DF aprova projeto de lei que proíbe tatuagens e piercings em animais
PL segue agora para sanção do governador.
Da Redação
quinta-feira, 1 de abril de 2021
Atualizado às 09:46
A realização de tatuagens e piercings em animais será proibida no Distrito Federal. É o que determina o projeto de lei 1.372/20, do deputado Daniel Donizet (PL), aprovado nesta terça-feira, 30, em sessão extraordinária remota da Câmara Legislativa. O texto foi aprovado em segundo turno e segue agora para sanção do governador.
De acordo com o projeto, quem descumprir a proibição estará sujeito a multa de cinco salários-mínimos, por cada tatuagem ou piercing, “sem prejuízo das demais sanções penais, cíveis e administrativas do estabelecimento e seus responsáveis legais”. Em caso de reincidência, os valores da multa serão aplicados em dobro.
Na justificativa da proposta, o deputado Daniel Donizet argumenta que “infringir dor e sofrimento a um animal é uma prática cruel, proibida pela nossa Carta Magna, e que pode levar à prisão os infratores, de acordo com o art. 32 da Lei 9.605, de 1998 – Lei de Crimes Ambientais”.
Informações: Câmara/DF.
