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quinta-feira, 11 de setembro de 2025
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Lei
Nos Estados Unidos a lei pode ser mais forte do que o poder; é isto que dá à Corte Suprema de Washington o prestígio de primeiro tribunal do mundo, mas só há um país no mundo em que o juiz é mais forte do que os poderosos: é a Inglaterra.
Uma lei que nasce de abraços, só pode ser favorável aos destinos da Pátria.
As legislações mais preocupadas com os interesses da ordem e os direitos da autoridade não prescindem da publicidade prévia, e rodeiam-na, até, de insólito aparato.
Há sempre em toda a lei um pressuposto que deve guiar o intérprete, que tem de aplicá-la; e os jurisconsultos, muitas vezes, têm de ir de encontro à significação aparente das leis para respeitar o seu sentido real.
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