Lula nega extradição de Cesare Battisti
Na última sexta-feira, 31/12, o então presidente Lula decidiu negar a extradição do italiano Cesare Battisti, preso no Brasil desde 2007.
Da Redação
segunda-feira, 3 de janeiro de 2011
Atualizado às 07:46
Battisti
Lula nega extradição de Cesare Battisti
Na última sexta-feira, 31/12, o então presidente Lula decidiu negar a extradição do italiano Cesare Battisti, preso no Brasil desde 2007.
Lula acolheu os argumentos da AGU e aprovou o parecer AGU/AG-17/2010.
O parecer da AGU foi elaborado pela Consultoria-Geral da União em conformidade com a legislação brasileira e com o tratado de extradição firmado entre Brasil e Itália.
O texto foi debatido com a Casa Civil, o Ministério de Relações Exteriores e com o Ministério da Justiça.
Agora, caberá ao STF decidir sobre a libertação do italiano, preso no Complexo Penitenciário da Papuda, em Brasília.
No entanto, o governo italiano pode recorrer ao Supremo contra a decisão lulal.
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Clique aqui e confira o parecer na íntegra.
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Confira abaixo o despacho da AGU.
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