STJ: Buzzi autoriza penhora de salário para pagamento de obrigação não alimentar
Veja a decisão.
Da Redação
segunda-feira, 1 de julho de 2019
Atualizado às 18:04
O ministro Marco Buzzi, do STJ, deu provimento a recurso especial para permitir a penhora de 25% de salário para pagamento de título extrajudicial, baseado em cédula de crédito bancário.
A decisão monocrática reforma acórdão do TJ/SC, que havia indeferido a penhora. Buzzi considerou que a decisão recorrida foi publicada após a entrada em vigor do CPC/15.
S. Exa. mencionou que segundo entendimento jurisprudencial recente da Corte, "a regra geral da impenhorabilidade de salários, vencimentos, proventos etc. (art. 649, IV, do CPC/73; art. 833, IV, do CPC/2015), pode ser excepcionada quando for preservado percentual de tais verbas capaz de dar guarida à dignidade do devedor e de sua família" (EREsp 1.582.475).
Na decisão, Buzzi também cita julgados da própria 4ª turma, a qual integra.
- Processo: REsp 1.818.716
Veja a decisão.
