Acordo entre Petrobras e MPF é questionado na JF/RJ

O coordenador da Fundação Única dos Petroleiros (FUP), José Maria Rangel, ajuizou ação popular na JF/RJ requerendo a anulação do acordo firmado entre a Petrobras e o MPF. O acordo prevê a destinação de mais de R$2,5 bilhões em favor a futura entidade, a ser criada pelo parquet.

O coordenador denuncia Deltan Dallagnol e os demais procuradores da Lava Jato que assinaram o acordo. Na ação, ele pleiteia que os procuradores devolvam à Petrobras os R$ 2,5 bilhões depositados em função do acordo.

O acordo

Em setembro de 2018, a Petrobras e as autoridades dos EUA fecharam um acordo relacionado à perda de acionistas por causa dos ilícitos investigados na Lava Jato. 

No referido acordo, que na época ainda não tinha sido publicado, constava que a destinação de 80% do dinheiro - algo em torno de R$ 2, 5 bi -, oriundo da resolução entre as partes, iria para as autoridades brasileiras e deveriam ser aplicados em "programas sociais e educacionais visando à promoção da transparência, cidadania e conformidade no setor público".

• Veja a íntegra do acordo entre Petrobras/EUA.

Posteriormente, a Petrobras e o MPF de Curitiba, por meio de outro acordo, definiram que metade do valor depositado pela Petrobras (R$ 1.2 bi) iria para um fundo que tem por objetivo a promoção da cidadania; formação de lideranças; aperfeiçoamento das práticas políticas; e conscientização da população brasileira.

• Veja a íntegra do acordo MPF/Petrobras. 

O acordo foi homologado pela juíza Federal Gabriela Hardt, da 13ª vara de Curitiba.

• Veja a íntegra da decisão que homologou o acordo. 
• Processo: 5012190-71.2019.4.02.5101