Gilmar concede novo HC para Jacob Barata
É o terceiro HC concedido ao empresário. Ministro entendeu que a ordem de prisão burlava a decisão anterior de soltura.
Da Redação
sexta-feira, 1 de dezembro de 2017
Atualizado às 18:59
No fim da tarde desta sexta-feira, o ministro Gilmar Mendes mandou soltar pela terceira vez o empresário Jacob Barata Filho. O ministro acolheu pedido de habeas corpus da defesa de Barata, capitaneada por Daniela Teixeira e Marlus Arns, e revogou decretos de prisão preventiva que pesavam contra ele.
O ministro também revogou a ordem de prisão do ex-presidente da Federação das Empresas de Transportes de Passageiros do Estado do Rio (Fetranspor) Lelis Marcos Teixeira, que tinha sido preso na mesma operação.
As duas prisões anteriores de Barata foram determinadas pelo juiz Marcelo Bretas. Nesta última, a ordem era do TRF da 2ª região. No entanto, o ministro entendeu que "no ponto em que determinou a prisão preventiva do ora paciente (Barata), a decisão do Tribunal Regional Federal sugere o propósito de contornar a decisão do STF".
"Por todas essas razões, tenho que a decisão do Juízo de origem sugere o propósito de contornar a decisão do STF. Dado o contexto, é viável conceder ordem de ofício, suspendendo a execução de ambos os decretos de prisão em desfavor do paciente. Tenho que o contexto impõe a desconstituição da decisão que decretou a nova prisão preventiva, sem prejuízo de nova avaliação, após o contraditório. Ante o exposto, revogo a prisão preventiva."
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Processo relacionado: HC 146.666
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