Cliente chamado de "fraudador" em fatura de celular será indenizado
Colegiado considerou a gravidade da conduta, visto que o apelado foi não só ofendido como acusado.
Da Redação
terça-feira, 26 de dezembro de 2017
Atualizado às 14:30
Cliente chamado de "fraudador" na fatura do celular será indenizado pela empresa de telefonia. A decisão é da 12ª câmara de Direito Privado do TJ/SP, que manteve sentença.
Consta dos autos que o autor recebeu uma fatura de consumo com a expressão pejorativa antes de seu nome, o que lhe teria causado constrangimentos. Em contestação, a requerida alegou que o fato foi isolado e sem repercussão, o que caracterizaria simples aborrecimento.
Para o relator da apelação, desembargador Antonio Mário de Castro Figliolia, no entanto, restaram comprovados o dano moral e a responsabilidade da apelante. O magistrado destacou que a conduta, embora não fosse propriamente uma cobrança, se equipara à cobrança vexatória, prevista no art. 42 do CDC.
"Há de ser observada em especial a gravidade da conduta, tendo em conta que o apelado foi não só ofendido em sua dignidade e integridade como acusado da prática de um crime. Tudo de forma indelével, ou seja, por escrito, por meio de informação constante oficialmente na fatura de consumo do serviço respectivo."
A indenização, fixada em R$ 15 mil, foi mantida.
O julgamento teve votação unânime e contou com a participação dos desembargadores José Jacob Valente e Luiz Antonio Cerqueira Leite.
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Processo: 1003125-26.2016.8.26.0348
Veja o acórdão.
