"Lei de lavagem de dinheiro demanda atualização", afirma criminalista
Em setembro, a Câmara dos Deputados instalou comissão de juristas para propor mudanças na lei de lavagem de dinheiro.
Da Redação
sexta-feira, 30 de outubro de 2020
Atualizado às 18:03
Em setembro, foi instalada na Câmara dos Deputados uma comissão de juristas que vai elaborar um anteprojeto de reforma da lei de lavagem de dinheiro, com a participação de 19 integrantes, entre magistrados, membros do Ministério Público, acadêmicos e especialistas.
Sobre a lei, o criminalista Marlus Arns (Arns de Oliveira & Andreazza Advogados Associados) acredita que a norma demanda atualização:
Comissão
O coordenador do colegiado , que terá 90 dias para concluir o trabalho, é o ministro do STJ Reynaldo da Fonseca. Ele afirma que o crime de lavagem movimenta cerca de R$ 6 bilhões por ano no Brasil por meio de crimes antecedentes como tráfico de drogas, contrabando de bens, extorsão e outras atividades ilegais realizadas por estabelecimentos legalizados.
Entre os pontos importantes a serem debatidos estão: a relação da lavagem de dinheiro com a prática de caixa 2; a questão da prescrição do crime; e a necessidades de ampla defesa dos acusados. Os especialistas também devem se aprofundar nas possibilidades de lavagem de dinheiro em ambientes digitais e na investigação por meio de cooperação internacional.
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