MercadoLivre não indenizará por venda fora da plataforma

O site MercadoLivre não deverá indenizar um usuário que, após realizar a venda de um celular, não recebeu o dinheiro. Decisão é da 37ª câmara de Direito Privado do TJ/SP ao reformar sentença e constatar que o usuário manteve contato com o comprador fora da plataforma de venda.

O juízo de 1ª instância julgou procedendo a ação indenizatória do usuário e condenou o site a pagar R$7 mil por danos morais e materiais. Na ação, o usuário afirmou que o site teria enviado e-mail de confirmação de venda e que, por isso, enviou o produto para o comprador.  

A empresa recorreu alegando que o usuário descumpriu os termos e condições das regras de uso da plataforma digital, efetuando a venda fora do sistema e que enviou o produto sem se certificar se o crédito estava vinculado à sua conta. Assim, a culpa seria exclusiva do autor.

Ainda, a empresa alegou que não encaminhou e-mails confirmando a venda, fato que "desrespeitou as orientações de uso disponibilizadas no site, realizando contato e entrega do produto fora da plataforma virtual".

Ao analisar a apelação da plataforma digital, o desembargador José Wagner de Oliveira Melatto Peixoto, relator, apontou que as imagens das conversas entre usuário e comprador demonstraram que o contato foi realizado por mensagens externas ao site, "o que aparentemente não macula o contrato entre o autor e o MercadoLivre".

Para o desembargador, não há provas de que a empresa teria mandado e-mail de confirmação de venda como alegou o usuário. Também destacou que, no cadastro do usuário no site, não consta o registro da venda. "Diante do quadro apresentado, não é o caso de se atribuir responsabilidade às empresas de plataforma digital", afirmou.

Assim, o colegiado concluiu, por unanimidade, que não houve falha na prestação de serviços.

Veja o acórdão. 

• Processo: 1012976-41-2017.8.26.0482

Informações:TJ/SP.