Procurador-Geral de SP apoia PLs que regulamentam publicidade infantil
Projetos contêm regramento em torno de práticas abusivas que abordam a população infantil, notoriamente vulnerável diante do marketing agressivo.
Da Redação
quarta-feira, 23 de janeiro de 2013
Atualizado às 08:38
O procurador-Geral de Justiça de SP, Marcio Fernando Elias Rosa, enviou ao governador Geraldo Alckmin moção de apoio a dois PLs que tratam sobre publicidade e venda de produtos infantis e aguardam sanção governamental. Para ele, os projetos contêm regramento em torno de práticas abusivas que acometem a população infantil. "É certo que as promoções e as publicidades que envolvem esses produtos acabam por causar efeitos deletérios para a saúde do público infantil".
O PL 1096/11 proíbe a venda de alimentos acompanhados de brindes ou brinquedos no Estado. Já o PL 193/08 regulamenta a publicidade de alimentos e bebidas pobres em nutrientes e com alto teor de açúcar, gorduras saturadas ou sódio dirigidos a crianças vetando comunicações do tipo, entre 6h e 21h, em rádios ou canais de televisão, e em nenhum horário nas escolas públicas ou privadas. Este último texto ainda proíbe a utilização de celebridades ou personagens infantis na comunicação e associação com brindes ou brinquedos colecionáveis.
No último dia 14, o Instituto Alana e outras 16 entidades, como IDEC - Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor, Comitê Paulista da Campanha Contra os Agrotóxicos e Pela Vida, Cáritas Brasileira e Aliança pela Infância, entre outros, enviaram pedido de audiência emergencial, para que o posicionamento e informações de especialistas e da sociedade civil organizada possam ser devidamente contemplados e considerados pelo governo paulista.
A iniciativa tem o apoio ainda do CONSEA - Conselho Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional, da entidade CI - Consumers International, federação global de grupos de consumidores, presente em 120 países, das especialistas dos EUA.
