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Procedimento administrativo

OAB/PB investigará advogado que fizer publicidade irregular

Causídicos paraibanos têm colocado anúncios em jornais.

Da Redação

terça-feira, 4 de fevereiro de 2014

Atualizado às 08:35

O presidente da OAB/PB, Odon Bezerra, se reuniu com o presidente da Comissão de Ética da seccional, Diego Fabrício Cavalcanti, e com o presidente do TED - Tribunal de Ética e Disciplina, Assis Camelo, e decidiu abrir procedimento administrativo de oficio contra qualquer tipo de publicidade irregular promovida por advogados, como prevê o Estatuto da Advocacia.

Decisão é decorrente da grande quantidade de ações judiciais movidas por trabalhadores paraibanos para correção do FGTS, o que teria levado advogados a fazerem propaganda irregular dos seus serviços. O fato tem sido amplamente divulgado pela mídia estadual.

Diante dos acontecimentos, Odon Bezerra concedeu entrevista à imprensa e pediu cautela a todos os envolvidos no processo. Ele informou que a seccional paraibana da Ordem já notificou pelo menos oito escritórios que convocaram clientes para ingressar com esse tipo de ação.

O presidente alertou que os advogados não podem prometer prazos de quando a ação será finalizado e destacou que a Comissão de Ética da entidade já analisa a atuação dos profissionais sobre o caso. Se for constatado alguma postura irregular, os advogados serão levados ao Tribunal de Ética e podem sofrer pena que vai de uma advertência até a cassação do registro profissional.

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Ordem dos Advogados dos Brasil Seccional Paraiba

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