Advogada elenca princípios que devem guiar julgamento no STJ sobre reajuste de plano de saúde
2ª seção do Tribunal irá decidir validade do reajuste de plano de saúde coletivo por faixa etária.
Da Redação
quarta-feira, 1 de abril de 2020
Atualizado às 12:05
A advogada Marina Fontes de Resende, sócia do escritório Advocacia Fontes Advogados Associados S/S, aborda os princípios que devem guiar o julgamento, na 2ª seção do STJ, sobre a validade de cláusula contratual de plano de saúde coletivo.
Os seis recursos representativos da controvérsia têm relatoria do ministro Paulo de Tarso Sanseverino.
Segundo a advogada, muitos são os princípios em pauta nesta tese, entre eles o da dignidade da pessoa humana, a defesa do consumidor idoso e a função social do contrato.
Ainda segundo Marina, em relação ao ônus da prova, os ministros, além de considerarem a inversão do ônus da prova já prevista no CDC e no CPC, não podem se esquecer da idoneidade do ato da Administração, no caso da ANS.
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