PÍLULAS

Há 46 anos, em 28 de agosto de 1979, o presidente João Figueiredo sancionou a lei de anistia no Brasil. A norma permitiu o retorno de exilados políticos e concedeu perdão a crimes cometidos por opositores e agentes do regime militar entre 1961 e 1979. Embora considerada um marco na reabertura política do país, a lei gerou controvérsias por incluir também a anistia a membros das forças de repressão acusados de violações de direitos humanos.

Há 197 anos, em 27 de agosto de 1828, o Império do Brasil e as Províncias Unidas do Rio da Prata (atual Argentina) assinaram o Tratado do Rio de Janeiro, que reconheceu a soberania da recém-criada República Oriental do Uruguai. O acordo encerrou a Guerra da Cisplatina (1825-1828), conflito pelo controle da região e estabeleceu oficialmente a independência uruguaia, colocando fim às disputas territoriais entre os dois países e consolidando novas fronteiras na região do Prata.

Há 236 anos, em 26 de agosto de 1789, durante a Revolução Francesa, a Assembleia Nacional Constituinte aprovou a Declaração dos Direitos do Homem e do Cidadão. Inspirada nos ideais do Iluminismo e influenciada pela Declaração de Independência dos Estados Unidos (1776), a carta estabeleceu princípios fundamentais como liberdade, igualdade, propriedade, segurança e resistência à opressão. Composta por 17 artigos, a Declaração buscava garantir que todos os cidadãos fossem iguais perante a lei e que a soberania residisse no povo, rompendo com o sistema absolutista vigente na França.

Há 64 anos, em 25 de agosto de 1961, o então presidente do Brasil, Jânio Quadros, renunciou ao cargo após apenas sete meses de mandato. Eleito com ampla maioria e com o discurso moralizador e anticorrupção, Jânio enfrentava pressões tanto internas quanto externas. Sua renúncia foi justificada em uma carta vaga que mencionava "forças terríveis" que o teriam impedido de governar.

Há 234 anos, em 22 agosto de 1791, teve início a Revolução dos Escravizados em Saint-Domingue, colônia francesa que viria a se tornar o Haiti. Este levante é considerado o primeiro e único movimento de insurreição liderado por pessoas escravizadas que resultou na criação de um Estado soberano. Influenciado pelos ideais iluministas e pelo contexto da Revolução Francesa, o movimento foi liderado por figuras como Toussaint Louverture e marcou o início de uma longa guerra pela abolição da escravidão e independência da ilha.