MIGALHAS QUENTES

  1. Home >
  2. Quentes >
  3. Migalhas Quentes >
  4. MPF pede afastamento de Ricardo Salles do Meio Ambiente por improbidade administrativa
Ação civil pública

MPF pede afastamento de Ricardo Salles do Meio Ambiente por improbidade administrativa

Doze procuradores relembraram episódio no qual Salles considerava a pandemia decorrente do novo coronavírus uma oportunidade para modificar normas e adotar atos.

Da Redação

terça-feira, 7 de julho de 2020

Atualizado às 12:39

O MPF propôs ação civil pública pedindo o afastamento do ministro do Meio Ambiente, Ricardo Salles, por improbidade administrativa. Segundo o parquet, por meio de ações, omissões, práticas e discursos, o ministro do Meio Ambiente promove a desestruturação de políticas ambientais e o esvaziamento de preceitos legais, mediante o favorecimento de interesses que não possuem qualquer relação com a finalidade da pasta que ocupa.

O documento é assinado por 12 procuradores. Dentre os atos questionados do ministro está a fala proferida na reunião ministerial, de 22 de abril, episódio no qual o Salles declarou que considerava a pandemia decorrente do novo coronavírus uma oportunidade para modificar normas e adotar atos.

Para os signatários, as declarações apenas expõem, de forma clara, o que diversos atos já confirmavam: "existe um verdadeiro encadeamento premeditado de atuar contrário à proteção ambiental, caracterizando o dolo, elemento subjetivo dos atos de improbidade".

As nomeações de Salles para os órgãos públicos também foram questionadas pelos procuradores. Para eles, a nomeação sistemática de pessoas desprovidas de "perfil profissional ou formação acadêmica compatível com o cargo ou a função para o qual tenha sido indicado" para cargos de chefia relevantes no IBAMA e no ICMBio constitui ato de improbidade administrativa, porque atenta contra os princípios da eficiência, da moralidade, da impessoalidade e da legalidade, representando um descabido aparelhamento da administração pública.

Liminarmente, os procuradores pedem que Ricardo Salles seja afastado e, no mérito, que a ação seja julgada procedente para declarar ímprobos os atos imputados a ele. Por conseguinte, pedem perda da função pública, suspensão dos direitos políticos por cinco anos; ressarcimento dos danos, pagamento de multa cível e proibição de contratar com o Poder Público ou receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios.

Veja a íntegra da inicial. 

t

AGIJUS - LOGISTICA JURIDICA
AGIJUS - LOGISTICA JURIDICA

Uma gestão jurídica diferente, especializada na gestão de processos. Vantagens: Agilidade | Eficiência | Fatura única | Atendimento individualizado | Emissão de NF | Serviço auditado | Foco no cliente. Contate-nos.

Flávia Thaís De Genaro Sociedade Individual de Advocacia

Escritório de advocacia Empresarial, Flávia Thaís De Genaro Sociedade Individual de Advocacia atua nas áreas Civil, Tributária e Trabalhista. Presta consultoria em diversos segmentos da Legislação Brasileira, tais como: Escrita Fiscal, Processo Civil e Alterações do Novo Código de 2002, Falências,...

CCM Advocacia de Apoio
CCM Advocacia de Apoio

Escritório Carvalho Silva & Apoio Jurídico. Fundado na cidade de Marabá pela advogada Regiana de Carvalho Silva, atua com proposito de entregar para cada cliente uma advocacia diferenciada, eficaz e inovadora. Buscamos através do trabalho em equipe construir dia após dia uma relação solida...