OAB: Paridade de gênero na eleição de 2021 é aprovada em Colégio de Presidentes e segue para o Pleno

Nesta terça-feira, 1º/12, o Colégio de Presidentes da OAB, por maioria de votos (v. abaixo o deslinde da questão), foi favorável a que a paridade de gênero nas eleições da Ordem já entre em vigor no pleito de 2021. Agora, a proposta vai para o Pleno do Conselho Federal da OAB, que é quem por último decide, e onde será votada no próximo dia 14/12.

A proposição em debate é da conselheira Valentina Jungmann, de GO, e prevê que as chapas para eleição da Ordem respeitem um porcentual de 50% para cada gênero. Confira como foi a votação:

• A favor da vigência da paridade já nas eleições de 2021: BA, DF, MG, PA, PE, PB, PI, PR, RJ, RS, RO, SP, MS

• A favor de que a paridade entrasse em vigor após plebiscito, para ouvir a classe: AC, AL, AM, CE, ES, MA, RN, SC, RR, SE, TO, MT, AP

Reiterando que todos os presidentes eram favoráveis à paridade, com a diferença de que alguns queriam antes ouvir a classe, a votação ficou empatada por 13 a 13 (isso se deu porque GO - mesmo tendo na bancada a autora da proposta - se absteve). Com o impasse, o presidente do Conselho Federal, Felipe Santa Cruz, deu o voto de minerva, aplicando a regra do Regimento Interno do Colégio, que estipula a deliberação por maioria simples.

Mudança de resultado

Com o resultado sendo proclamado, favorável à paridade imediata, apresentou-se ato contínuo uma proposta para que os 13 que, conquanto favoráveis à paridade, queriam-na que ela fosse estabelecida após ouvir a classe por plebiscito a ser um dia marcado, refluíssem e aprovassem a paridade imediata. Um presidente de seccional que aderiu à mudança chegou a sugerir que nem sequer constasse em ata os Estados que haviam votado em sentido contrário à paridade imediata, o que em homenagem à transparência foi negado. 

Ao final, aprovando a proposta de alteração do placar (o VAR da OAB), a paridade passou a constar como tendo sido aprovada por unanimidade.

Em seu Twitter, o presidente Felipe Santa Cruz, concliliador e democrático, comentou que "embora a unanimidade não tenha se formado de início, após deliberações compatíveis com a grandeza da pauta, todo sistema OAB, sem exceção de qualquer Estado, entendeu por apoiar a orientação".

Tal situação, longe de ser um desdouro, traz uma auspiciosa notícia para a classe, no sentido de que com a unimidade a polêmica se esvaiu, de modo que o Conselho Federal certamente irá aprovar por unanimidade a paridade. Com isso, ganha a OAB, seus representantes e seus representados.

Com efeito, a Ordem entra no seu tempo, pois hoje as mulheres são 49,88% dos advogados inscritos no país, sendo que em vários Estados, como São Paulo e Rio de Janeiro, os maiores colégios eleitorais, elas já são maioria.

Atualidade

Atualmente o Conselho Federal da OAB possui 81 conselheiros titulares. Destes, apenas 23 titulares são mulheres, o que correspondente a um pífio total de 28,3%. Apenas em dois Estados, no Piauí e em Sergipe, a classe feminina é maioria, ocupando duas das três cadeiras disponíveis na titularidade. Estados como Ceará, Mato Grosso do Sul, Pará e Rio de Janeiro não possuem nenhuma mulher entre os conselheiros Federais.