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sexta-feira, 19 de dezembro de 2025
Resultado da busca
tributo
Um dos meios mais poderosos de excluir do Direito comum as associações religiosas é a desigualdade no imposto entre essas e as demais associações.
O poder de tributar envolve o de proibir; porque, uma vez admitida a competência da autoridade tributante, não há outra que se lhe possa contrapor com a prerrogativa de fixar limite ao peso legítimo do tributo.
A autoridade competente pra lançar o tributo é a única habilitada a lhe determinar o peso.
O poder de taxar ou não existe, ou onde existir, existe na plenitude soberana.
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