Multa a advogado que não foi em audiência por problema de saúde é suspensa

Em decisão desta terça-feira, 12, o desembargador Heitor Donizete de Oliveira suspendeu multa imposta a advogado por não comparecimento em audiência de instrução.

No MS, o impetrante - representado pela Comissão de Prerrogativas da subseção de Avaré/SP - aduziu que não conseguiu comparecer à audiência porque, quando estava a caminho da comarca, sentiu-se mal e retornou em busca de socorro; que a audiência foi realizada com advogado "ad hoc"; que a multa foi aplicada pelo magistrado após requerimento do Ministério Público, sem que houvesse intimação para oferecer justificativa plausível de sua ausência; e que depois de três dias do ocorrido, a ausência foi justificada, através de juntada de comprovante médico, sendo pleiteada a reconsideração da multa aplicada.

Ao analisar os autos, o relator do MS considerou que a multa foi fixada sem intimação do impetrante para justificar sua ausência, e, mesmo assim, três dias após o ocorrido, a justificativa foi apresentada; que o impetrante prosseguiu com sua atuação profissional nos autos de origem; e que a multa já foi confirmada em sentença, existindo possibilidade de execução.

Dessa forma, concedeu a liminar pleiteada, suspendendo a cobrança da multa.

• Processo: 2253937-43.2019.8.26.0000

Veja a decisão.