OAB/SP deve fornecer e-mails de inscritos à candidato da oposição
Acesso à lista de e-mails dos advogados da seccional vem sendo disputado na Justiça entre as chapas de oposição e situação.
Da Redação
quarta-feira, 28 de novembro de 2012
Atualizado às 09:01
A desembargadora Federal Consuelo Yoshida, do TRF da 3ª região, determinou que a OAB/SP forneça à chapa do candidato Alberto Zacharias Toron a lista de e-mails de todos os advogados inscritos na seccional.
De acordo com a magistrada, ficou demonstrado que o candidato à presidência da chapa da situação, Marcos da Costa, está enviando e-mails a advogados e escritórios de advocacia com informações sobre a campanha o que, para a desembargadora, demonstra que os demais candidatos da oposição também devem ter acesso aos endereços eletrônicos dos advogados inscritos na OAB/SP.
"No caso em apreço, vislumbro a presença da relevância da fundamentação, vez que, o pleito eleitoral dos dirigentes da OAB/SP se caracteriza como procedimento administrativo, devendo observar os princípios insculpidos na CF, mais precisamente os da igualdade, legalidade, probidade e razoabilidade, entre outros, que se aplicam a qualquer procedimento administrativo", afirmou a magistrada em sua decisão.
Na semana passa, a seccional paulista reverteu liminar concedida pela JF que garantia à chapa do candidato Ricardo Sayeg acesso à lista de e-mails dos advogados inscritos na entidade.
-
Processo: 0033601-55.2012.4.03.0000
Veja a íntegra da decisão.
