O complexo caso da prisão de Marcelo Odebrecht

Recentemente, a 8ª turma do TRF da 4ª região considerou prejudicado o julgamento do mérito do HC, porque teria havido nova prisão. De fato, o desembargador Federal João Pedro Gebran Neto, relator dos processos da Lava Jato no âmbito daquela Corte, considerou que diante da nova ordem de prisão preventiva, baseada em fatos novos, caberia à defesa impetrar outro remédio heroico.

O caso não é simples, juridicamente falando. Vamos tentar esquadrinhá-lo.

Houve a prisão, e o respetivo HC. Este foi negado liminarmente no TRF. Houve recurso para o STJ. No mesmo dia em que o presidente do STJ, no recesso, iria decidir sobre a liminar, o juiz Moro decreta nova prisão, segundo ele com "fatos novos". O presidente do STJ, então, adia a decisão, e pede informações ao magistrado (coisa comum nesses casos).

Na pendência do julgamento da liminar no STJ (que no fim do recesso será agora apreciada pela 5ª turma do STJ), o TRF aprecia o mérito do HC e não conhece do pedido, porque, segundo o relator, não havia no remédio heroico argumentos que contestassem a novel prisão. Ou seja, os desembargadores Federais entendem que a defesa deve entrar com novo pedido, contestando a segunda prisão, a qual substituiu - nas próprias palavras de Moro - integralmente a primeira.

Falta agora o STJ decidir se concede a liminar a um HC que no mérito não foi nem sequer apreciado pelo TRF, ou se usa o mesmo argumento do TRF da 4ª região, e aguarda novo writ.

Quem viver, verá.

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