar à perenidade.