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Relicitação visa dar continuidade a projetos parados, afirmam especialistas

Veja na TV Migalhas.

Da Redação

quinta-feira, 26 de janeiro de 2017

Atualizado em 25 de janeiro de 2017 16:34

A lei 13.334/16, que criou o Programa de Parcerias de Investimentos - PPI, trouxe a possibilidade de relicitação de contratos de concessões. Na TV Migalhas, o diretor de assuntos jurídicos e regulatórios da Secretaria do PPI, Marco Aurélio de Barcelos Silva, e o advogado Marcos Augusto Perez (Manesco, Ramires, Perez, Azevedo Marques Sociedade de Advogados) explicam as regras.

Segundo os especialistas, a relicitação tem como objetivo viabilizar a continuidade de projetos estagnados, dentro de uma nova conformação contratual.

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