MPF: 205 HCs foram impetrados por investigados na Lava Jato
Dados compilam o número de HCs no TRF da 4ª região, no STJ e no STF.
Da Redação
quarta-feira, 22 de abril de 2015
Atualizado às 10:08
As ações penais do MPF na operação Lava Jato têm sido objeto constante de HCs nas instâncias superiores. Levantamento feito pelo parquet Federal mostra que, até o momento, foram impetrados 205, sendo que apenas 2 foram concedidos de modo definitivo. Os dados compilam o número de HCs no TRF da 4ª região, no STJ e no STF.
Para o MPF, o insucesso dos HCs é evidência da correção com que as investigações e processos vêm sendo conduzidos. Os dados mostram que 180 foram negados, indeferidos liminarmente, não conhecidos ou tiveram desistências homologadas e 19 ainda tramitam.
Para o coordenador da força-tarefa do MPF, procurador da República Deltan Dallagnol, a ferramenta tem sido utilizada de forma abusiva. "Pensado para funcionar como garantia fundamental e instrumento essencial ao Estado Democrático de Direito, esse remédio constitucional tem sido banalizado", destaca.
"HCs têm sido utilizados até mesmo quando os réus estão soltos, sem risco imediato à liberdade, para discutir questões processuais que deveriam ser, e serão novamente, objeto de recursos normais."
O procurador da República vai além e ressalta que a "banalização dos habeas corpus" sobrecarrega o Judiciário. "Essa banalização gera um efeito multiplicador e nocivo, porque sobrecarrega os Tribunais Superiores com questões que serão novamente apresentadas em recursos e permite decisões apressadas sobre questões que poderiam e deveriam ser analisadas de forma mais aprofundada em recursos normais".
Confira abaixo o levantamento feito pelo MPF, atualizado no dia 16 de abril:
