Procuradores-gerais ibero-americanos debatem PEC 37
O resultado do encontro foi uma nota técnica entregue aos presidentes do Senado e da Câmara contra aprovação da proposta.
Da Redação
quarta-feira, 29 de maio de 2013
Atualizado às 08:43
Nesta terça-feira, 28, o procurador-geral da República, Roberto Gurgel, reuniu-se com procuradores-gerais de dez países ibero-americanos na abertura da IV Aiamp - Assembleia-geral Extraordinária da Associação Ibero-americana de Ministérios Públicos, convocada para discutir a PEC 37.
Durante o evento, Gurgel enfatizou que retirar o poder de investigação do MP brasileiro é um atentado ao Estado Democrático de Direito. "Negar ao Ministério Público a possibilidade de investigar será incapacitar não a instituição, mas a sociedade brasileira, para o exercício pleno do direito à efetividade da tutela penal, notadamente quanto à criminalidade do colarinho branco", afirmou.
O procurador-geral da República da Costa Rica e secretário-geral da Aiamp, Jorge Chavarría, ponderou que a questão não é afirmar poderes, mas deveres. "Não se trata de um órgão se sobrepor, com seu poder, a outro. Trata-se de ambos os órgãos, em uma relação de complementaridade, estarem obrigados a investigar".
Chavarría afirmou também que, em geral, os países latino-americanos têm o MP como órgão diretor de investigação e ressaltou que, na Europa, reformas estão sendo feitas nesse sentido. "Enquanto a Europa está avançando, há manifestações de retrocesso como no Brasil e em Honduras", disse.
A procuradora-geral portuguesa Joana Marques Vidal também se manifestou pela importância do MP na luta contra a criminalidade. "Em Portugal, todas as investigações, mesmo aquelas que são feitas pelas polícias, estão sob a direção do Ministério Público", observou.
O procurador-geral do Paraguai, Javier Díaz Verón, que havia proposto a realização da reunião extraordinária, reiterou que não é o momento de cortar direitos, mas de unir as instituições para combater o crime. Galo Chiriboga, procurador-geral do Equador, reforçou que deve se buscar a complementaridade na investigação. Defendeu, ainda, que a PEC 37 afetaria a cooperação jurídica internacional.
Nota técnica
Ainda nesta terça-feira Roberto Gurgel e os demais procuradores-gerais ibero-americanos reuniram-se com os presidentes do Senado, Renan Calheiros, e da Câmara, Henrique Eduardo Alves, também para tratar da proposta que limita os poderes de investigação do MP.
Segundo Gurgel, a aprovação da PEC significaria um retrocesso e preocupa não só ao Brasil, mas a outros países. "Em um mundo globalizado, o crime desconhece fronteiras. Por isso, se o Ministério Público de um determinado país é enfraquecido, a própria persecução penal na região se enfraquece globalmente", disse.
Durante o encontro, o procurador-geral da república entregou a Calheiros e Henrique Eduardo Alves uma nota técnica contra a PEC 37. Segundo o texto, a proposta "procura fazer das polícias a exclusiva via de apuração e repressão das condutas delituosas penais, bem como gera uma grave concentração de função estatal, não compatível com o Estado Democrático de Direito abraçado pela Constituição Federal e, mais ainda, com a própria dinâmica do relacionamento institucional atualmente existente no Estado Brasileiro".
Veja a nota na íntegra.
