Conselheiro Federal da OAB celebra decisão do STF quanto à lei da ficha limpa

"Felizmente, ainda existem juízes com J maiúsculo em Brasília". Foi assim que o advogado Ulisses Cesar Martins de Sousa, conselheiro federal da OAB e titular do escritório Ulisses Sousa Advogados, de São Luiz/MA celebrou a decisão do STF a respeito da lei da ficha limpa, que determinou a validade da lei apenas para as próximas eleições.

Da Redação

sexta-feira, 25 de março de 2011

Atualizado em 24 de março de 2011 15:48

Aprovação

Conselheiro Federal da OAB celebra decisão do STF quanto à lei da ficha limpa

"Felizmente, ainda existem juízes com J maiúsculo em Brasília". Foi assim que o advogado Ulisses Cesar Martins de Sousa, conselheiro federal da OAB e titular do escritório Ulisses Sousa Advogados Associados, de São Luiz/MA celebrou a decisão do STF a respeito da lei da ficha limpa, que determinou a validade da lei apenas para as próximas eleições.

"O voto do ministro Luiz Fux foi incensurável. No Direito Eleitoral, a elegibilidade é a regra e a inelegibilidade a exceção. O processo eleitoral tem seu início um ano antes das eleições e uma lei aprovada às vésperas do período de registro de candidaturas jamais poderia alterar as condições de elegibilidade ou, muito menos, criar novas hipóteses de inelegibilidade. É o que diz o art. 16 da CF/88 (clique aqui)", destaca.

Para Ulisses Sousa, "o STF - pelo menos a sua maioria - cumpriu a sua função, aplicando de forma correta a CF/88, evitando que a pressão da opinião pública leve à violação das regras que devem reger o processo democrático".

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