Dilma propõe PL que destina 20% das vagas em concursos públicos para negros
Segundo a presidente, a proposta é um convite para que os Poderes Legislativo e Judiciário além dos estados e municípios também façam normas nesse sentido.
Da Redação
quarta-feira, 6 de novembro de 2013
Atualizado às 09:04
A presidente Dilma encaminhou nesta terça-feira, 5, PL ao Congresso, em caráter de urgência, que destina 20% das vagas em concursos públicos para negros.
"O projeto da lei das cotas no serviço público federal é uma iniciativa que tem imenso potencial transformador. É um exemplo pros outros entes da federação, Estados e municípios, e também para os demais poderes, Legislativo e Judiciário", assinalou Dilma.
"A sociedade brasileira tem que arcar com as consequências do longo período escravocrata", afirmou Dilma. Segundo ela, o regime de urgência do projeto garante que o debate sobre o tema seja amplo e intenso, mas, também, célere. "Nós queremos, com essa medida, iniciar a mudança na composição racial dos servidores da administração pública federal, tornando-a representativa da composição da população brasileira", ressaltou.
O Palácio do Planalto já discutia a elaboração de ações afirmativas nos concursos públicos há mais de um ano, mas aguardava parecer da AGU e do Ministério do Planejamento para anunciar a medida. Além de encaminhar o projeto, durante a abertura da III Conferência Nacional de Promoção da Igualdade Racial, Dilma assinou decreto que regulamenta o Sistema Nacional de Promoção da Igualdade Racial.
"Queremos com essa medida iniciar a mudança na composição racial dos servidores da administração pública federal, tornando-a representativa da composição da população brasileira", ressaltou.
Representando o Conselho Nacional da Promoção da Igualdade Racial, Maria Júlia Nogueira ressaltou durante o evento que 51% da população brasileira se declaram negra ou parda. "É um grande desafio consolidar a democracia combatendo as desigualdades sociais e raciais", disse.
