PÍLULAS

Há 114 anos, em 21 de agosto de 1911, entrou oficialmente em vigor a Constituição portuguesa de 1911, marco inaugural do regime republicano em Portugal, instaurado após a Revolução de 5 de Outubro de 1910, que depôs a monarquia constitucional. A nova Carta Magna representou uma ruptura com o modelo anterior, adotando princípios democráticos e laicizantes, como a separação entre Igreja e Estado, o sufrágio direto para homens alfabetizados, o sistema parlamentar unicameral e a consagração de direitos civis e liberdades públicas.

Há 159 anos, em 20 de agosto de 1866, o presidente Andrew Johnson assinou a proclamação que declarou oficialmente encerrada a Guerra de Secessão nos Estados Unidos, conflito travado entre 1861 e 1865 entre os estados do Norte (União) e os do Sul (Confederação). Embora os combates tenham cessado no ano anterior com a rendição dos confederados, a formalização legal do fim da guerra visava restabelecer plenamente a autoridade federal sobre os estados rebelados, especialmente no Texas, onde ainda havia resistência. 

Há 194 anos, em 19 de agosto de 1831, no Império do Brasil, José Bonifácio de Andrada e Silva prestou juramento perante o Senado como tutor eleito de Dom Pedro II. O episódio marcou um momento de transição institucional e reforçou o papel moderador da Regência, num cenário político ainda instável após a abdicação de Dom Pedro I. José Bonifácio, considerado o Patriarca da Independência, assumiu a responsabilidade legal e moral de educar e proteger o jovem herdeiro até sua maioridade, o que mais tarde contribuiria para o processo de antecipação da maioridade e fim da Regência.

Há 216 anos, em 18 de agosto de 1809, foi estabelecido o Senado da Finlândia no então Grão-Ducado da Finlândia, após a promulgação do Estatuto do Conselho do Governo pelo czar Alexandre I da Rússia. A medida consolidou a estrutura administrativa autônoma finlandesa sob domínio russo, marcando o início da organização moderna do Estado finlandês.

Há 62 anos, em 15 de agosto de 1963, o presidente Fulbert Youlou foi forçado a renunciar ao cargo na República do Congo (Congo-Brazzaville), após revolta popular de três dias na capital, Brazzaville. O episódio marcou o fim de seu governo autoritário e o início de uma nova fase política no país, com a ascensão de um regime mais alinhado ao socialismo.