Senado aprova presidente e superintendente do Cade
Presidência da autarquia estará aos cuidados de Vinicius Marques de Carvalho e a superintendência, de Carlos Raggazo.
Da Redação
quinta-feira, 24 de maio de 2012
Atualizado às 09:08
O plenário do Senado aprovou, no último dia 23, as indicações de Vinicius Marques de Carvalho para a presidência do Cade - Conselho Administrativo de Defesa Econômica e de Carlos Emmanuel Joppert Ragazzo para a superintendência da autarquia. Na mesma sessão os senadores aprovaram a recondução do conselheiro Alessandro Octavianni para um novo mandato de dois anos.
Vinicius de Carvalho é secretário de Direito econômico do MJ e Carlos Ragazzo exerce o segundo mandato de conselheiro do Cade. Ambos assumirão mandatos de quatro anos depois da entrada em vigor da lei 12.529/11, no próximo dia 29. A lei altera a estrutura do SBDC - Sistema Brasileiro de Defesa da Concorrência, a SDE - Secretaria de Direito Econômico e a Seae - Secretaria de Assuntos Econômicos do Ministério da Fazenda.
Na nova estrutura, o Cade continuará como Tribunal administrativo e a Seae passará a se dedicar à advocacia da concorrência. A superintendência do Cade assumirá as funções de abertura e instrução de processos administrativos de repressão a condutas anticorrenciais – como os cartéis; e de atos de concentração – fusões e aquisições de empresas – exercidas pela SDE e Seae. O departamento de estudos econômicos a ser criado pela lei prestará assessoria ao Tribunal e à superintendência.
