Empresa que fez recall em prótese de silicone deve cobrir cirurgia de substituição em paciente
Recall foi feito em razão do potencial cancerígeno do produto.
Da Redação
domingo, 13 de setembro de 2020
Atualizado às 09:34
Empresa que fez recall em próteses de silicone em razão de seu potencial cancerígeno deve cobrir cirurgia de remoção e substituição em paciente. A tutela de urgência foi deferida pela juíza de Direito Ana Paula Becker, da 3ª vara Cível de Londrina/PR.
Em sede de antecipação de tutela, a autora pleiteou que a ré arque com os custos de cirurgia e nova prótese mamária, na medida em que o produto adquirido da empresa sofreu recall devido ao seu potencial cancerígeno.
Ao analisar o caso, a magistrada considerou que o argumento de que o produto sofreu recall pela fabricante "é fato público e notório, bastando rápida pesquisa na internet para que se encontre tal informação".
Sendo assim, para a juíza, é evidente que a autora não pode ser obrigada a permanecer com produto potencialmente cancerígeno em seu corpo.
"De igual modo, o perigo de dano é também claríssimo, eis que a neoplasia é doença de extrema gravidade e, qualquer fator que possa aumentar seu risco de incidência deve ser considerado como risco de dano."
Ante o exposto, deferiu a tutela a fim de determinar à empresa que custeie a cirurgia de remoção e substituição das próteses mamárias por outras diversas.
O advogado João Pedro Monticelli (Monticelli Advocacia) representa a paciente.
- Processo: 0052523-28.2020.8.16.0014
Veja a decisão.
